Congresso discute uso de cannabis medicinal para tratamento da dor
Especialistas avaliam prós e contras do uso da substância

Da Agência Brasil

O uso de cannabis medicinal para tratamento da dor em pacientes com doenças reumáticas ainda gera muitas dúvidas. Médicos reuniram-se no Congresso Brasileiro de Reumatologia, realizado em Goiânia no último fim de semana, para discutir os prós e contras no uso da substância para fins medicinais.

“A cannabis é uma planta utilizada pelo ser humano há aproximadamente 13 mil anos. É da flor que extraímos o canabidiol, que é o principal produto com indicação medicinal”, explicou a médica reumatologista Selma da Costa Silva Merenlender, integrante da Comissão de Mídias da Sociedade Brasileira de Reumatologia. “Quando falamos da cannabis medicinal, o principal produto a que nos referimos é o canabidiol (CBD), que não traz dependência. A tal dependência está relacionada aos princípios psicoativos de outro componente da planta, o THC, que é mais encontrado nas folhas e nos caules, que é encontrado na maconha. É importante separar a maconha, que está presente na folha, do CBD, que é a cannabis medicinal e que está na flor”, acrescentou.

O uso da cannabis tem sido sugerido por médicos e cientistas para o tratamento de algumas doenças, entre as quais a epilepsia refratária, que conta com estudos mais avançados e tem apontado para um bom resultado. “No Brasil, a primeira aprovação [do uso da substância] foi justamente para o tratamento de epilepsia refratária em crianças, mas já existem evidências científicas – e que estão em crescimento – da utilização da cannabis medicinal para diversas indicações neurológicas, reumatológicas, imunológicas, controles de peso, ansiedade e depressão”, disse Selma.

No caso da epilepsia refratária, o uso da substância tem contribuído para diminuir as crises convulsivas em crianças.

Entre as doenças reumatológicas, a cannabis medicinal está sendo indicada para síndromes dolorosas crônicas como a fibromialgia e para o tratamento da dor relacionadas à artrite reumatoide, espondilite anquilosante e psoríase. “O que a cannabis medicinal faz, além de retirar a dor, é equilibrar o organismo, trazer o paciente para um estado anterior da doença, ou seja, ele fica menos doente. Mas a doença não é curada. No caso da artrose, por exemplo, melhora a dor e a qualidade de vida do paciente.”

O assunto, no entanto, é polêmico. Embora seja cada vez mais comum pacientes que fazem uso de cannabis medicinal relatarem melhoras na qualidade de vida, como o deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy, que toma o medicamento para tratar os efeitos da doença de Parkinson, há poucos estudos científicos sobre os resultados e também sobre os riscos. Isso ocorre principalmente no caso do tratamento da dor, disse a médica Alessandra de Sousa Braz, professora de reumatologia da Universidade Federal da Paraíba e integrante da Comissão de Dor, Fibromialgia e Outras Síndromes de Partes Moles. “Precisamos valorizar a cannabis medicinal, mas, quando valorizamos, precisamos saber que há prós e contras. Ninguém prescreve nenhum fármaco na reumatologia sem saber o que é bom ou ruim.”

No Brasil, o uso da cannabis medicinal não é livre: é preciso que um médico faça a prescrição. Até 2015, por exemplo, a venda de algum produto com canabidiol, substância derivada da cannabis, era proibida no país. Então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o canabidiol na lista de substâncias controladas. Isso significa que empresas interessadas em produzir ou vender derivados da substância precisam ter registro na Anvisa e que pacientes têm que apresentar receita médica para comprar o produto.

Atualmente existem apenas três formas de acesso ao canabidiol: em farmácias, por meio de associações ou por importação. Ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS). O que há são projetos em tramitação no Congresso Nacional buscando garantir o acesso de pacientes que precisam dessas terapias ao SUS.

Estudos incipientes

Médica em João Pessoa, Alessandra costuma receber diversos pacientes que já usam a substância. “Para dores neuropáticas mais intensas, e que falharam para outros medicamentos, já há dados de literatura bem importante [falando sobre o uso da cannabis medicinal]. No caso da fibromialgia, que é uma doença multidimensional, o paciente não só sente dor. Ele tem dificuldade de dormir, alteração do sono, alteração de humor, alteração da memória.” Os pacientes que têm fibromialgia e vem usando a substância costumam relatar melhora na qualidade de vida, do humor e até da libido. No entanto, as evidências de que a substância age sobre a dor ainda são fracas. “Não sou contra [o uso da cannabis], mas quero saber o uso correto, ter uma indicação assertiva, e que a gente também estude os efeitos adversos do medicamento.”

