Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021.
“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.
Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”
Riscos
Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Datas
Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.
Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.
Diferenças
A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.
O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.
Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.
Prevenção busca evitar acidentes como o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG)
Representantes de diversos países debateram nesta quarta-feira (21), no 8º Fórum Mundial da Água, como tragédias ambientais ocorridas no passado ajudaram os governos a se preparar para evitar acidentes como o rompimento de barragens e represas. O assunto foi discutido na Sessão Especial sobre Desenvolvimento Econômico e Segurança de Bacias Hidrográficas: Riscos, Ações Preventivas e Monitoramento, durante a tarde de hoje.
Desde fenômenos ocorridos em 1970 nos Estados Unidos até o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, as experiências internacionais costumam mostrar que os trabalhos de prevenção, monitoramento e correção de estruturas danificadas são a melhor estratégia para lidar com a segurança de barragens.
De acordo com David Palumbo, integrante do Escritório de Reclamações (United States Bureau of Reclamation) – agência federal vinculada ao Departamento de Interior que supervisiona o gerenciamento de recursos hídricos nos EUA – o primeiro grande desastre que acendeu o alerta para as autoridades americanas foi o rompimento da represa do rio Teton, no estado de Idaho, em 1976, tão logo a mesma foi enchida completamente, causando a morte de 11 pessoas. De lá pra cá, explicou, são feitas inspeções anuais nas barragens, com o objetivo de se identificar os possíveis problemas e tomar as medidas corretivas.
Decisão de risco
Antes de exibir um gráfico mostrando que o risco de fracasso é monitorado com base na probabilidade de perdas de vidas, que vai de uma a dez mil, David Palumbo explicou que um dos momentos-chave das políticas nacionais hoje é o da tomada de decisões. “Após as inspeções, há uma decisão a ser tomada com base no risco. Se determinarmos que os riscos são altos demais, começam os estudos para ações corretivas e depois modificação”, afirmou.
As iniciativas dos Estados Unidos foram confirmadas pelo coronel James DeLapp, do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA. “Eu diria que as prioridades são continuar implementando as estratégias que mostramos. Estamos usando todos os recursos, mas muito da nossa estrutura está ficando velha e temos que melhorar. Temos que ser cuidadosos em como gastar esses recursos nas áreas mais importantes”, disse ele.
Resposta rápida
Na Europa, a resposta rápida para qualquer tipo de incidente foi o segredo dos países da Península Ibérica para superar tragédias do passado. Segundo o português Pedro Serra, consultor da TPF-Planege Cenor, uma das principais empresas de engenharia de Portugal, cada uma das represas do país têm suas regras, que buscam, na impossibilidade de impedir grandes problemas, ao menos reduzir os danos.
“Eles têm um plano interno: se algo acontecer de errado, alguém na empresa tem que saber o que precisa ser feito. E planos externos também: se tiver algum risco de colapso, então as autoridades nacionais são chamadas para tomar medidas para evitar perda de vidas”, informou. Para ilustrar a complexidade da gestão de barragens, Pedro Serra contou que no sul do país foi necessário construir uma estrutura com mais de 600 milhões de metros cúbicos de água para implantar o plano de irrigação do Alentejo, região seca do país.
Tragédia de Mariana
A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, também participou do painel. Ao responder a perguntas da plateia sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, há pouco mais de dois anos, ela disse que, ao se deparar com uma “tragédia dessa dimensão” ficou clara a necessidade de se estabelecer uma “política de prevenção efetiva”. Até hoje, atingidos pela tragédia ainda não foram indenizados.
Como prioridades para a região nos próximos meses, Suely destacou o manejo de rejeitos da área diretamente afetada e a retomada da operação da Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. “Talvez as questões sociais sejam mais complexas do que as econômicas. A gestão dos problemas sociais, como pagamento das indenizações e conseguir que as comunidades voltem a ter atividades econômicas, ainda precisa ser feita”, acrescentou.
Recuperação do Rio Doce tem tido a participação de moradores da região José Cruz/Agência Brasil
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) trabalha na solução dos problemas de água na região, que inclui os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, unindo a sociedade civil, o poder público e os usuários que têm atuação e/ou moram na bacia. Sua atuação ganhou evidência após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
A presidente do CBH-Doce, a bióloga Lucinha Teixeira, disse, em entrevista por e-mail à Agência Brasil, que a recuperação da bacia e do seu meio ambiente custará bilhões de reais. Segundo a bióloga, o diálogo entre poder público, organizações da sociedade civil e comitês de usuários no âmbito dos comitês de bacias é um caso de sucesso e tem sido efetivo na solução da crise desse recurso limitado que é a água.
Atuante no comitê há 12 anos, Lucinha apresentará, no 8º Fórum Mundial da Água, que começa neste domingo (18) em Brasília, diversas ações para recuperar a bacia, como os cuidados com os lençóis freáticos, a otimização da irrigação e a diminuição do envio de sedimentos para os rios.
Agência Brasil: O que o CBH-Doce vai trazer para o Fórum Mundial da Água?
