Bolsonaro nomeia presidente e diretores do BC para mandatos fixos
Decisão é devido à lei que dá autonomia ao Banco Central

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da instituição.

Essa nomeação ocorreu devido à Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021, que estabelece autonomia para o BC, com mandatos para os dirigentes da autarquia.

De acordo com os decretos publicados na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro deste ano. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, Maurício Costa de Moura, até 31 de dezembro de 2023 e, por fim, Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31 de dezembro de 2024.

Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados por apenas uma vez.

Conforme divulgado em 18 de março, a diretora Fernanda Nechio pediu desligamento por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.

O BC aguarda a aprovação da substituta de Nechio pelo Senado Federal, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado. Ela deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.

Atividade econômica tem alta de 0,64% em dezembro, diz Banco Central
No acumulado do ano de 2020, o indicador ficou negativo em 4,05%

 

Da Agência Brasil

A atividade econômica brasileira registrou alta em dezembro do ano passado, de acordo com dados divulgados hoje (12) pelo Banco Central (BC). É o oitavo mês consecutivo de crescimento, após as quedas de março e abril, devido às medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou expansão de 0,64% em dezembro em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2019, também houve aumento de 1,34% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Entretanto, no acumulado do ano de 2020, o indicador ficou negativo em 4,05%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 2% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda será divulgado. A estimativa da equipe econômica do governo federal é que o PIB deve registrar queda por volta de 4,5%, em 2020.

Autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara
Matéria segue para sanção presidencial

 

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. 

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

Divergência

Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Mercado financeiro prevê queda do IPCA de 4,38% para 4,37%
A informação foi dada pelo Banco Central

Da Agência Brasil

O Banco Central (BC) baixou, pela segunda semana consecutiva, a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país), de 4,38% para 4,37%, conforme indica o boletim Focus divulgado hoje (11). Com periodicidade semanal, o documento reúne informações dos principais indicadores da economia.

O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4%. Contudo, se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.

A projeção para 2021 também foi reajustada, de 3,32% para 3,34%, voltando ao que era previsto na última semana de dezembro. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.

Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi recalculada de 3% para 3,25%. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% e 6%.

No dia 9 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.

Atividade econômica e dólar

O mercado financeiro atualizou de 4,36% para 4,37% o valor referente à retração da economia em 2020, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. Quanto a este ano, a revisão foi de 3,40% para 3,41%. Para os anos de 2022 e 2023, manteve em 2,50%.

Ainda segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para 2021 foi mantida em R$ 5,00. O valor estimado para 2022 é de R$ 4,90.