Brasil e Argentina negociam acordo de US$ 600 milhões para exportações
Banco de Desenvolvimento da América Latina será o garantidor

Da Agência Brasil

Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem tido dificuldades de comprar produtos fabricados no Brasil, especialmente do setor de peças automotivas, que são utilizados como insumos para a fabricação de veículos posteriormente exportados ao próprio mercado brasileiro.

Na semana passada, Fernando Haddad fez uma proposta, durante a Cúpula do Brics, para que a Argentina pagasse as importações ao Brasil em moeda da China, o yuan, que depois seria convertida em real numa operação feita pelo Banco do Brasil no mercado de câmbio de Londres.

“Com o apoio e a garantia do Banco de Desenvolvimento latino-americano, que é a CAF, [garantimos] um instrumento de financiamento de exportações do Brasil a Argentina, por US$ 600 milhões, que também repercutem no financiamento das exportações de Argentina ao Brasil. A cada US$ 600 milhões que importa a Argentina do Brasil, são US$ 600 milhões que voltam da Argentina ao Brasil, em matéria automotiva, pela integração e sinergia que têm nossas indústrias de automóveis”, detalhou o ministro de finanças argentino, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.

Com isso, a proposta de compra em yuans, sugerida pelo governo brasileiro, fica descartada, ao menos por enquanto. Além disso, o valor garantido nessa proposta era de R$ 140 milhões, bem inferior ao acordo em estudo pela CAF.

“De sexta-feira [25] para cá, a CAF entrou como uma superadora dessa possibilidade [garantia em yuans], em virtude de uma vantagem para a Argentina. Quando a Argentina dispõe de reservas em yuan, para garantir exportações brasileiras, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. E, com apoio da CAF, a Argentina não precisa abrir mão das reservas para garantir as exportações”, explicou Haddad.

A resposta final do banco de desenvolvimento latino-americano deve ser dada em setembro. “O Banco do Brasil vai garantir as exportações das empresas brasileiras, e a CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade, inclusive, da gente nem precisar acionar o fundo garantidor das exportações brasileiras, que é do Tesouro Nacional, junto à Proex [Programa de Financiamento e Garantia às Exportações]”, acrescentou o ministro brasileiro.

Transporte naval

Sergio Massa também anunciou, na declaração à imprensa, que Brasil e Argentina vão retomar o acordo bilateral de transporte marítimo. Entre outras atividades, o pacto estipula que a movimentação de mercadorias entre portos dos dois países deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações, assegurando uma reserva de mercado para impulsionar a Marinha Mercante dos países. O acordo havia sido interrompido em 2021, por decisão do então governo brasileiro.

São Borja-Santo Tomé

Outro anúncio feito por Sergio Massa refere-se à renovação do acordo Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil). As duas cidades estão na fronteira, onde compartilham uma ponte internacional que representa a principal porta de entrada de produtos comercializados por via terrestre entre os dois países. “Renovamos o acordo Santo Tomé-São Borja. De alguma maneira, nos permite seguir administrando como centro de gestão e documentação todo o processo de cruzamento de fronteira, e a facilidade logística na aduana que move 60% do comércio bilateral, do ponto de vista logístico de caminhões”, disse o argentino.

TJRJ ganha plataforma online de mediação de conflitos + Acordo
A nova medida traz menos custos e burocracia, diz tribunal

Da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou, esta semana, a plataforma online de mediação e conciliação de conflitos + Acordo. Segundo o TJRJ, trata-se de uma solução pré processual de resolução de conflitos ágil e acessível, que traz menos custos e burocracia.

A plataforma + Acordo resulta de parceria do TJ com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Light, empresa cujas ações de direito do consumidor constituem projeto-pi loto da iniciativa. A nova plataforma possibilita que sejam acessados históricos e documentos gerados para aquele caso e, em segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares.

Paz social

O presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, lembrou que a mediação ganhou vulto nos últimos anos para a resolução de conflitos. “Quando levamos as próprias partes a se conciliarem, atingimos mais eficazmente a paz social”. Para Figueira, o projeto “é fantástico”. O reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antonio Pedroso, por sua vez, destacou que os projetos resultantes de parcerias engrandecem as instituições e estabelecem pontes a serviço da comunidade. “A tecnologia nos leva a entender essa nova temporalidade – encontro de passado, presente e futuro”, mencionou.

O presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Marcus André Chut, observou que a iniciativa representa o primeiro passo de um mergulho do Judiciário no século XXI com o uso de inteligência artificial para processos em massa. Salientou que, com a plataforma, “transformamos nosso sonho em realidade com um projeto ímpar no Judiciário brasileiro, racionalizando a Justiça em busca de soluções melhores”.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, destacou que a sociedade exige novas formas para atendimento de suas questões. “O Judiciário exerce seu poder em direção à sociedade pela informação, pela cultura e pelas plataformas tecnológicas”, afirmou.

Pilares

A plataforma + Acordo conta com três pilares fundamentais: facilidade, automatização e consenso. A inteligência artificial do sistema combina técnicas para gerar, automaticamente, propostas de acordo com base em dados fornecidos pelas partes.

O histórico de dados de jurisprudência do tribunal, extraídos de sentenças, petições e contestações, foi usado como base para o sistema de inteligência artificial, além de regras de especialistas e de normas vigentes. Foram coletados e analisados para o projeto cerca de 50 mil processos judiciais de 2018 a 2020 de varas cíveis e juizados especiais cíveis.

