Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G
Agência aprovou proposta após análise pelo TCU

 

Da Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.

No total, serão licitadas quatro faixas de frequência. Este é o nome dado ao “espaço no ar” por onde passam as ondas eletromagnéticas com os sinais de dados que permitem a conexão entre dispositivos (como smartphones) e torres que enviam esses dados para centrais e realizam a comunicação com outros aparelhos.

O início da oferta do serviço está previsto nas maiores capitais do Brasil no meio de 2022. Contudo, se houver condições técnicas e de implantação do serviço usando a tecnologia 5G com as obrigações definidas, isso poderá ser adiantado. Contudo não há uma previsão agora de quando os primeiros serviços poderão estar ativados.

Os representantes da Anatel informaram em entrevista coletiva na tarde de hoje (24) que as faixas de outorga licitadas custarão R$ 10,6 bilhões aos candidatos, com mais R$ 39,4 bilhões em compromissos.

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, respondeu a questionamentos sobre a informação do conselheiro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de que o leilão deveria custar mais de R$ 100 bilhões.

Segundo Balbino, esse cálculo teria a ver com a avaliação sobre as áreas urbanas e rurais que deveriam ser cobertas. A Anatel utilizou inicialmente informações do censo do IBGE, cuja última edição foi em 2010. Também foram analisadas outras referências de dados para a base de cálculo.

“A Anatel tinha uma base subestimada da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] da parte do universo agrário brasileiro. Ela tem área urbana 50% menor do que a do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. O que o TCU fez foi uma determinação de ser revisitada essa questão. Conseguimos uma base mais recente do IBGE, de 2020. Pegamos o menor valor de área urbana”, explicou Balbino. Com esse cálculo, chegaram ao valor do leilão.

Obrigações

Parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. Será criado um grupo de acompanhamento que irá analisar os projetos e os investimentos.

O presidente da Anatel Leonardo de Morais declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente.

Outra obrigação diz respeito à interferência no sinal de televisão por antena parabólica. Será criada uma entidade para administrar recursos arrecadados com o leilão que serão aplicados na migração de pessoas que dependem desse serviço para ter TV aberta para outra faixa, recebendo kits específicos para sintonizar a TV.

Um grupo será criado para avaliar essas situações. Onde houver dependência do sinal de televisão por parabólica, as pessoas nessa condição poderão recorrer ao auxílio para receber kits e migrarem para continuar tendo o sinal de TV aberta.

Edital de 5G deve ser julgado nesta semana
Previsão é que análise da versão final seja pautada para sexta-feira, o que manterá certame neste ano

 

Por Rafael Bitencourt, do Valor Econômico

 

Autor do pedido de vista que adiou a análise do edital do leilão de licenças da quinta geração de telefonia móvel (5G) na sessão realizada pelo comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 13, o conselheiro Moisés Moreira revelou ao Valor que pretende pautar o julgamento da versão final do edital para a sexta-feira, dia 24.

Ele pedirá a Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel, que seja marcada uma nova reunião em caráter extraordinário, a exemplo da que ocorreu na segunda-feira passada. Entre terça e quarta-feira, o voto-vista já deverá ser distribuído aos seus colegas da diretoria. Com isso, fica mantida a expectativa do governo de realizar o certame ainda neste ano. Na avaliação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a notícia “fecha com chave de ouro” o processo, que terá mais segurança jurídica.

O edital voltará a ser pautado após a publicação de dois decretos presidenciais na sexta-feira, dia 17. A edição desses decretos foi justamente uma resposta aos questionamentos de Moisés Moreira, para quem o governo precisava detalhar as definições relacionadas a contrapartidas de investimentos, em atendimento a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Moreira considera que somente com esses últimos ajustes na política pública do setor e os esclarecimentos prestados pelo Ministério das Comunicações poderá pautar novamente o edital. “As decisões contidas no decreto não podiam ser tomadas pela Anatel. Mas, com a publicação deles no Diário Oficial, o governo me atendeu satisfatoriamente e acho que agora já podemos votar o edital”, destacou ele ao Valor.

Um dos decretos cria um comitê gestor para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). Dentro desse programa, o governo pretende usar R$ 1,5 bilhão arrecadado de vencedores do leilão na expansão de rede de fibra óptica para localidades isoladas da região Norte. O comitê poderá firmar parcerias, inclusive com o setor privado, para comercializar a capacidade excedente das redes e, assim, garantir a “sustentabilidade econômica” do programa.

