A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá a palestra “A Importância da Mediação na Pacificação de Conflitos Ambientais” no dia 8 de novembro. O presidente do Núcleo de Mediação Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e a advogada Marcela Padilha Fróes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, farão a abertura do evento. Marcela também abrirá o ciclo de palestras falando sobre os princípios jurídicos que regem o setor e a responsabilidade por danos ambientais.
Segundo a especialista, os conflitos ambientais envolvem múltiplas partes, como empresas, governos e sociedade civil, além de mexer com questões complexas de âmbito social, cultural, econômico e até aspectos históricos e geográficos. Por isso, precisam de uma solução rápida e eficaz, que garanta a proteção do meio ambiente, minimizando os danos e estabelecendo formas de reparação ambiental. “O processo judicial tradicional não tem entregado uma resposta justa e adequada num tempo razoável à compensação ambiental, então a mediação surgiu para resolver esse entrave. Por meio dela, a gente consegue reduzir os custos e o tempo médio para a solução do problema e ainda garante que as partes interessadas participem ativamente da escolha do meio que será usado na resolução do conflito, num clima colaborativo e amistoso”, destaca Marcela.
De acordo com o desembargador Cesar Cury, a mediação permite que os envolvidos decidam a melhor forma do cumprimento das obrigações, por meio da figura de um mediador imparcial, sem que isso signifique a diminuição de qualquer direito. Além disso, o magistrado destacou que a mediação ajuda a reduzir o número de processos nos tribunais e a desafogar o Judiciário. “A mediação entra no circuito a partir do momento em que entendemos que muito do que é judicializado não precisaria ser”, alerta Cury.
O evento é gratuito e será realizado das 9h30 às 13h na Emerj. Os palestrantes convidados são o advogado e cientista social Flávio Ahmed, presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB-RJ; o doutor em ciências jurídicas e sociais e professor de direito ambiental, Eduardo Padilha; e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e especialista em Direito Ambiental, Gilberto Passos de Freitas. A iniciativa é do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação.