Copom inicia segunda reunião do ano para definir juros básicos
Expectativa é que taxa Selic seja mantida em 13,75% ao ano

Da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável.

Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30.

BC libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa
Transferências bancárias estavam autorizadas desde 2021

Da Agência Brasil

Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens.

Em março de 2021, as duas operadoras, Visa e Mastercard, tinham sido autorizadas a fazer transferências de recursos, depósitos e operações pré-pagas por meio do WhatsApp. Desde então, o BC estava analisando a liberação de compras pelo Facebook Pay.

“Dessa forma, não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M). Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P)”, destacou o BC em nota.

Adesão

A autoridade monetária também esclareceu que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento) interessadas em participar do Facebook Pay continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento.

“Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou o Banco Central em seu comunicado.

BC estuda criar sistema para fiscalizar e rastrear ouro de garimpo
Ação no STF questiona a regulamentação do comércio do metal

Da Agência Brasil

O Banco Central (BC) estuda um novo sistema de fiscalização para rastrear o ouro extraído de garimpos, e também a adoção de notas fiscais eletrônicas para supervisionar essa atividade.

A informação consta de uma manifestação apresentada pelo BC ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos de uma ação proposta pelo Partido Verde (PV). A legenda questiona trecho de uma lei de 2013 que possibilita a compra de ouro na base da boa-fé.

Na manifestação, o Banco Central esclarece que as regulamentações especiais são referentes à extração e ao regime tributário de comercialização do metal.

A autarquia explica que o ouro pode ser utilizado como mercadoria, instrumento cambial e ativo financeiro, cabendo ao BC fiscalizar apenas quando trata-se do último caso.

São as distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central, as responsáveis legalmente pela compra do ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Essa é justamente a atribuição questionada na ação do PV.

AMN

Assim como o BC, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também foi questionada pelo STF na mesma ação sobre o comércio de ouro de garimpo ilegal. A agência informou que é membro definitivo da principal rede institucional brasileira sobre o tema, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Em nota, a AMN informa que, dentro da agenda estabelecida pelo grupo, teve destaque a ação que buscou aprimorar a supervisão da lavagem de dinheiro na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas. O tema passou a compor a Agenda Regulatória 2022/2023 da AMN.

Nesta terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação contra o comércio de ouro ilegal em Roraima. A Operação Avis Aurea investiga a movimentação de mais de R$ 420 milhões relacionados ao financiamento ilegal do ouro na terra indígena Yanomami.

Banco Central vê com preocupação piora das expectativas de inflação
Informações constam da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje

Da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic, juros básicos da economia, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

As informações foram divulgadas hoje (7) na ata da última reunião do Copom, que aconteceu semana passada. Na ocasião, o colegiado manteve a Selic em 13,75%. A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

“Não obstante a desaceleração na margem [nos últimos meses], a inflação ao consumidor continua elevada. Os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação, ainda que tenham apresentado alguma moderação na margem”, diz o documento.

As projeções de inflação do Copom são de 5,6% para 2023 e 3,4% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,6% para 2023 e 5% para 2024. No horizonte de seis trimestres à frente, referente ao terceiro trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em 12 meses situa-se em 3,6%. “O comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual”.

Por isso, o Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2023 e 2024, além de taxa de câmbio partindo de R$ 5,15 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Já a projeção do BC para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista – 3%, mas ainda dentro do intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

“O Copom optou pela manutenção da taxa de juros, reforçando a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados a serem observados do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido. Assim, o comitê avaliou que, diante dos dados divulgados, projeções e expectativas de inflação, balanço de riscos e defasagens dos efeitos da política monetária já em território significativamente contracionista, era apropriado manter a taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano”, diz a ata.

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

Política fiscal

Na ata, o Copom mostrou, novamente, preocupação com o aumento de gastos públicos e seus efeitos para a inflação. Por outro lado, acrescentou que o pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda para melhorar as contas, com aumento de arrecadação, pode atenuar os riscos.

“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal e com expectativas de inflação se distanciando da meta em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária. O comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”, diz a ata.

“Alguns membros notaram que a execução do pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda deveria atenuar o risco fiscal e que será importante acompanhar os desafios na sua implementação”, completou o BC.

Para o órgão, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta, além da elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais, está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto (diferença entre o atual e o potencial) mais estreito que o utilizado atualmente pelo comitê em seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities (produtos primários) internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.

Para o Banco Central, no âmbito doméstico, o conjunto de indicadores econômicos continua corroborando o cenário de desaceleração do crescimento esperado pelo comitê, com queda nos indicadores de confiança e arrefecimento nos indicadores de produção industrial, de comércio e de serviços.

“O mercado de trabalho, que surpreendeu positivamente ao longo de 2022, continua mostrando sinais de desaceleração, com queda nas admissões líquidas do Novo Caged e relativa estabilidade na taxa de desemprego, proveniente de recuos na população ocupada e na força de trabalho”, diz a ata.

O Copom acrescentou ainda que a estratégia de convergência da inflação para a meta, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços”, também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Piora das expectativas

O BC destacou três razões que podem ter contribuído para a piora das expectativas de inflação. A primeira delas é uma possível percepção de leniência do próprio Banco Central com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesse sentido, o BC avaliou que “é necessário se manter ainda mais atento na condução da política monetária para reancorar as expectativas e assim reduzir o custo futuro da desinflação”.

Além disso, uma política fiscal expansionista pode pressionar a demanda agregada ao longo do horizonte de projeções. “O comitê pondera que estímulos de demanda devem ser avaliados considerando o estágio do ciclo econômico e o grau de ociosidade na economia, sendo a política monetária a variável de ajuste macroeconômico utilizada para mitigar os efeitos porventura inflacionários da política fiscal”, avaliou.

Por fim, o BC avaliou a possibilidade de alteração das metas de inflação já definidas, que estaria sendo considerada pela equipe econômica. Entretanto, avaliou que conduz sua política com base no que está estipulado.

“Mais importante do que a análise das motivações para a elevação das expectativas, o comitê enfatiza que irá atuar para garantir que a inflação convirja para as metas”, completou.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.