A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu nesta segunda-feira, dia 5, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e juízes criminais, no Salão Nobre da Presidência, com o objetivo de reforçar a importância da participação dos magistrados na produção do mapa de implantação do cadastro nacional de presos, também conhecido como Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que vai interligar em rede informações de todos os estados.

“A maior importância desse cadastro é fazer com o que os juízes saibam onde estão os presos, cuja prisão foi por eles decretada, qual o papel que tem que exercer naquele processo e em que condições está o preso. E essa plataforma pode ser até mesmo partilhada pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, no estado ou na União”, explicou a ministra Cármen Lúcia, que agradeceu a colaboração de todos os magistrados estaduais no fornecimento de dados para o BNMP, que será atualizado pelo menos duas vezes por dia. A ministra acrescentou que, com o cadastro, “o juiz poderá ter acesso imediato aos dados para trabalhar no século XXI”.

Uma das juízas que participou da reunião, Roberta dos Santos Braga Costa, titular da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, considera a criação do Banco de Monitoramento de Prisões “um avanço sem precedentes” no sistema judicial criminal brasileiro:

“Atualmente muitas vezes você depende de informações fornecidas pelos próprios presos de fora do estado; com essa ferramenta teremos acesso à informação de todo o país sobre a situação de cada pessoa presa”, observou a magistrada.

Participaram da reunião, entre outros magistrados, os juízes auxiliares da Presidência Fábio Porto – que apresentou a instalação do BNMP no estado – Marcello Rubioli e Marcelo Oliveira da Silva, os desembargadores Jayme Boente e Marcus Henrique Pinto Basílio (presidente do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do sistema carcerário), além dos juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso) e da juíza Renata Gil, que é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.