Policial civil do Rio é suspenso por apoio a ato antidemocrático
Ele utilizou viatura da corporação em protesto contra vitória de Lula

Da Agência Brasil

Um policial civil do Rio de Janeiro, que não teve o nome ou cargo informado pela corporação, foi punido com 15 dias de suspensão depois de ter se dirigido com uma viatura a um ato antidemocrático, em 2 de novembro do ano passado, e hasteado a bandeira do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da força policial, a punição foi definida pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL), com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e prevê que o agente não receberá o salário correspondente aos dias em que estará suspenso.

A cena foi flagrada em vídeo e publicada nas redes sociais. As imagens mostram a viatura da 24ª Delegacia Policial (Piedade) passando em meio a um grupo de bolsonaristas que ocupava a Avenida Presidente Vargas, em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio. As sirenes estão ligadas, e a Bandeira do Brasil é hasteada na janela do motorista da viatura.

O grupo contestava a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e reivindicava que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado para reverter o resultado do pleito, favorecendo o então presidente Jair Bolsonaro.

A 24ª DP, na zona norte do Rio, fica a pelo menos 16 quilômetros de distância da Praça Duque de Caxias, onde ocorria a manifestação. A Agência Brasil perguntou à polícia se o agente realizava algum patrulhamento na área ou se deslocou para lá apenas para manifestar apoio ao ato, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

O ato de 2 de novembro, na primeira quarta-feira depois do segundo turno das eleições, deu início ao acampamento em frente ao Comando Militar do Leste, onde os bolsonaristas mantiveram os pedidos por um golpe militar até a semana passada. A área então foi desmontada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, em reação aos ataques considerados terroristas na Praça dos Três Poderes.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

PGR pede inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos
Investigação também mira financiadores e executores de ataques

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para identificar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos de domingo (8), que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A investigação também mira os financiadores, os executores dos atos e a responsabilidade de autoridades públicas.

A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas omissiva (praticados por meio de conduta negativa, por inação) e comissiva (cometidos de maneira positiva) dos investigados. Segundo a Procuradoria da República, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos.

Na terça-feira (10), a PGR também pediu a abertura de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.