Municípios questionam queda de receita com base em prévia do Censo
Municípios pernambucanos conseguiram liminar que impede redução

Da Agência Brasil

Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, ontem (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.

O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.

Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.

Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de “deficiências crassas” na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.

“Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total”, escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.

O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.

Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.

Censo aéreo confirma recuperação da população de baleias jubarte
Número de animais recuperados é comparável ao de 200 anos atrás

Da Agência Brasil

O mais recente monitoramento aéreo feito pelo Instituto Baleia Jubarte, que cobriu uma distância de 6.200 quilômetros entre a divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte até o litoral norte de São Paulo, confirmou a recuperação da população brasileira desses mamíferos marinhos, estimada em 25 mil animais na temporada 2022. O número é comparável ao total existente há 200 anos, quando a população estava entre 27 mil e 30 mil mamíferos da espécie em águas brasileiras.

Realizado em agosto deste ano em parceria com a empresa Socioambiental e com apoio financeiro da Veracel Celulose e da Petrobras, o censo confirmou que a população brasileira da espécie se encontra perto da recuperação total.

Feito a cada três anos, o monitoramento aéreo tem o objetivo de estimar a população de baleias jubartes que visitam o litoral do país. O monitoramento é realizado com aeronaves especiais e adequadas para o avistamento de baleias desde 2003, quando a parceria começou e foram registradas 3.660 jubartes. O levantamento feito este ano foi realizado desde a costa até o mar aberto, em águas com profundidade de 500 metros.

O resultado é motivo de grande comemoração, diz o biólogo Enrico Marcovaldi, um dos fundadores do Projeto Baleia Jubarte. “Depois de décadas de atuação na proteção das baleias, ver essa população quase totalmente recuperada dá uma enorme alegria e uma sensação de dever quase cumprido. Quase, porque sempre temos que atuar para evitar que as baleias voltem a ser ameaçadas por impactos das atividades humanas.”

Berçário

As jubartes ficam de junho a novembro no país, em especial na região de Abrolhos, sul da Bahia, que constitui importante berçário da espécie na costa brasileira. Segundo a bióloga Márcia Engel, coordenadora do monitoramento aéreo, este foi o estudo de mais longo prazo já realizado com uma população de baleias no Brasil e permitiu acompanhar, a cada ano, não apenas a recuperação do número de animais da espécie, como a forma como ela foi reocupando nossas águas territoriais.

“Foi baseado nos resultados deste monitoramento que o Ministério do Meio Ambiente, em 2014, retirou a baleia jubarte da Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, destacou a bióloga.

De acordo com o Instituto Baleia Jubarte, o monitoramento das baleias ao longo dos anos foi determinante para a adoção de medidas que ajudaram na preservação da espécie, em especial na época da reprodução. O mapeamento de densidade permite identificar os locais de concentração de baleias, o que é importante para localizar a rota de navegação das barcaças de celulose em áreas com a menor presença desses mamíferos, reduzindo os riscos de colisão.

As baleias jubarte que nascem em águas brasileiras passam o inverno e a primavera no país. Em outubro, o animal que veio só acasalar e ainda está sem filhote, assim como alguns machos, já começa a migrar, visando chegar logo à área de alimentação na Antártida.

Já os animais que têm filhotes no litoral brasileiro ficam até novembro. É o tempo para o filhote desenvolver a camada de gordura para enfrentar as áreas subantárticas, onde conseguirá alimentação, além de ganhar mais músculos para acompanhar a mãe, informou Milton Marcondes, médico veterinário e coordenador de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte.

Por ter muitos arrecifes e outras áreas mais protegidas, como o Arquipélago de Abrolhos, o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo são as regiões do litoral brasileiro mais procuradas pelas jubartes para ter os filhotes, que ficam naturalmente mais protegidos.

