Cultura do litígio aumenta os custos do Judiciário e lota os tribunais com milhões de processos
Em live sobre conciliação, presidente da ANDES alertou que sistema judiciário pode colapsar se não houver mudanças

 

Da Redação

O presidente da ANDES, Marcelo Buhatem, e o desembargador Werson Rêgo na live sobre conciliação

É preciso mudar a cultura do litígio no Brasil. Essa é a avaliação do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, e do desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Cível Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Durante a live sobre Conciliação promovida pela ANDES, nesta quinta-feira, no Instagram, ambos concordaram que há um entendimento da sociedade de que apenas ações judiciais podem garantir o direito à Justiça.

 

Como consequência, o Judiciário enfrenta o desafio de ter que atender mais de 78 milhões de processos, além de inflar os custos de um setor que já sofre com a falta de recursos.

“Um processo no Brasil custa entre R$ 3.500 e R$ 4.300. Se nada for feito e a demanda continuar crescendo, não haverá recursos suficientes para que o judiciário atenda todos os processos. Haverá um colapso de todo o Sistema”, alertou o presidente da ANDES.

A solução, na avaliação dos dois, é fazer com que a população entenda que há meios adequados de prestação de justiça, além do próprio judiciário, que deveria ser a utilizado para pacificar conflito de interesses que não pudessem ser resolvidos pelos métodos extrajudiciais. “Há um sentimento de litigiosidade muito grande e a sociedade foi estimulada a isso. O estado, por muito tempo, exerceu um papel paternalista e não ajudou a desenvolver um senso de responsabilidade no cidadão”, ponderou o desembargador.

O presidente da ANDES apontou que a solução através do diálogo também traz benefícios para as partes, como economia de tempo e dinheiro, já que serão menos gastos com honorários dos advogados e com as custas judiciais, além de um menor desgaste emocional. “Incentivar a resolução de conflitos por métodos extrajudiciais é salutar para o sistema judiciário e para toda a sociedade”, afirmou Buhatem, que defendeu a proposta de estabelecer como condição para processos de menor complexidade, de até 40 salários mínimos, que o autor prove que tentou primeiro uma solução extrajudicial com quem provocou o prejuízo.

O desembargador da 25ª Câmara Cível lembrou o caso de um processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal que se tratava de uma cobrança de R$ 300. Esse julgamento, na mais alta corte do país, é uma demonstração de como os tribunais são demandados por conflitos que deveriam ser resolvidos extrajudicialmente. Werson avalia que seria fundamental que o juiz, quando houvesse a petição inicial, questionasse se houve tentativa comprovada de se resolver a situação antes de judicializar. Ele citou como exemplo a própria Câmara em que atua.

O desembargador explicou que a 25ª Câmara Cível se apoia na teoria do desvio produtivo do consumidor, que é exatamente o reconhecimento de que a tentativa da parte de resolver o problema diretamente com o fornecedor, quando infrutífera por descaso do fornecedor, ao ser levada ao judiciário, merece uma compensação autônoma. “A perda de tempo do consumidor para resolver a situação extrajudicialmente é causa eficiente de um dano de natureza extrapatrimonial, então o juiz vai lá e penaliza aquele fornecedor que deveria ter sido eficiente na solução do problema”, explicou.

Por outro lado, quando não há nenhuma evidência de que o consumidor procurou resolver o problema diretamente com o fornecedor, não sendo o caso de atingimentos de atributos da sua personalidade, a Câmara entende que não há dano moral. “É uma maneira objetiva que encontramos para mostrar que queremos estimular a solução extrajudicial”, destacou.

Ambos também destacaram que o advogado tem um papel fundamental para essa mudança de cultura. Entretanto, Werson observou que ainda há uma deficiência na formação dos profissionais de Direito, pois faz pouco tempo em que as universidades passaram a inserir nos currículos os métodos extrajudiciais de resolução de conflito. O desembargador lembrou que a ideia transmitida era a de competição nos tribunais, em que os advogados seriam adversário e um deveria vencer o outro. “Agora, o advogado está aprendendo que é um facilitador do diálogo, que ele faz parte do Sistema de Justiça e que também precisa contribuir para que se tenha uma sociedade harmonizada e pacificada”, explicou.

ANDES promove webinar para debater as vantagens da conciliação para o Judiciário
Evento será transmitido no YouTube

 

 

Da Redação

A Associação Nacional de Desembargadores promove na quinta-feira, às 17h, a webinar “Conciliar: Alternativa ou Solução”, com a participação do presidente da ANDES, Marcelo Buhatem, e do desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Cível Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Buhatem avalia que é fundamental estimular modalidades de resoluções de conflito que alterem a cultura de litígio. Além de impactar na celeridade da Justiça, os mais de 78 milhões de processos em tramitação nos tribunais geram, cada um deles, um custo de cerca de 4 mil e 300 reais.  O evento terá transmissão pelo canal da ANDES no YouTube.

