Da redação
O setor de saúde está aguardando para saber como será o projeto de Reforma Tributária que o Governo pretende enviar ao Congresso . O ponto de maior polêmica é a possível proposta de reunir diversos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ao invés de reduzir, isso poderá mais do que dobrar a carga tributária do setor. No fim, será a população que vai sentir isso no bolso com o aumento dos preços dos serviços. Essa questão foi debatida nessa quarta-feira (04), durante o seminário “Os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor saúde”, promovido pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) e que termina nesta quinta-feira (05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Distrito Federal.
O primeiro dia destacou a necessidade da Reforma Tributária, seus impactos jurídicos no setor saúde, bem como os econômicos e sua viabilidade para manutenção deste segmento que, somente em 2019, respondeu por 13,7% dos novos empregos gerados no Brasil. Em 2020, esta tendência segue aquecida, com previsão de 125 mil novos postos – o que corresponde a um aumento de 26,5% relativo ao incremento do ano anterior.
Enquanto o Governo não entrega seu projeto de simplificação tributária, o Parlamento trabalha com duas propostas na área de impostos, uma na Câmara, outra no Senado. Todas as propostas defendem a unificação do PIS-Cofins, criando um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nenhuma, no entanto, agrada ao setor de saúde.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, calcula que a carga tributária pode mais do que dobrar com a unificação de alíquotas, o que atingiria diretamente o consumidor. “Hoje, os impostos que se pretende unificar geram encargos em torno de 7% a 9% para o setor de saúde. O governo fala em ficar em 25% o ‘imposto único’. Com o aumento da carga em serviços essenciais, mais cidadãos deixarão o sistema suplementar para buscar a saúde pública. Estamos tentando alertar os parlamentares”, disse. Monteiro explicou que as duas propostas do Legislativo também provocam essa distorção.
A CNSaúde estima que a unificação das alíquotas representará um aumento da carga tributária do setor de 9,30% para 21,20% e geraria um impacto de R$ 35 bilhões para o consumidor, além de reduzir em R$ 7 bilhões a demanda privada por saúde, que recairia imediatamente sobre um SUS com orçamento engessado.