Lucinha Teixeira: Vamos apresentar um relato sobre a situação da Bacia do Rio Doce, antes do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, além dos resultados já alcançados com os programas e projetos executados pelos Comitês, para melhoria da qualidade e da quantidade de água. Entre as nossas ações, destacamos a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para 165 municípios da bacia, por meio do Programa de Universalização do Saneamento, desenvolvido pelos CBHs do Rio Doce, com o apoio da agência de água da Bacia do Rio Doce, o Ibio [Instituto BioAtlântica]. Investimos mais de R$ 20 milhões na contratação de empresas especializadas na construção dos PMSBs [Planos Municipais de Saneamento Básico] e, com isso, auxiliamos municípios – que não possuíam recursos e nem corpo técnico para elaboração dos planos – a avançar no que diz respeito ao saneamento básico, um dos principais problemas ambientais da bacia.
Agência Brasil: Na prática, quais são os resultados?
Lucinha Teixeira: No Espírito Santo, em uma junção de esforços com o estado, o Ibio e a iniciativa privada, está em fase de finalização a elaboração de projetos de adequação ambiental e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 600 propriedades rurais. Os produtores participantes, a partir da doação de insumos, ficam responsáveis pelas intervenções, como cercamento de olhos d’água [locais onde o lençol freático aflora e a água aparece na superfície] e reflorestamento de áreas de recarga [onde a água se infiltra no solo para reabastecer o lençol freático] e, depois, recebem pelo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Outra iniciativa promove, via instalação e customização de um equipamento que indica quando e quanto irrigar, o irrigâmetro, o uso consciente dos recursos hídricos no campo. Mais de 200 propriedades, em Minas e no Espírito Santo, receberam gratuitamente o aparelho e, em alguns casos, a economia de água e energia foi superior a 70%, além da melhoria da qualidade dos produtos cultivados.
Além disso, está em fase inicial de implementação o Rio Vivo, conjunto de ações ambientais com foco no incremento da disponibilidade hídrica, promoção do saneamento rural e diminuição da geração de sedimentos. O Rio Vivo já em execução nas bacias dos rios Piranga, Piracicaba/MG, Santo Antônio e Suaçuí e será estendido a toda a Bacia do Rio Doce, com previsão de investimentos de R$ 100 milhões até 2020.
Agência Brasil: O desastre ambiental de Mariana teve um impacto muito grande. Como tem sido a recuperação e em que medida esse trabalho terá repercussões em outros locais que passaram ou correm o risco de passar pelo mesmo problema? Qual é o papel do CBH-Doce nesse contexto?
Lucinha Teixeira: Os Comitês de Bacias Hidrográficas – entre eles o CBH-Doce – são órgãos de Estado, criados por decreto federal do presidente da República, nos quais estão inseridos a sociedade civil, o poder público e os usuários que têm atuação e/ou moram na bacia.
Os CBHs fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ao qual também pertencem o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas, etc. Temos buscado fortalecer a participação do CBH-Doce e dos demais comitês de bacias hidrográficas com atuação na bacia do rio Doce no processo de recuperação, trazendo para o debate com os comitês as discussões tratadas no âmbito da governança estabelecida por acordo entre empresas e governo federal e estadual – o Comitê Interfederativo (CIF). Embora o CBH-Doce faça parte do CIF, existem outros 11 comitês de bacias de rios afluentes ao Rio Doce atuando de forma integrada na promoção de ações que melhorem a quantidade e qualidade de águas.
Agência Brasil: Em que a atuação do CBH-Doce, e especialmente os trabalhos de recuperação da área atingida perlo desastre de Mariana, podem servir para outros países e o próprio Brasil?
Lucinha Teixeira: A Bacia do Rio Doce, que antes desse desastre já apresentava situação ambiental preocupante, necessita de investimentos de bilhões de reais para resultados expressivos no que diz respeito à questão hídrica e a melhorias do meio ambiente, de maneira ampla. Apesar de insuficientes, os recursos da cobrança pelo uso da água já nos permitem fazer um trabalho com resultados cada vez melhores, focados no incremento hídrico, na promoção do saneamento rural e urbano, no incentivo ao uso racional da água, entre outros. Acredito que o trabalho dos comitês de bacia no Rio Doce pode ser mostrado como um caso de sucesso na medida em que, mesmo em um território altamente degradado, com casos de conflito pelo uso da água e com recursos limitados, bons resultados têm se apresentado, diante da aplicação eficiente dos recursos e da gestão democrática e participativa das águas.
Agência Brasil: Os esforços em prol do meio ambiente acabam esbarrando em descuidos que por sua vez vão dar em novos desastres como esse da ruptura do mineroduto da empresa britânica Anglo American, ocorrida no último dia 12. Como um Comitê de Bacia Hidrografica lida com isso?
Lucinha Teixeira: Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão cumprindo seu papel de interlocutor entre a comunidade e os entes fiscalizadores, reguladores e de gestão. Estamos em contato direto com a Copasa, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Ministério Público, a mineradora Anglo American e demais órgãos ambientais que estão atuando na região. E reiteramos a necessidade da junção de esforços para que as comunidades impactadas sejam devidamente atendidas, com o restabelecimento do abastecimento humano e reparação dos danos ambientais resultantes do despejo de minério.
