Aliança Global é essencial para política dos biocombustíveis que precisam de políticas públicas específicas para se desenvolverem
*Por Marcela Rodrigues e Isabela Morbach

   

Marcela Rodrigues (esquerda) é engenheira ambiental, e Isabella Morbach é advogada.

 

O Brasil produz e utiliza biocombustíveis há 40 anos e vem gradativamente ampliando a sua utilização. Segundo o Balanço Energético Nacional, em 2022 as biomassas (cana, lenha, lixívia entre outras) responderam por 31,4% da oferta de energia interna do Brasil. O crescimento desse setor tem oferecido benefícios importantes como a criação de empregos, geração de renda regional e estímulo para a redução de parte das emissões de gases do efeito estufa vindos de transportes rodoviários. Para se ter uma ideia, apenas os biocombustíveis líquidos geraram 4% do total de energias para transportes em 2022. Para além do uso da madeira e da cana, os resíduos agroindustriais e biomassas com ciclos de crescimento curtos e de baixo custo complementam a oferta de biocombustíveis.

Mas mesmo com a participação significativa, a valorização dos biocombustíveis e o potencial de crescimento na matriz energética nacional, algumas fontes de bioenergia ainda são desvalorizadas e associadas a subdesenvolvimento

Uma explicação para a desvalorização dessas fontes em âmbito nacional é a carência de políticas específicas para o seu desenvolvimento, como acontece no caso do etanol e do biodiesel, além da existência de legislações que excluem ou não englobam as particularidades de todas os biocombustíveis. É necessário replicar políticas públicas específicas, como aquelas desenvolvidas para estimular o aumento de produção do etanol e biodiesel nos anos 70, diante da crise do Petróleo. O PróAlcool (Programa Brasileiro de Álcool) é um exemplo de política que ajudou a alcançar o potencial de produção de biocombustíveis atual.

Já no mercado externo a valorização é crescente. Na União Europeia, o consumo de pellets, um tipo de combustível sólido produzido a partir de materiais orgânicos, atingiu 24,5 milhões de toneladas em 2021 – um aumento de 18% em relação ao ano anterior – com os setores residencial e comercial (aquecimento de espaços) representando dois terços (66,1%) desse consumo. A indústria e as utilidades (vapor e energia) representaram os restantes 33,9%. A chegada do inverno no hemisfério norte em um cenário de volatilidade de preços e de incerteza de abastecimento de fontes fósseis demonstra a existência da grande demanda e do potencial comercial de exportação de combustíveis de biomassa.

E é pensando no crescimento da demanda internacional que há de se elogiar o lançamento, durante o encontro do G20 em 2023, da Aliança Global para Biocombustíveis, iniciativa que reúne 19 países incluindo Brasil, Estados Unidos e Índia (os três principais produtores de biocombustíveis do mundo) e 12 organizações internacionais. A iniciativa inclui diversas medidas de fomento à produção sustentável e ao uso de biocombustíveis no mundo como a adoção de 20% de mistura de etanol na gasolina, a fabricação de automóveis flex e o desenvolvimento e produção de biocombustíveis de segunda geração.

A Aliança Global para Biocombustíveis é uma oportunidade histórica para a consolidação de uma cooperação entre países em nível governamental, acadêmico, tecnológico e empresarial, através da produção sustentável de biocombustíveis e da recuperação da produtividade de áreas já degradadas. De acordo com dados da Agência Internacional de Energia, a produção global de biocombustíveis sustentáveis precisa triplicar até 2030 para que o mundo possa alcançar emissões líquidas zero até 2050. As metas de aumento da participação de biocombustíveis aumentarão ainda mais o consumo mundial e a necessidade de ampliação do número de fornecedores.

É preciso pensar nos biocombustíveis como um dos meios estratégicos para a redução de emissões de gases do efeito estufa no Brasil. É importante olharmos também para o controle dos usos da terra, tecnologias de captura e armazenamento de carbono, entre outras soluções. Nessa diversidade de soluções, os biocombustíveis são parte da cadeia sustentável e a criação de uma aliança que fortalece o setor oferecerá diversos benefícios a nível mundial, além de criar um ambiente favorável para a criação de novas políticas públicas e criação de regras específicas para cada um dos biocombustíveis utilizados.

*Marcela Rodrigues é Engenheira Ambiental, assessora legislativa e pesquisadora do Laboratório de Energia e Ambiente da UnB

*Isabela Morbach é advogada, doutora em Planejamento Energético, Counsel do Campo Mello Advogados in cooperation with DLA Piper e diretora da CCS Brasil

Produção brasileira de petróleo aumenta 4% em 2022, diz ANP
Extrações do pré-sal representaram 76% do produzido no Brasil

Da Agência Brasil

Dados consolidados do ano de 2022, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção nacional de petróleo atingiu 3 milhões de barris por dia, com aumento de 4% em comparação ao ano anterior. A produção de petróleo do pré-sal atingiu média de 2,3 milhões de barris/dia no ano, representando cerca de 76% da produção total do Brasil.

As reservas totais de petróleo apresentaram, em 2022, crescimento de 10,6% em relação a 2021, chegando a 26,91 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 14,9 bilhões de barris, expansão de 11,5%. No ano de 2022, as exportações de petróleo totalizaram 1,3 milhão de barris/dia, enquanto as importações do produto alcançaram 275 mil barris/dia, registrando crescimento de 68,3%.

Com relação ao gás natural, a produção teve acréscimo de 3,1%, marcando o 13º ano consecutivo de aumento. Foram produzidos, no ano passado, 137,9 milhões de metros cúbicos (m³) diários. No pré-sal, a produção de gás natural também seguiu ampliando sua participação no total nacional e correspondeu a 71,6%, em 2022. As reservas totais cresceram 4,5%, atingindo 587,9 bilhões de metros cúbicos. As reservas provadas de gás somaram 406,5 bilhões de m³, crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior.

Biocombustíveis

Já no setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel, em 2022, foi 7,6% inferior à de 2021. A ANP destacou, no entanto, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu o percentual de biodiesel no óleo diesel de 12% para 10%, a partir de novembro de 2021. Essa medida perdurou durante todo ano de 2022. Já a produção de etanol superou em 2,5% a de 2021, atingindo a marca histórica de 30,7 bilhões de litros. O etanol hidratado apresentou menor competitividade dos preços em relação à gasolina C, o que resultou, em 2022, em queda de 7,5% nas vendas desse combustível.

A produção nacional de derivados de petróleo cresceu 6,7% em 2022 e atingiu 2,1 milhões de barris/dia, respondendo por cerca de 84% da capacidade instalada de refino, enquanto as vendas de derivados pelas distribuidoras evoluíram 3,9%, com destaque para as vendas de querosene de aviação (+35,9%).

Por outro lado, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativo aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), foi de R$ 4,4 bilhões, sinalizando aumento em relação a 2021 da ordem de 45,8%. O montante gerado de participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, por exemplo, atingiu R$ 118,6 bilhões em 2022, incremento de 52% em relação ao ano anterior.

Royalties são uma compensação financeira paga à União, aos estados e municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. A participação especial, por sua vez, consiste em uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Internacionais

Os dados internacionais, que também farão parte do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, têm previsão de divulgação neste mês de julho.

A ANP salientou ainda que, em 2022, foram promovidos pelo órgão dois ciclos da Oferta Permanente de Blocos e Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC); e o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).

Comissão aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
Projeto segue para análise de comissão especial

 

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia limpas tenham benefícios por, pelo menos, 20 anos.

A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.

O relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final. Esse benefício ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.

A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.