Governo eleva previsão de superávit primário em 2022 para R$ 34,14 bi
Estimativa consta de edição extra do Relatório de Receitas e Despesas

Da Agência Brasil

O aumento da arrecadação e a queda na previsão de despesas fizeram o governo elevar a projeção de superávit primário em 2022. A estimativa passou de R$ 23,36 bilhões para R$ 34,14 bilhões.

Os números constam de uma versão extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses, o relatório teve uma edição extemporânea (fora do esperado) em dezembro para acomodar as dificuldades no Orçamento no fim do ano.

O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O desempenho será bastante superior à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipulava déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

A edição de um relatório extra em dezembro havia sido anunciada pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, no fim do mês passado. Segundo o documento divulgado hoje, as estimativas de receita subiram em R$ 6,264 bilhões, impulsionada principalmente pela arrecadação de tributos ligados ao lucro e por receitas de concessões e privatizações, por causa do pagamento de outorgas de usinas hidrelétricas ocorridas no fim deste ano.

A previsão de despesas caiu R$ 5,844 bilhões em relação ao relatório apresentado em novembro. As principais quedas ocorreram na estimativa com subsídios e subvenções (-R$ 1,424 bilhão) e nas despesas discricionárias (-R$ 4,418 bilhões).

A queda nos gastos discricionários ocorreu porque eles foram remanejados para a rubrica de despesas obrigatórias, como a Lei Paulo Gustavo, cuja execução passou a ser obrigatória após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e gastos com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a complementação da União para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o secretário especial substituto de Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre, as mudanças constantes de cenário ao longo do ano levaram a equipe econômica a revisar as projeções por diversas vezes. “No início do ano, o mercado estimava crescimento econômico de 0,3%. A projeção de mercado mais atualizada está em 3%, dez vezes mais alta”, diz. Ele também citou gastos extras com o Plano Safra e o Proagro (+7,9 bilhões) e com os gastos da Previdência Social (+R$ 21 bilhões) em relação as estimativas do começo do ano.

Campo de Marte

No relatório divulgado no fim de novembro, o Ministério da Economia tinha informado que a estimativa anterior de superávit primário era conservadora e seria atualizada para cima. Na ocasião, a pasta chegou a estimar que o resultado positivo poderia chegar a R$ 38,7 bilhões.

A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário em torno de R$ 58,14 bilhões neste ano.

Arrecadação cresce 1,28% em abril, informa Receita Federal

A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhões, em abril de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Esse foi o maior resultado para o mês desde 2014.

Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11,030 bilhões, com crescimento de 24,82%. As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,99 bilhões, com queda real de 0,34%.

De janeiro a abril, a arrecadação somou R$ 524,371 bilhões, com crescimento real de 1,14%. Esse também foi o maior resultado para o período desde 2014. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 499,165 bilhões, com aumento real de 0,3%. As receitas administradas por outros órgãos chegaram a R$ 25,205 bilhões, com crescimento de 21,12%.

Segundo o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, parte do crescimento observado no primeiro quadrimestre é explicado pela arrecadação do Imposto de Renda das empresas. De acordo com ele, o crescimento das empresas em 2018 ainda se refletem neste ano porque há recolhimento no primeiro trimestre.

Outros fatores são a alta dólar, do preço do petróleo e da produção, o que leva a aumento das receitas com royalities. “A produção tem mostrado crescimento e o preço do barril de petróleo e o câmbio têm favorecido a elevação do pagamento das participações”, disse Malaquias.

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, afirmou que “o crescimento lento da economia se reflete em uma arrecadação não tão forte como gostaríamos”. Explicou que com a aprovação de reformas, como a da Previdência, a expectativa é de a arrecadação cresça mais.

“Na medida que fique claro o tipo de reforma que será aprovada, isso se refletirá nas expectativas. A pouco tempo para que haja efeito mais significativo [ainda em 2019], mas mesmo os analistas de mercado, já cientes do tempo requerido para aprovação da reforma no Congresso, indicaram que terá um impacto importante já em 2019. Ainda que o impacto maior será em prazo mais longo”, disse Cavalcanti.

Arrecadação da União chega a R$ 131,880 bilhões em outubro

A União arrecadou R$ 131,880 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve um crescimento real (descontada a inflação) de 4,12%. É o melhor resultado para o mês desde 2016.

Nos dez primeiros meses desse ano, a arrecadação chegou a R$ 1,218 trilhão, com expansão de 5,98% em relação ao acumulado em igual período de 2017. É o melhor resultado acumulado para o ano desde 2014.

Se forem consideradas apenas as receitas administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 120,310 bilhões, com crescimento de 0,14% em outubro comparado a outubro de 2017. No acumulado do ano até o mês passado, a soma dos valores administrados pela Receita atingiu R$ 1,143 trilhão, com crescimento real de 4,49%.

Segundo a Receita, o resultado pode ser explicado, principalmente, pela melhora do resultado das empresas e na redução de suas compensações de débitos, levando ao crescimento de 17,01% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em outubro deste ano, o IRPJ/CSLL chegou a R$ 24,580 bilhões, contra R$ R$ 21,006 bilhões em outubro de 2017.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o crescimento da arrecadação segue o ritmo de retomada da atividade econômica. No acumulado do ano, houve crescimento de 21,40% da arrecadação da estimativa mensal do IRPJ/CSLL.