A caça da jubarte foi proibida em 1966 no Brasil, mas em diferentes estados ainda era muito praticada. Em 1986, uma moratória internacional proibiu a caça comercial por cinco anos. Somente em 1987, contudo, o país ganhou uma lei proibindo nacionalmente a caça às baleias jubarte.

IBGE começa teste nacional para o Censo 2022
Censo do ano que vem trará mais inovações tecnológicas

 

Da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, de hoje (4) até meados de dezembro, o primeiro teste nacional do Censo 2022. Foram escolhidos municípios, bairros, distritos ou comunidades nas 27 unidades da Federação, que serão percorridos por cerca de 250 recenseadores.

Os testes incluem todas as etapas do Censo, desde os sistemas e equipamentos de coleta até o treinamento dos recenseadores, além da pesquisa sobre as características do entorno dos domicílios e o modelo misto de entrevistas (presencial, pela internet ou por telefone).

Segundo o órgão, como ocorre em todas as pesquisas do IBGE, as informações prestadas aos recenseadores são confidenciais e o sigilo é garantido por lei. O Censo 2022 visitará todos os domicílios do país a partir de junho do ano que vem.

Quilombolas e indígenas

A previsão é que, a partir de 25 deste mês, os testes do Censo 2022 cheguem às terras indígenas e aos territórios quilombolas. No Rio de Janeiro, essas visitas ocorrerão em Angra dos Reis e Paraty, onde serão testados protocolos sanitários de segurança, normas de abordagem e o questionário específico para essas populações.

Os recenseadores vão trabalhar uniformizados, com boné, colete e bolsa azuis com a logomarca do IBGE. No colete há também o crachá de identificação, com a foto e os números de matrícula e identidade do entrevistador. Eles vão utilizar um Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) de cor azul, semelhante a um smartphone. Os moradores podem verificar a identidade de todos os entrevistadores do IBGE por meio do site respondendo.ibge.gov.br ou do telefone 0800 721 8181.

Inovações tecnológicas

Segundo o IBGE, a operação censitária de 2022 será totalmente informatizada. Além dos novos dispositivos móveis para a coleta (DMC) de dados, bem mais modernos que os de 2010, o IBGE passou a utilizar “nuvens” na internet, para o suporte de comunicações e tráfego de dados, e novos Data Centers com alto desempenho.

Além disso, serão utilizados formulários na web para que os moradores respondam ao Censo pela internet, se desejarem, bem como uma central de atendimento por telefone para apoiar toda a operação, com capacidade para atender os moradores que optarem por entrevistas telefônicas.

“Toda a comunicação digital do Censo 2022 contará com links de acesso protegidos contra possíveis ataques de negação de serviço (DoS Attacks), utilizando fibra ótica com redundância entre os Data Centers. Na coleta e supervisão, temos uma infraestrutura com minimodem 3G/4G, antenas de satélite (VSAT em banda KA e BGAN) e conexões banda larga fixa com a internet (ADSL, Fibra, Cable Modem etc.)”, informou o IBGE.

Os arquivos digitais que serão embarcados nos DMCs fornecem aos recenseadores as principais informações sobre os setores censitários que serão visitados. Esses arquivos estão armazenados na nuvem privada do IBGE e, também, em nuvem pública.

No Censo Demográfico 2022, o IBGE fará todo o processo de contratação de funcionários temporários de forma digital, eliminando o uso do papel.

O projeto do Censo Demográfico é composto por um conjunto de sistemas informatizados, como: sistema de gerenciamento da coleta de dados em campo, sistema de supervisão e acompanhamento gerencial, sistema de gestão administrativa e pagamento, entre outros.

Segundo o instituto, por trás disso tudo há uma infraestrutura de tecnologia da informação robusta, com dispositivos móveis de coleta de última geração, possibilitando que a operação seja totalmente digital, bem gerenciada e segura, produzindo dados de qualidade em um tempo cada vez menor.