Segundo a médica, também é preciso esclarecer que o uso desse medicamento não é livre para todas as pessoas. Em crianças e adolescentes, grávidas e idosos, a cannabis medicinal pode até apresentar riscos relacionados, por exemplo, à memória, problemas cardiovasculares e até associados ao leite materno. “Não sou contra a cannabis. Sou contra o uso inadvertido até para não queimar etapas”, afirmou.

Para Alessandra, faltam mais estudos sobre os efeitos da cannabis medicinal, principalmente os relacionados ao tratamento da dor e aos efeitos colaterais. “Como é que eu vou estimular o uso de um medicamento que só tem estudo por pouco período sem avaliar os riscos de longo prazo?”, questionou.

“Normalmente, quando se prescreve o remédio, ele passa por quatro fases de estudo: um pré-clínico, que é antes de ser feito em ser humano para ver se é seguro e eficaz; a fase clínica, já no ser humano, quando se faz inicialmente em uma pequena quantidade de pacientes para ver se é seguro e, depois, em um grande número de pacientes para ver se é eficaz e seguro. Depois entra na Fase 4, que é o que a gente chama de comercialização. O que me preocupa é que é preciso uma normatização: qual é a dose, qual é o miligrama e qual é a posologia correta?”, disse a médica paraibana, em entrevista à Agência Brasil.

Efeitos positivos

A adolescente Yasmim, de 13 anos, foi diagnosticada com lúpus, artrite reumatoide e doença de Crohn. Sua mãe, Silmara Marques Pereira de Souza, disse à Agência Brasil que ela sofre continuamente de dores nas articulações, enjoos e dores em todo o corpo há cerca de dois anos.

Há um mês, por indicação médica, Yasmim passou a usar a cannabis medicinal como complemento aos tratamentos. “Eu achei maravilhoso. O uso da cannabis já levou à diminuição do corticoide. Ela tomava 40 mg e agora está tomando 5 mg. Teve altos e baixos, mas, com a cannabis, o sono melhorou muito, as dores reduziram-se bastante. Ela continua sentindo dores,mas está tendo uma vida mais tranquila do que a de antes”, acrescentou Silmara.

A reumatologista Selma reforçou que terapias com cannabis não são indicadas para todo tipo de doença, mas podem ajudar no tratamento convencional de muitos problemas, entre os quais, a fibromilagia. Isso significa que a substância pode ser um complemento ao tratamento, atuando em alguns dos sintomas associados à doença. “Como qualquer medicação, ela [cannabis] tem suas indicações e suas restrições.”

“No contexto da fibromialgia, melhorar a qualidade de vida, o padrão de sono e o transtorno de humor é tão importante quanto o desfecho da dor. Esses pacientes, às vezes, trazem a dor para um palco secundário quando todo o resto melhora”, reforçou uma das médicas do Rio de Janeiro, que acompanhava a mesa de debate sobre o tema no congresso em Goiânia e que recomenda o uso da cannabis medicinal como terapia.

Custo elevado

Mais do que polêmica, a cannabis medicinal ainda é pouco acessível no Brasil, e isso se deve principalmente ao custo elevado da substância. “No tratamento [da Yasmim], que vale para três meses, está em torno de R$ 400 até R$ 700”, informou Silmara, que torce para que a cannabis chegue ao SUS.

De acordo com Selma, o que eleva o preço do medicamento é o fato de o cultivo ser proibido no país. “O problema do acesso está relacionado ao preço. E o preço está relacionado ao fato de ser proibido o plantio da cannabis no Brasil seja para o uso recreativo, que é proibido, seja para o uso medicinal. É preciso importar todo o óleo e dilui-lo aqui no Brasil. E é claro que isso vai ficar caro. Este é um fator restritivo. Hoje, um tratamento básico, com uma dose mínima de canabidiol, sai a R$ 200 ou R$ 300 por mês.”

Com isso, lembrou Alessandra, apenas pessoas de renda mais alta estão tendo acesso a esse medicamento. Por isso, a médica afirmou que a cannabis precisa ser bem estudada e, então, regulamentada para melhorar o acesso de toda a população ao medicamento.

São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS
Remédios só eram fornecidos pelo governo de SP via decisão judicial

Da Agência Brasil

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.