Ibaneis Rocha presta depoimento na PF
Governador afastado se dirigiu voluntariamente

Da Agência Brasil

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi hoje (13) à Polícia Federal para prestar depoimento voluntário sobre os ocorridos, dia 8, quando atos golpistas resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos três poderes, em Brasília. A informação foi confirmada há pouco pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

A ida de Ibaneis à PF ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter aberto um inquérito contra Ibaneis (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, com o objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo.

Também serão alvo da investigação o ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que já se encontra preso por ordem de Moraes.

O STF que identificar responsabilidades pelo ocorrido e quem são os mentores intelectuais dos ataques. Durante coletiva de imprensa feita hoje no Ministério da Justiça, Flávio Dino disse que Ibaneis “procurou a PF dizendo que gostaria de prestar depoimento”, e que ele já estava sendo ouvido.

“Nós tivemos a oitiva do comandante-geral da Polícia Militar [Fábio Augusto Vieira], que foi destituído [do cargo]. Ele estava no comando no último domingo e já apresentou a sua versão com relação aos fatos”, disse o ministro. Segundo ele, Anderson Torres deverá se apresentar nos próximos dias.

Flávio Dino disse que as investigações estão avançando com a ajuda da perícia criminal federal, que está extraindo dados de mais de mil celulares apreendidos com os presos suspeitos de participação no golpe de Estado.

Esses celulares, segundo ele, serão importantes para avançar no inquérito policial em andamento. “A partir da análise das informações poderemos identificar conexões e relações com o ocorrido. Também está sendo feita a coleta de material de DNA das pessoas porque este é, também, um caminho para estabelecermos vínculos entre os danos efetivamente causados e as pessoas que estão presas”, disse.

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques
Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União

Da Agência Brasil

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos. 

De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

AGU pede o bloqueio de bens de financiadores dos atos golpistas
O valor inicial é de R$ 6,5 milhões

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8).

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus que acabaram apreendidos por transportar pessoas que participaram dos atos golpistas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.

“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou o AGU.

Sobre os alvos do pedido, Messias disse que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.

Ele frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU).

CNJ: 1,4 mil pessoas estão presas por ataques em Brasília
Audiências de custódia devem durar até o próximo domingo

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (11) que 1.418 pessoas estão presas pelos atos terroristas realizados em Brasília, no domingo (8). Elas já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia. O órgão é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. 

Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Segundo o CNJ, as audiências de custódia dos presos devem durar até o próximo domingo (15).

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma força-tarefa para realizar as audiências, que serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a libertação de pessoas hipervulneráveis e a substituição da prisão por medidas cautelares, como proibição de saída dos estados de origem, de frequentar quartéis e unidades militares, de utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.