ANP autua postos de gasolina durante primeiro dia de força-tarefa
A ação tem como tema o Dia do Consumidor

 

Da Agência Brasil

Uma força-tarefa criada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíoveis (ANP) iniciou uma série de fiscalizações em postos de gasolina de 16 unidades federativas. A ação tem como tema o Dia do Consumidor (15 de março) e abrangeu 45 postos revendedores de combustíveis e quatro revendas de GLP fiscalizados em 24 cidades.

De acordo com balanço divulgado pela agência, foram feitas 12 autuações (11 em postos e uma em revenda de GLP) no primeiro de ação realizada ontem. Foram identificadas as seguintes irregularidades: “aferição irregular” (bomba fornecendo menos combustível do que o registrado); pressão de GNV (gás natural veicular) acima do permitido; falta de equipamento para análise de combustível; e irregularidades no painel de preços, no caso de postos.

Também foram identificadas irregularidades como falta de balança para pesagem de botijões. Em três postos houve interdições em nove bicos abastecedores das bombas.

As fiscalizações foram feitas nos estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, Ceará, de Alagoas, de Pernambuco, da Bahia, do Sergipe, de Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal.

As ações de fiscalização continuarão nos próximos dias. A ANP, no entanto, não detalha onde e como serão feitas para manter o “efeito surpresa” da operação.

A ANP disponibilizou um canal para que os consumidores esclareçam suas dúvidas e, se for o caso, façam denúncias. O telefone é 0800 970 0267 (ligação gratuita). Há também a possibilidade de a denúncia ser feita por meio do “Fale Conosco” do portal da agência.

ANP não vai interferir na formação de preços de combustíveis

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou hoje (7) que não haverá intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas. Décio discursou na abertura da 4ª Rodada de Partilha do Pré-sal, que leiloará hoje os direitos de exploração e produção em quatro áreas das bacias de Santos e Campos.

“Não há intervenção e não haverá. Ninguém pensa em intervir em nada. A formação de preços no Brasil é e continuará sendo livre. A ANP não interfere e jamais vai interferir na indústria”, enfatizou Décio, dizendo que a Petrobras e todos os outros atores do mercado terão liberdade na formação de preços.

Leilão

A rodada ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, todas no pré-sal das bacias de Campos e Santos.

Entre as empresas que poderão participar da 4ª Rodada, estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo e duas são brasileiras.

Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) ainda não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Estão também aptas a participar da rodada, além da Petrobras, gigantes do setor como a BP Energy do Brasil, a chinesa CNOOC Petroleum, a norte-americana Exxon Mobil, a espanhola Repsol e a norueguesa Statoil.

O diretor-geral argumentou que a ANP convocou uma consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de preços, porque houve uma manifestação de descontentamento da sociedade. Segundo ele, isso não significa que há intenção de intervir na política.

Décio considerou que o cenário ideal será quando as empresas tiverem liberdade total para definir sua política de preços com seus acionistas.

“Se dependesse da Agência, não haveria qualquer regra”, disse ele. “Espero que o resultado que tenhamos nesse leilão mostre que o caminho não é do monopólio, da intervenção, do populismo e da concentração, mas da competição, da diversidade, e isso que é bom pra sociedade”.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também defendeu a liberdade das empresas na formação dos preços praticados no mercado e afirmou que a consulta pública vai conduzir ao entendimento que os preços devem ser formados no mercado.

“Vai permitir que possamos dar mais um passo, um passo que certamente vai nos levar ao final desse processo todo”, disse o ministro. “Certamente, se estivéssemos vivendo em uma situação de mercado em que todas as áreas tivessem concorrência, não teriamos passado por esse problema que passamos, porque esse problema não iria existir”, disse o ministro.

Moreira Franco também disse considerar que o leilão de hoje é uma afirmação do Brasil como um grande centro de Petróleo e gás no mundo. Em sua fala, Décio Oddone destacou que a realização do leilão é emblemática e as transformações no setor de óleo e gás farão do país o maior polo de exploração e produção de petróleo offshore do mundo nos próximos anos.

Pagamento a estados e municípios produtores de petróleo cresce 20%

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (10) que o pagamento de participação especial alcançou valor de R$ 6,5 bilhões no 1º trimestre de 2018, um aumento de 20% em relação ao 4º trimestre de 2017.

O valor é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural, beneficiando estados e municípios produtores, além da União.

Mais uma vez, a maior parcela deste montante distribuída entre os estados coube ao Rio de Janeiro, que receberá R$ 2 bilhões. Do valor total pago pelas concessionárias, R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 40%, serão distribuídos aos estados onde ocorrem atividades de exploração petrolífera.

Segundo a ANP, em relação aos municípios, aos quais são destinados R$ 647 milhões, o equivalente a 10% do total da participação especial, os maiores arrecadadores foram Maricá (RJ) e Niterói (RJ), que receberão R$ 196 milhões e R$ 172,5 milhões, respectivamente; seguidos de Ilha Bela (SP), com R$ 88,3 milhões; e Campos (RJ), com R$ 53,9 milhões.

De acordo com a nota, a arrecadação de participação especial do primeiro trimestre foi advinda, principalmente, da produção de campos do pré-sal (81%), com destaques para Lula (R$ 4 bilhões), Sapinhoá (R$ 884 milhões) e Jubarte (R$ 519 milhões)”, diz a nota.

Leilão de blocos de petróleo arrecada R$ 3,84 bilhões

A 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi concluída com uma arrecadação total de R$ 3,842 bilhões em bônus de assinatura.

Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito dos 10 que foram ofertados foram arrematados pelo consórcio Petrobras/ ExxonMobil. As duas empresas, em consórcio, pagaram R$ R$ 2,240 bilhões, pelo bloco campos marítimos 346 (BC-346) uma das áreas mais disputadas da 14ª Rodada e o maior bônus de assinatura.

O investimento mínimo total nos blocos arrematados será de R$ 571 milhões. Em sua totalidade, a ANP ofertou 287 blocos exploratórios em 29 setores de nove bacias sedimentares do país.