Preço baixo de cigarros favorece iniciação de adolescentes ao fumo
Médico defende reajuste para produtos derivados do tabaco

Da Agência Brasil

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo.

“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o médico e estudioso da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey [O mercado de cigarros no Brasil: novas evidências sobre práticas ilícitas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019].

O levantamento foi feito em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, e publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.

André Szklo afirmou que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto.

“É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, acentuou.

Iniciação

Assim, a população de adultos jovens e adolescentes, que não tem tantos recursos financeiros, é a que vai acabar se “beneficiando” de um preço do cigarro mais barato – o que favorece a iniciação precoce no fumo.

“A gente já está observando isso, que está havendo um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes e jovens”, disse Szklo. Para ele, a proporção de jovens adultos que fuma vinha recuando desde 1989, mas parou de cair – um reflexo direto do enfraquecimento da política de preços e impostos, a principal diretriz para prevenir a iniciação ao fumo.

O pesquisador do Inca reiterou que nunca esteve tão baixa a relação entre o preço do cigarro legal e do cigarro ilegal, mas negou que a principal solução para coibir o contrabando seja reduzir o preço internamente. Mais de 25% das marcas ilegais que circulam no país são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, que está estagnado em R$ 5 o maço, desde 2016.

O preço médio do cigarro adquirido por fumantes brasileiros alcança R$ 5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor cai para R$ 4,96. “Essa diferença está tão reduzida que a gente tem quase uma junção do preço do produto legal com o produto ilegal. O estudo conclui que, em algumas regiões, isso é mais crítico e que o consumo do cigarro ilegal favorece também a iniciação no hábito de fumar”, salientou.

O médico disse que, desde 2017, a participação do mercado ilegal vem caindo no mercado brasileiro porque o produto legal está praticamente sendo comercializado ao mesmo preço do cigarro ilegal.

O reflexo disso está na saúde. “Quando você tem aumento na proporção de fumantes, isso vai gerar um custo para o país. Hoje em dia, o Brasil gasta R$ 125 bilhões – entre custos diretos e indiretos – com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados de tabaco, e a arrecadação, por exemplo, da indústria de tabaco não cobre nem 10% disso”, destacou.

Nova geração

Ele argumentou que, quando se vê o preço do cigarro legal tão barato, percebe-se que isso vai levar a um prejuízo financeiro para o país a curto, médio e longo prazos.

“A gente está tendo uma nova geração de fumantes que está substituindo uma parcela da população atual que, infelizmente, virá a falecer”, revelou.

Estudos publicados no país indicam que dois em cada três usuários atuais de tabaco virão a morrer em decorrência do uso desses produtos. “Então, há uma necessidade de a indústria do tabaco repor essa população que, atualmente, gera lucro. É o que acontece quando a gente tem esse preço baixo”, assegurou.

Solução

O pesquisador defendeu, ainda, que a solução para todo esse cenário é voltar a aumentar o preço do cigarro fabricado no Brasil, retomar a política tributária aumentando as alíquotas dos impostos que incidem sobre os produtos derivados do tabaco, reajustar o preço mínimo estabelecido por lei e, em paralelo, implementar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ratificado pelo Estado em 2018.

“Existe uma medida prevista para o Brasil para combater o mercado ilegal. É uma medida do Estado que ratificou esse protocolo e precisa implementar. São duas medidas que têm de andar paralelamente”, disse o médico e pesquisador do Inca.

Ele salientou também que a reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional, é uma “oportunidade de ouro” para se fortalecer essa necessidade do imposto seletivo sobre os produtos do tabaco, de forma a assegurar que a arrecadação desse tributo seletivo possa ser revertida em ações de tratamento e de prevenção e em iniciativas de conscientização, visando inibir essa iniciação ao fumo e, também, possa estimular a cessação do hábito entre os fumantes atuais.

O cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato das Américas. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade.

Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados, mas o percentual ainda é elevado.