Presidente da ANDES defende mediação e conciliação pré-processual para reduzir número de ações na Justiça
Métodos de resolução de conflitos pode trazer redução de gastos para os empresários

 

 

Da Redação

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, defendeu a instituição da conciliação e mediação pré-processual como solução para reduzir o número de ações judiciais que lotam os tribunais do país. “Precisamos incutir na cabeça não só dos juízes, mas também dos empresários  que é muito mais barato fazer uma conciliação antes que vire processo”, observou Buhatem em entrevista para o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Cury no programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

O presidente da ANDES também defendeu a retomada, quando possível, dos julgamentos presenciais. A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva por ele. “O Judiciário é um Poder. O Poder não se apequena, não se esconde, ele tem que se fazer presente”, afirmou.

Produzido pelo Simpi, o programa vai ao ar semanalmente, na Rede Vida e na Rede TV e traz para o debate questões que auxiliem o micro e pequeno empreendedor com informações e dicas para manter um negócio estável e em constante crescimento. As edições também são publicadas na página do Sindicato no YouTube.

Promotorias investigam casos de ‘fura fila’ da vacina em seis estados
Associação Nacional de Desembargadores cobra fiscalização para evitar novos casos

 

Casos de irregularidades estão sendo investigados em pelo menos seis estados do Nordeste

 

Com informações da Folha de S. Paulo

As Promotorias de pelo menos seis estados do Nordeste abriram investigações para apurar relatos de pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19nos primeiros dois dias de imunização. Os casos foram registrados em dez cidades de seis estados – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Na região Norte, na cidade de Manaus, a vacinação foi suspensa em meio a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses.

À Folha os Ministérios Públicos afirmaram que instauraram procedimentos para apurar cada caso e analisar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade administrativa. O Ministério da Saúde recomenda que o primeiro lote da vacina, enviado aos municípios a partir desta segunda-feira (18), seja prioridade para trabalhadores de saúde, indígenas, deficientes internados e idosos abrigados. Entre os vacinados, estão os prefeitos das cidades de Candiba (BA), Pombal (PB) e Itabi (SE) e o vice-prefeito de Juazeiro do Norte (CE).

Em Candiba, o prefeito Reginaldo Prado (PSD) foi o primeiro a tomar a vacina durante o evento organizado pela prefeitura. Com 60 anos de idade, ele não faz parte do grupo prioritário da primeira fase, mas justificou a decisão de ser primeiro a ser imunizado para incentivar as pessoas.

“Eu tomei [a vacina] não preocupado com meu bem-estar e sim em encorajar e incentivar as pessoas. Não senti dor e após 24h estou sem qualquer mal-estar”, afirmou o prefeito em um vídeo em uma rede social. Candiba tem 14,3 mil habitantes e recebeu 100 doses da vacina de Covid-19.

A justificativa foi a mesma do prefeito de Itabi, Júnior de Amynthas (DEM). Amynthas foi o primeiro a tomar vacina no município sergipano.

No Ceará, o médico e vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, recebeu a vacina nesta terça-feira. Segundo a prefeitura, Sampaio faz parte do grupo prioritário por continuar atuando na rede de saúde como médico obstetra.

Presidente da ANDES tem que irregularidades afetem a credibilidade da vacinação

A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) divulgou nota em que cobra dos Ministérios Públicos Estaduais investigação dos casos, bem como destaca a importância da fiscalização para evitar que eles se repitam. Segue abaixo a nota na íntegra.

A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) manifesta publicamente sua profunda preocupação com notícias que vêm sendo publicadas nos veículos de imprensa denunciando casos de pessoas sendo vacinadas que não estariam dentro dos grupos prioritários.

Uma dessas denúncias provocou, inclusive, a suspensão da vacinação em Manaus.

É fundamental que os Ministérios Públicos Estaduais investiguem imediatamente esses casos, para que a credibilidade da campanha não seja colocada em xeque. O início da vacinação trouxe esperança à população brasileira de que logo o país supere essa pandemia mundial.

Entretanto, essas denúncias expõem um triste cenário, onde vantagens particulares prevalecem sobre o interesse público. Também é primordial que os órgãos responsáveis mantenham uma rigorosa fiscalização para evitar que tais situações se repitam. Não se pode permitir que o plano de vacinação se torne mais uma grave crise ética no país, com desdobramentos judiciais.

Marcelo Buhatem
Des Presidente da ANDES