Fatores macroeconômicos

A produção industrial em outubro caiu 2,04% no mês passado em comparação com outubro de 2017. Malaquias explicou que a indústria foi afetada por fatores externos, com queda da exportação de bens manufaturados para os países vizinhos, que enfrentam dificuldades econômicas. A arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também sentiu esse efeito e registrou queda de 9,03% em outubro na comparação com igual mês de 2017. Foram arrecadados R$ 2,981 bilhões em IPI.

Já as vendas de bens e de serviços, para o mercado interno, registraram altas de 2,20% e 0,20%, respectivamente.

Segundo a Receita, a massa salarial (soma dos salários na economia) teve aumento de 2,18% em outubro (fato gerador para o mês de setembro), mas atualizado pela inflação oficial, houve queda real de 2,25% dos salários. A arrecadação das contribuições para a Previdência Social caiu 1,16% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2017, chegando a R$ 33,736 bilhões.

Houve também crescimento de 38,54% na arrecadação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior, em comparação com outubro do ano passado. Em outubro deste ano, o montante chegou a R$ 2,799 bilhões.

Entretanto, em agosto a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital chegou a R$ 3,045 bilhões, com queda de 19,64% em relação a outubro de 2017. No acumulado do ano, essa arrecadação chegou a R$ 39,003 bilhões, com queda de 16,45%. Segundo Malaquias, a diminuição é explicada pela queda dos juros, que também diminui o rendimento das aplicações, impactando a arrecadação.

Fatores atípicos

Também houve queda de 82,99% na arrecadação com programas de regularização tributária. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 907 milhões em outubro. No mesmo mês de 2017, o valor foi R$ 5,331 bilhões. De acordo com Malaquias, em outubro do ano passado houve uma grande parte das entradas dos parcelamentos, um valor atípico para o mês, que influenciou o resultado para este ano.

Já no acumulado do ano, a arrecadação com programas de regularização tributária cresceu. Foram R$ 17,628 bilhões arrecadados até outubro de 2018, alta de 4,52% em relação ao mesmo período de 2017.

Em outubro, também houve impacto da redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cide sobre o diesel, que teve redução de R$ 0,05 por litro de diesel consumido desde maio, medida adotada para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. No mês, a arrecadação chegou a R$ 2,385 bilhões, redução de 18,06% em relação a outubro de 2017.

No caso das receitas administradas por outros órgãos, houve crescimento de 77,54% em outubro (R$ 11,571bilhões) e de 54,05% no acumulado do ano até o mês passado (R$ 52,468 bilhões). O resultado, de acordo com a Receita, é puxado pela arrecadação com royalties do petróleo.

Acumulado do ano

No resultado acumulado no ano, a arrecadação teve impacto positivo de 56,88% das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, que entraram em vigor no fim de julho do ano passado. De janeiro a outubro, essa arrecadação chegou a R$ 24,619 bilhões, contra R$ 15,693 bilhões no mesmo período de 2017.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósitos judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação no ano. No período de janeiro a outubro de 2018, foram R$ 85,1 bilhões. Esse resultado é 4,1%% superior ao mesmo período de 2017.

Assim como para o mês, no acumulado do ano houve queda de 32,03% na arrecadação da Cide sobre combustíveis, chegando a R$ 3,465 bilhões. Além da redução do valor cobrado após a paralisação dos caminhoneiros, a Cide é um tributo com uma alíquota fixa, não há correção e o valor tende a ficar defasado, segundo Malaquias.

União arrecada R$ 110,855 bilhões em junho

A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2015 (R$ 113,625 bilhões).

No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 714,255 bilhões, com expansão de 6,88% em relação a igual período de 2017, informou hoje (24) a Receita Federal. Entretanto, o ritmo de crescimento caiu: em janeiro, chegou a 10,12%, em fevereiro, a 10,34%, em março, 8,42%, em abril, 8,27% e em maio, 7,81%.

As receitas administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 108,132 bilhões, com crescimento real de 1,23%, em junho. No primeiro semestre, o valor ficou em R$ 689,309 bilhões, com alta de 6,05% (crescimento real).

Segundo a Receita, “o resultado pode ser explicado, principalmente, pela recuperação da atividade” e pelo aumento da arrecadação com programas de regularização tributária. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 13,511 bilhões, no primeiro semestre deste ano, contra R$ 3,551 bilhões, no mesmo período de 2017.

Também houve impacto do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, em vigor desde o fim de julho do ano passado. De janeiro a junho, a arrecadação chegou a R$ 15,280 bilhões, contra R$ 7,162 bilhões, no primeiro semestre de 2017.

Por outro lado, houve redução na arrecadação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) sobre rendimentos de capital, em função da queda dos juros. Segundo a Receita, em junho e dezembro são concentrados os pagamentos do imposto incidentes sobre o capital de fundos de renda fixa. Em junho, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital chegou a R$ 7,771 bilhões, com queda de 27,93%. No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 26,231 bilhões, com queda de 16,38%.

A arrecadação das contribuições para a Previdência Social caiu 2,04% em junho, descontado o IPCA, na mesma comparação com junho de 2017. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,46% em junho (fato gerador para o mês de maio), atualizado pela inflação oficial, houve um aumento real de 0,59% dos salários. No primeiro semestre, as receitas previdenciárias cresceram 1,46%, chegando a R$ 199,776 bilhões.