Os dados da pesquisa serão detalhados durante evento virtual promovido pelo Inca nessa terça-feira (29), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com transmissão da TV Inca, no YouTube. Para participar, os interessados devem acessar o link.

CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte
Regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias em todo país

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25) uma resolução para garantir a proteção de crianças e adolescentes que estão sob ameaça de morte. As regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias pelos tribunais de todo o país.

A resolução reafirma que o Judiciário deverá seguir as regras do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, estabelecido pelo Decreto 9.579/2018. A norma prevê que o nome de crianças ameaçadas deve ser retirado do sistema nacional de adoção, cadastro criado para facilitar o processo para encontrar um lar para crianças que estão em abrigos.

No caso de menores que cumprem medida socioeducativa, está prevista a transferência do adolescente para outra cidade. O novo local para cumprimento da pena deverá ser indicado por uma equipe do programa de proteção, cuja localização deverá ser mantida em sigilo.

De acordo com o CNJ, a nova resolução levou em consideração as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Com pandemia, 44% das crianças e adolescentes se sentiram mais tristes
Pesquisa é da Fundação Lemann e do Instituto Natura

 

Da Agência Brasil

Uma pesquisa feita pela Fundação Lemann em parceria com o Instituto Natura mostrou que 94% das crianças e dos adolescentes tiveram alguma mudança de comportamento durante a pandemia. Segundo os pais e responsáveis, 56% ganharam peso, 44% se sentiram tristes, 38% ficaram com mais medo e 34% perderam o interesse pela escola.

A pesquisa “Onde e como estão as crianças e adolescentes enquanto as escolas estão fechadas?” indicou que entre os que ficam sozinhos em casa são mais altos os índices dos que passaram a dormir mais, ficaram mais quietos ou têm mais dificuldades para dormir.

Quando avaliadas as crianças e adolescentes de famílias com renda menor, até dois salários mínimos, 59% tiveram ganho de peso, 51% passaram a dormir mais, 48% ficaram mais agitados, 46% ficaram mais tristes, e 35% perderam o interesse pela escola.

A pesquisa ouviu 1315 responsáveis por mais de 2,1 mil crianças e adolescentes (4 a 18 anos) matriculados na rede pública ou fora da escola, de todo o Brasil, entre 16 de junho e 7 de julho de 2021. O estudo também entrevistou 218 jovens entre 10 e 15 anos.

Comida

Quando avaliada a segurança alimentar, 34% das famílias afirmaram que a quantidade de comida foi menos que o suficiente, com destaque para as famílias do Nordeste (46%) e do Sul (18%).

Entre os que relataram insuficiência de alimentos, 63% são pretos e pardos, 63% das famílias ganham até um salário mínimo e 66% afirmaram que alguém da casa perdeu o emprego ou renda na pandemia.

A pesquisa também mostrou que as refeições das crianças e adolescentes eram melhores antes da pandemia: 81% dos pais disseram que era ótima ou boa antes do surto de covid-19, índice que caiu para 74%. Entre os que consideram a alimentação regular, a taxa aumentou de 16% para 23%; e o ruim se manteve estável em 2%.

Mais tempo nos eletrônicos

De acordo com a pesquisa, 10% das crianças e dos jovens passam o dia na casa de outras pessoas, metade deles na residência dos avós. Dos 90% que ficam na casa de seus responsáveis (pai, mãe, madrasta e/ou padrasto), 14% permanecem sozinhos no local ou apenas com irmãos, sem adultos responsáveis.

A pesquisa também mostrou que a rotina de atividades em casa mudou: 37% das crianças e adolescentes estão jogando videogame ou celular com mais frequência do que antes da covid-19 e 43% aumentaram as horas de TV.

Outro dado importante mostrou que 6% dos jovens entre 7 e 18 anos estão trabalhando, sendo maior o percentual entre os pretos (10%). Do total de jovens trabalhando, 60% começaram em 2021 e 74% são meninos. A idade média é de 16 anos, sendo que 9% têm entre 11 e 14 anos, 68% entre 15 e 17 anos e 23% têm 18 anos.

