Foi publicado hoje (3), no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Decreto 46.181, que “disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município, por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricas”. O texto deixa claro que a regulamentação é “em caráter experimental”.
Os usuários dos equipamentos compartilhados só poderão circular em vias destinadas ao tráfego de veículos se a velocidade máxima for até 40 quilômetros por hora (km/h). Nesse caso, a velocidade da patinete não pode ultrapassar 20 km/h. Não é permitido circular com as patinetes pelas calçadas nem nas vias exclusivas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Está permitido utilizar as ciclovias e ciclofaixas, também com velocidade de até 20 km/h. Nas faixas compartilhadas, em vias fechadas para lazer, parques urbanos e praças públicas, a velocidade permitida será de até 6 km/h. Para usuários iniciantes, considerados assim até a nona viagem realizada, as empresas deverão limitar a velocidade do equipamento a 12 km/h.
O uso de capacete é recomendado, e não obrigatório. Só poderão usar as patinetes quem tiver mais de 18 anos e ficou proibido o transporte de animais, passageiros e cargas.
Para estacionar, o usuário poderá utilizar calçadas com largura de pelo menos 2,5 metros, sem obstruir a passagem para pedestres e somente utilizando a faixa junto ao meio-fio. Além de locais com suportes específicos disponibilizados pelas operadoras do serviço.
Obrigações
As empresas interessadas em operar o serviço terão que fazer o cadastramento prévio junto à prefeitura e informar a quantidade de patinetes que será disponibilizada no sistema e os locais para disponibilização.
As patinetes elétricas são consideradas equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e devem ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, além de numeração para melhor identificação por parte do usuário e da fiscalização.
Segundo o decreto, “as reparações por eventuais danos ao município, aos usuários ou a terceiros, salvo em caso de culpa exclusiva destes, serão suportadas pela empresa operadora do sistema”. Os usuários deverão ser informados sobre o valor e sobre as coberturas do seguro e sobre a responsabilidade civil.
A prefeitura vai recolher mensalmente 1,5% da receita bruta das empresas, além de um valor fixo de R$ 30 por patinete a título de exploração de receita publicitária.
A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Transportes, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO) e pela Guarda Municipal. A multa para as empresas que descumprirem as regras varia de R$ 100 a R$ 20 mil.
Posição da empresa
A empresa Grow, que opera as marcas Grin e Yellow, patinetes atualmente disponíveis na cidade, considera que o decreto aprovado pela prefeitura “ajuda a promover a segurança e estimula a educação dos usuários ao recomendar o uso de capacetes e limitar a velocidade dos equipamentos nas primeiras corridas”.
A empresa, em nota, ressalta que segurança “é uma preocupação fundamental” e diz que promove ações educativas nas ruas e por meio dos aplicativos, “para conscientizar os usuários sobre a importância da segurança viária, independentemente do modal utilizado”.
A nota diz também que o decreto “facilita a inserção de um modal acessível, não poluente e popular no Rio ao permitir publicidade nos equipamentos e reserva de espaço público para estacionamento, além de estabelecer o pagamento de percentual da receita em contrapartida ao uso do espaço viário”.