A regulação das plataformas digitais é um dos assuntos mais debatidos no âmbito de direito e tecnologia. Vários policymakers brasileiros estão propondo sua regulação; a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o assunto no final de 2016 e a ONU está organizando uma consulta sobre o assunto. Debater a importância do tema é a proposta de Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e Nicolo Zingales, no livro “Platform Regulations: how platforms are regulated and how they regulate us”.
O livro é o resultado da Dynamic Coalition on Platform Responsibility (DCPR) do Fórum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas (ONU), um grupo multidisciplinar que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online em respeitar os direitos humanos, ao mesmo tempo em que propõe soluções para proteger os direitos dos usuários das plataformas. A obra é o resultado de um diálogo entre múltiplos stakeholders, voltado a oferecer respostas pelos diversos e crescentes desafios gerados pela “plataformização” da economia e, em geral, da sociedade.
As análises apresentadas no livro exploram criticamente o respeito dos direitos humanos pelas plataformas digitais, enfocam na governança dos dados pessoais e, finalmente, sugerem soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas online. Este volume inclui as “Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos”, que foram elaboradas por meio de um processo participativo, facilitado pela DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientação para elaboração de termos de serviço que podem ser considerados “responsáveis” devido ao respeito dos padrões de direitos humanos acordados internacionalmente.
A obra é voltada para estudiosos e entusiastas do tema, reguladores das telecomunicações, formuladores de políticas públicas, membros da administração pública, indústria da Internet, universitários e organizações da sociedade civil. Para mais informações, acesse o site.