Jovens

Entre as crianças e adolescentes entrevistados, 75% disseram que sentem falta das aulas presenciais ou de algum professor e 60% sentem falta do convívio social e dos amigos. Aqueles que acreditam que terão o futuro prejudicado devido à pandemia são 66%. Pelo menos 40% sonhavam com profissões antes da pandemia e agora esse percentual é de 37%. Para 17%, o principal sonho agora é o de que a pandemia acabe.

“Isso mostra o papel da escola e desse ambiente na vida dessas crianças e adolescentes. Claro que é um espaço de ampliação de repertório e aprendizagem, mas também é de convívio e desenvolvimento pessoal, além de ser, para muitos, espaço de alimentação. Isso coloca muita luz no papel da escola e do retorno presencial das aulas”, afirmou a gerente do Instituto Natura, Maria Slemenson, que trata da articulação das agendas prioritárias da educação.

A pesquisa mostrou que 3% das crianças e adolescentes não estão matriculados na escola. Desses, 32% afirmaram não estar na escola por conta da pandemia e outros 32% afirmaram não encontrar vaga na rede pública de ensino. Além disso, 62% das crianças fora da escola têm entre 4 e 6 anos. Os estudantes que estão fazendo as tarefas recebidas são 92%, com 89% dos pais dizendo que acompanham as atividades feitas pelas crianças e adolescentes na escola e nas aulas on-line.

“Nós, da Fundação Lemann, acreditamos que a educação pública de qualidade muda a vida das pessoas e são elas que podem transformar o nosso país. Desde o início da pandemia, estamos trabalhando para apoiar as redes de ensino com estudos, dados, boas práticas e orientações diversas para que cada rede possa retomar as aulas presenciais e garantir que todas e todos possam aprender com qualidade, nas mais variadas realidades do país”, disse a coordenadora de projetos de Educação da Fundação Lemann, Barbara Panseri.

“Sabemos do tamanho das desigualdades de nosso país, sabemos que as crianças e adolescentes de menor renda, do Nordeste e negros e negras, têm menor acesso à internet de qualidade, e que o ensino remoto ampliou as desigualdades dos nossos alunos”, completou Barbara.

A cada 60 minutos, uma criança ou adolescente morre por arma de fogo

A cada 60 minutos, uma criança ou um adolescente morre no Brasil em decorrência de ferimentos por arma de fogo. Entre 1997 e 2016, mais de 145 mil jovens com até 19 anos faleceram em consequência de disparos acidentais ou intencionais, como em casos de homicídio e suicídio. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado hoje (20) pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

De acordo com o estudo, que considerou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2016, ano mais recente disponível, foram registrados 9.517 óbitos entre crianças e adolescentes no país. O número é praticamente o dobro do identificado há 20 anos – 4.846 casos em 1997 – e representa, em valores absolutos, o pico da série histórica.

O levantamento mostra que, a cada duas horas, uma criança ou adolescente dá entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento por disparo de arma de fogo. Entre 1999 e 2018, foram registradas quase 96 mil internações de jovens com até 19 anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Despesas

As principais causas externas de morte por arma de fogo nessa faixa etária estão relacionadas a homicídios (94%), seguidos de intenções indeterminadas (4%), suicídios (2%) e acidentes (1%). No caso das internações, embora as tentativas de homicídio continuem na liderança (67%), é bastante expressivo o volume de acidentes (26%) envolvendo arma de fogo.

A avaliação contabilizou ainda as despesas diretas do SUS com pacientes atendidos após contato com armas de fogo. Nos últimos 20 anos, as internações de crianças e adolescente provocadas por disparos custaram mais de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O estudo considerou causas de morbidade hospitalar e mortalidade identificadas nas bases oficiais do Ministério da Saúde como acidentais, suicídios ou tentativas de suicídio, homicídios ou tentativas de homicídio e intenções indeterminadas.