O projeto, batizado de Norte Conectado, deve passar troncos de rede de alta capacidade ao longo dos rios da Amazônica e levar as ramificações da rede mais robusta até as sedes dos municípios. O governo planeja conectar instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.

O segundo decreto alcança outras duas obrigações de investimentos que serão impostas aos vencedores do leilão. Uma delas é voltada à oferta de conectividade para a “população mais vulnerável”, o que deverá incluir o fornecimento de internet a escolas públicas.

A outra obrigação afetada pelo segundo decreto envolve o projeto da rede de comunicação segura de uso exclusivo dos órgãos federais, orçado em R$ 1 bilhão. O governo permitiu que, além da Telebras, outras entidades “públicas ou privadas” possam implementar a rede privativa. O decreto serviu para sanar dúvidas que persistiam sobre a gestão da rede privativa no futuro. Isto porque a Telebras figura na lista das estatais a serem privatizadas.

É no projeto de rede privativa que o governo pretende impor barreiras à participação da chinesa Huawei no fornecimento de equipamentos. A estratégia evitou que a preocupação do governo com a segurança cibernética levasse a restrição para toda a rede comercial das operadoras. O governo brasileiro voltou atrás ao receber alertas de que a decisão deveria gerar retaliações da China, principal parceiro comercial do Brasil, e judicialização por parte das operadoras de telefonia.

Mesmo com a edição dos decretos, Moreira solicitou informações adicionais sobre o Norte Conectado e a rede privativa. “Precisa de certo detalhamento, mas não tão minucioso, um projeto básico apenas para dizer que a rede ligará um ponto A ao B”, argumentou o conselheiro.

Durante entrevista coletiva na semana passada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, demonstrou certa irritação com o adiamento da decisão causado pelo pedido de vista de Moreira. Ontem, contudo, as duas autoridades fizeram questão de afirmar ao Valor que as diferenças foram superadas.

“Entendo a angústia que o pedido de vista causou ao ministro naquele momento, mas as razões foram pertinentes, justas. Agora, ao atender prontamente às minhas solicitações, não tenho dúvida de que ele compreendeu. Eu o agradeço, por isso”, disse o conselheiro da Anatel.

Faria reconheceu que a última demanda da Anatel endereçada ao governo aperfeiçoará ainda mais as regras do edital. “Acho que fechou com chave de ouro, como era para ser um leilão dessa importância. Deu mais segurança jurídica. Apesar de já contar com a aprovação do TCU, o edital pode contar, agora, com a contribuição de todos os conselheiros”, afirmou o ministro, complementando que o momento é de grande expectativa em torno do leilão.

Faria ressaltou que, além de discutir exaustivamente o assunto com segmentos do poder público e do setor privado no país, tratou no exterior das oportunidades oferecidas pelo certame. “O mundo todo está sabendo do leilão de 5G no Brasil, porque falamos dele na Coreia do Sul, no Catar, nos EUA, na Suécia, Finlândia, em praticamente a Ásia inteira, além da Europa. Realmente, está todo mundo esperando”, comentou.

As conversas, disse o ministro, ocorreram com as mais importantes operadoras de telecomunicações e com os maiores fundos de investimento em busca de negócios em países emergentes. “Em cada país, a gente falava com os maiores fundos para buscar recursos para a implementação. No Catar, por exemplo, falei com o QIA, o Qatar Investment Authority, que está olhando para o leilão também. Eles são o maior fundo do Oriente Médio”, afirmou Faria.

Leilão do 5G será realizado no segundo semestre
Maiores beneficiados serão o agronegócio, a saúde e a segurança

 

Da Agência Brasil

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (1º) que o leilão das frequências 5G deve acontecer no segundo semestre deste ano. Segundo o ministro, o governo tem se esforçado para manter a agenda de concessões. 

“Desde o início da pandemia nós nunca deixamos de trabalhar duro para entregar as privatizações e concessões públicas com sustentabilidade econômica e atrativas para o setor privado”, ressaltou ao participar do Fórum de Investimentos Brasil 2021.

Faria destacou, citando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que a demanda por internet cresceu 40% no Brasil ao longo de 2020. “No Brasil, 18% da população ainda não têm acesso à internet. É um grande desafio preencher essa lacuna”, disse para ressaltar a importância do leilão das novas frequências de internet.