O projeto é voltado, inicialmente, para ações de Direito do Consumidor e busca resolver os problemas dos usuários de forma ágil e acessível, reduzindo custos e burocracia. A parceria com a Light possibilitou que os casos de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) fossem escolhidos para o piloto do sistema, já que esse tipo de termo representa um grande volume de casos recorrentes, explicou o TJRJ, por meio de sua assessoria de imprensa.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Tecgraf da PUC-Rio em parceria com o Legalite e outros departamentos da universidade. A equipe envolve profissionais de diversas áreas, entre as quais ciência da computação, ciência de dados, direito e design. O TJRJ informou ainda que a plataforma + Acordo é extensível e adaptável, o que possibilita ampliar seu uso para qualquer caso de acordo e, também, para outros tribunais brasileiros.

Enel fecha acordo de 600 milhões de euros para financiar projetos no Brasil, Colômbia e Peru
Os recursos serão destinados a programas de energia renovável

 

Por Robson Rodrigues, do Valor Econômico

A Enel, o Banco Europeu de Investimento (BEI), por meio de sua filial de desenvolvimento EIB Global, e a Sace, agência italiana de crédito à exportação, fecharam acordo de até 600 milhões de euros para apoiar programas de energia renovável e eficiência energética no Brasil, na Colômbia e no Peru. Os recursos serão liberados por meio de linhas de financiamento de títulos vinculados à sustentabilidade (sustainability-linked, em inglês) para mitigar os efeitos causados pelas mudanças climáticas.

A Enel Green Power Peru, subsidiária do Grupo Enel, receberá US$ 130 milhões, destinados à implantação de projetos eólicos e solares fotovoltaicos de quase 300 MW no Peru. O restante do valor ficará com o Grupo Enel no Brasil e na Colômbia, a ser aplicado em projetos de geração de energia renovável e distribuição. A empresa não informou a proporção do aporte com que cada país vai ficar, nem quais parques renováveis a companhia desenvolverá no Brasil.

O formato de financiamento que o BEI forneceu à Enel prevê um escopo multipaís, multinegócios e multimoedas de até 600 milhões de euros, apoiado pela garantia da Sace. Os projetos financiados devem gerar cerca de 2.307 GWh de energia por ano, o equivalente ao consumo anual de 1,32 milhão de residências.

Em nota, o vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, disse que o acordo com Enel e Sace ilustra como o banco pretende trabalhar através do BEI Global. “Também mostra nosso maior compromisso em promover investimentos sustentáveis e verdes no Brasil, na Colômbia e no Peru”.

O diretor financeiro da Enel, Alberto De Paoli, acrescentou que a evolução das finanças sustentáveis apoiará o crescimento a longo prazo e uma transição justa, não só na Europa, mas também em toda a América Latina.

Acordo deve acelerar pedidos de patentes no país

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) firmaram, hoje (14), um termo de cooperação para agilizar os registros de patentes. O termo vai priorizar os pedidos feitos pelos núcleos de pesquisa do sistema Embrapii.

Na avaliação do presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, a cooperação deve aumentar o interesse das empresas em desenvolverem tecnologias com as unidades credenciadas pela Embrapii. “Isso é uma oferta espetacular para as empresas”, ressaltou após a assinatura do termo. A empresa tem 42 núcleos de pesquisa credenciados no país que recebem fomento para desenvolver pesquisas em parceria com empresas.

O modelo da Embrapii, em que as empresas se tornam proprietárias das patentes, também aumenta a aplicação das tecnologias desenvolvidas, na avaliação do presidente do Inpi, Cláudio Furtado. “Para que patente se torne efetivamente um bem econômico, ela tem que ser explorada. Não é apenas o registro da patente no Inpi. [É] Isso que o modelo Embrapii está solucionando, fazendo com que as empresas sejam as proprietárias das patentes, porque aí elas já tem aplicação imediata”, disse.

Em seis anos, a Embarpii apoiou cerca de 800 projetos que resultaram em 300 pedidos de registro de propriedade intelectual, com R$ 1,3 bilhão em investimentos. A expectativa é que o acordo aumente esse volume. “O acordo que foi firmado hoje tem uma grande importância porque vai ser um gerador de propriedade intelectual”, disse Furtado.

Atrasos

O Inpi tem trabalhado para reduzir a fila de pedidos de patentes acumulada ao longo dos últimos anos. “Existe um estoque de patentes pedidas que sofreu um grande atraso. Esse atraso médio hoje é de 6,6 anos. É um atraso que está sendo resolvido”, disse Furtado. Os novos pedidos estão sendo processados, segundo o presidente do Inpi, de forma separada, em um prazo médio de oito meses.

O acumulo aconteceu, de acordo com Furtado, devido a falta de investimentos em tecnologia e um crescimento no número de pedidos acima da capacidade que o órgão tinha. Para contornar o problema, as avaliações estão sendo feitas levando em consideração os registros feitos em outros países. “Um uso de pesquisas relevante sobre patentes que já estão depositadas e foram concedidas no exterior. Nós não precisamos fazer retrabalho, fazer coisas de novo aqui”, explicou o presidente do instituto.

Em 2018, foram depositados 27,4 mil novos pedidos de patentes, sendo que desses, 7,4 mil eram de brasileiros.

Furatado diss que foi mudado até o regime de trabalho dos avaliadores, usando o trabalho remoto, como forma de aumentar a produtividade. “Foram 20 mil casos solucionados em aproximadamente três meses de trabalho”, disse Furtado. A meta é que a partir de 2021 o prazo médio para processamento dos pedidos de patentes seja de dois anos.