Transações via DOC terminam em 15 de janeiro
Operações serão descontinuadas e substituídas por meios mais rápidos e baratos de transferência de recursos

 

Da Redação

O fim de um dos mais tradicionais meios de transferência bancária, o DOC (Documento de Ordem de Crédito), está próximo: até o dia 15 de janeiro de 2024, às 22h, as instituições bancárias associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão oferecer aos clientes o serviço de emissão e agendamento do DOC, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (empresas). Depois desse prazo, não será mais possível utilizar esse meio de pagamento.

Além do DOC, serão descontinuadas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários. A data máxima de agendamento do DOC é 29 de fevereiro, quando o sistema será encerrado definitivamente. Também encerra no dia 29/02 o prazo para os bancos processarem os agendamentos enviados pelos clientes.

Segundo Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, a extinção das duas modalidades de meio de pagamento considera o desinteresse dos brasileiros em utilizá-los. Criado em 1985 pelo Banco Central, o DOC perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos, principalmente após o lançamento do PIX, em novembro de 2020.

Levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento com base em dados divulgados pelo Banco Central mostra que as transações via DOC no primeiro semestre de 2023 somaram 18,3 milhões de operações, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no ano.

O DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), TED (448 milhões), boleto (2,09 bilhões), cartão de débito (8,4 bilhões), cartão de crédito (8,4 bilhões) e do PIX, a escolha preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões.

“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, explica o diretor.

Tanto na TEC quanto no DOC o valor máximo das transações é de até R＄ 4.999,99, que pode ser agendado para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.

As movimentações feitas por meio do DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência, enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o final do mesmo dia em que foi dada a ordem.

A diferença entre as operações é que a TEC possibilita ao emissor transferir recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível no caso do DOC.

Com relação a tarifas, cada banco institui o valor cobrado pelas transações em seus diferentes canais de atendimento ao cliente.

Fique atento aos prazos

  1. 15/01/2024, às 22 h – Prazo limite para envio ou agendamentos de DOC e TEC, com data de até 29/02/204. A partir desta data, os bancos deixarão de ofertar os serviços de DOC e TEC aos clientes.
  2. 29/02/2024 – Data limite para o processamento dos agendamentos enviados pelos clientes pelas instituições financeiras. Também é o prazo final para o fechamento pelos bancos dos sistemas de recebimento e processamento do DOC/TEC.

Bancos processam 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas
Valor chega a R$ 200 bilhões, segundo a Febraban

Os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander – processaram mais de 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas. O valor das negociações chega a R$ 200 bilhões, conforme levantamento parcial divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nas operações, as instituições deram carência de dois a três meses no vencimento de parcelas em várias linhas, como crédito pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis, crédito para aquisição de veículos e capital de giro.

Empresas e pessoas físicas têm reclamado da falta de acesso a essa medida de pausa nos contratos, cobrança de juros referente ao período de prorrogação e dificuldades de contato com os bancos.

Em nota, a Febraban diz que “os bancos estão totalmente sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente na ponta e continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas”.

“Entendemos a ansiedade de diversos setores, mas é preciso compreender que esse é um processo gradual e complexo, que demanda diversas providências e, em muitos casos, envolvem mudanças regulatórias, a exemplo da linha de liquidez do Banco Central para a compra de Letra Financeira Garantida e a liberação de compulsórios [depósitos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central]”, acrescenta.

Segundo a Febraban, ao contrário do que aconteceu na crise de 2008, desta vez, não há “empoçamento de liquidez” (falta de dinheiro em circulação), “mas sim um aumento substancial nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior”. “Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema. Mas seguiremos trabalhando, com o Banco Central e governo, para prover liquidez e crédito para quem precisa”, diz a federação.

A Febraban informa que já repactuou “diversas operações com grandes empresas, que demandaram volumes expressivos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário”.

Pedidos

Caixa: 1 milhão de pedidos em contratos habitacionais, com oferta de R$ 111 bilhões em créditos e carências de até 90 dias.

Bradesco: 635 mil pedidos, que representam 1,036 milhão de contratos.

BB: 200 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 60 bilhões.

Santander: 80,9 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 11 bilhões.

Itaú: 302,3 mil pedidos, com saldo de R$ 12,1 bilhões e parcelas já prorrogadas em valor financeiro de R$ 679 milhões.

Na linha Caixa Hospitais, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 5 bilhões para 2020.

Folha de pagamento

A Febraban lembrou que os bancos iniciaram hoje a liberação do crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. A linha de crédito foi criada por meio de linha provisória, com liberação de R$ 40 bilhões.