Além de colocar o país no caminho da universalização do acesso, o ministro disse que o 5G vai possibilitar avanços semelhantes aos proporcionados pelas frequências 4G, usadas atualmente. “O 5G vai ser uma revolução tecnológica. O 4G foi crucial para conectar as pessoas por voz e dados. Uber, internet banking e WhatsApp teriam sido impossíveis sem o 4G”, comparou.

Devem ser beneficiados, segundo Faria, principalmente os setores da indústria do agronegócio, saúde e segurança pública.

2021: a LGPD e os desafios da tecnologia 5G para a proteção de dados nas empresas
Maurício João Figueiredo

Maurício João Figueiredo é advogado e consultor na área de Data Privacy da ICTS Protiviti

O setor brasileiro de telecomunicações se prepara para o lançamento da última geração de tecnologia sem fio: o 5G. O leilão do espaço do espectro exclusivo de rede no Brasil deve ocorrer no primeiro semestre de 2021 e, nesse momento, se torna extremamente necessário compreender os impactos positivos e negativos deste novo padrão de internet móvel, assim como os reais desafios impostos à privacidade e proteção de dados para as empresas, em especial àquelas que utilizam soluções tecnológicas de rede em sua operação.

O 5G cria a expectativa da construção de um mundo “hiper-conectado” com a convergência das redes sem fio (wireless) móvel, fixa e local. A maior velocidade e capacidade de conexão, além do aprimoramento da qualidade de rede em termos de latência, são benefícios para permitir que bilhões de dispositivos se conectem entre si, mudando de forma significativa o nosso modo atual de vida, possibilitando o desenvolvimento tecnológico e a popularização de novas soluções, como casas inteligentes (Smart Homes), Smart Workplaces, realidade virtual, carros autônomos e telemedicina, entre muitos outros novos atributos.

Nesse sentido, haverá a coleta massiva de dados em tempo real via dispositivos digitais sensoriais utilizados para alimentar sistemas de Inteligência Artificial por meio da também chamada de Internet das Coisas (IoT). Portanto, o celular, a geladeira, a televisão e até mesmo uma chaleira elétrica com conexão wireless poderá gerar muitos terabytes de dados dos usuários sobre sua rotina, hábitos de consumo, entre outros.

Isso exigirá maior transparência para os usuários em relação a como seus dados pessoais são processados, para qual propósito e por quanto tempo serão retidos. Portanto, as operadoras de rede no Brasil, assim como as empresas que utilizarão a tecnologia 5G, deverão criar processos para a gestão de direito de titulares e de consentimento, seguindo os parâmetros da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Neste caso, há um risco inerente, pois a grande maioria dos fabricantes de dispositivos de IoT com rede 5G estão localizados fora do país, onde os dados pessoais são transferidos e, portanto, será necessário o ajuste dos padrões de proteção de dados, que podem não ser equivalentes aos adotados pela legislação brasileira.

Outro cuidado a ser tomado com este novo padrão de rede diz respeito às áreas cobertas pelo sinal de uma antena, chamadas de células, que são muito menores que das atuais tecnologias. Desse modo, a coleta de dados de geolocalização se torna muito mais precisa, pois a sequência de movimentos e os intervalos de tempos serão transmitidos de uma forma muito mais detalhada às operadoras, descobrindo com exatidão o local, horário e qual é a velocidade do usuário. Lembrando que dados de localização e rastreamento são informações extremamente valiosas para atividades monitoramento e advertising, aqui temos um enorme potencial ofensivo à privacidade dos indivíduos.

Considerando o impacto e a exposição, é importante destacar que o risco de um vazamento de dados com a 5G será maior. A gigantesca quantidade de dados processados relativos às atividades humanas, geolocalização, saúde, entre outros, torna um futuro vazamento muito mais danoso aos usuários se comparado aos que existem atualmente.

Assim como toda evolução tecnológica, sempre haverá pontos positivos e negativos. A tecnologia 5G trará inúmeros avanços à interconectividade entre seres humanos e à qualidade da prestação de serviços tecnológicos. No entanto, a partir requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados do privacy by design e by default, assim como os relatórios de impacto de proteção de dados, cabe aos controladores e operadores de dados promover medidas tecnológicas e organizacionais para mitigar riscos à proteção de dados dos seus clientes e usuários.