O IBGE destacou que obedece ao normativo legal do sigilo estatístico, estabelecido pela Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, e pela Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.853, de 8 de julho de 2019.

Somado a esse arcabouço legal, o IBGE acrescentou que tem uma Política de Segurança da Informação e Comunicações, e todos os procedimentos a serem adotados na infraestrutura envolvida no Censo Demográfico 2022 estão de acordo com essa política, considerando os atributos clássicos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.

Novidades do Censo 2022 em relação a 2010

– Gerenciamento digital dos resultados da coleta de dados em tempo real, permitindo correções de eventuais erros operacionais.

– Gerenciamento digital, em tempo real, dos deslocamentos dos recenseadores em todo território nacional.

– Digitalização de todo o processo de contratação e gerenciamento dos servidores temporários, eliminando o uso do papel.

– Armazenamento em nuvem privada e pública dos arquivos digitais, agilizando a rotina diária dos mais de 180 mil recenseadores, que envolve o download das informações dos setores censitários e o upload dos questionários respondidos.

– Dispositivos Móveis de Coleta (DMC) de última geração, com minimodem 3G/4G e aplicativos atualizados, que se conectam à rede de comunicação do IBGE e possibilitam a transmissão dos dados coletados de forma criptografada e segura.

– Proteção contra possíveis ataques de negação de serviço (DoS Attacks), utilizando fibra ótica com redundância para toda a comunicação entre os Data Centers.

– Novo cluster de banco de dados de alta performance, para organização, análise, compartilhamento e monitoramento das operações. Maior velocidade de processamento das aplicações hospedadas no Data Center, permitindo a utilização de soluções mais estáveis, seguras e com mais desempenho.

– Aumento da capacidade de conexão do IBGE com os recenseadores, por meio de antenas de satélite (VSAT em banda KA e BGAN) e conexões banda larga fixa com a Internet (ADSL, Fibra, Cable Modem etc.) disponível nos DMCs e Data Centers do Instituto, diminuindo o risco de sobrecargas.

Censo 2020: 52 cidades participam de teste de coleta pela internet

O IBGE realiza, a partir desta segunda-feira (21) o primeiro teste de coleta de informações pela internet para o Censo Demográfico 2020. O ensaio ocorrerá em 52 municípios do país, espalhados pelas cinco grandes regiões, incluindo parte dos domicílios de todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, além de Curitibanos (SC), Cravinhos (SP) e Baturité (CE). No Censo 2010, o recurso foi usado apenas como alternativa à entrevista presencial, em ocasiões em que ela não foi possível.

O objetivo principal do teste é avaliar o autopreenchimento do questionário e comparar com a coleta presencial. Também é importante testar diferentes formas de divulgação da coleta nas cidades, assim como avaliar a eficácia da entrega dos e-tickets (códigos de acesso aos questionários) via Correios.

A introdução em larga escala da coleta via internet é uma das alternativas que podem ser usadas no Censo 2020, sendo esta a primeira avaliação da viabilidade desse projeto. O teste permite monitorar a qualidade dos dados que serão obtidos neste novo formato, além do esforço logístico que envolve a operação.

Embora o questionário seja idêntico em todos os locais, o teste não será executado igualmente em todas as áreas. Serão três grupos (A, B e C), divididos de acordo com suas características demográficas. A forma de divulgação e de acesso aos questionários (e-ticket via Correios, agente de pesquisas ou acesso liberado) será diferente em cada um dos grupamentos. Eles se dividem da seguinte forma:

Grupo A: cerca de 10 mil domicílios espalhados por 49 municípios (capitais e demais municípios com mais de 500 mil habitantes).

Grupo B: cerca de três mil domicílios de três municípios (9 mil, ao todo): Rio Branco (AC), Juiz de Fora (MG) e Goiânia (GO) (também fazem parte do A).

Grupo C: todos os domicílios de Curitibanos (SC), Cravinhos (SP) e Baturité (CE).