Preço baixo de cigarros favorece iniciação de adolescentes ao fumo
Médico defende reajuste para produtos derivados do tabaco

Da Agência Brasil

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo.

“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o médico e estudioso da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey [O mercado de cigarros no Brasil: novas evidências sobre práticas ilícitas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019].

O levantamento foi feito em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, e publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.

André Szklo afirmou que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto.

“É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, acentuou.

Iniciação

Assim, a população de adultos jovens e adolescentes, que não tem tantos recursos financeiros, é a que vai acabar se “beneficiando” de um preço do cigarro mais barato – o que favorece a iniciação precoce no fumo.

“A gente já está observando isso, que está havendo um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes e jovens”, disse Szklo. Para ele, a proporção de jovens adultos que fuma vinha recuando desde 1989, mas parou de cair – um reflexo direto do enfraquecimento da política de preços e impostos, a principal diretriz para prevenir a iniciação ao fumo.

O pesquisador do Inca reiterou que nunca esteve tão baixa a relação entre o preço do cigarro legal e do cigarro ilegal, mas negou que a principal solução para coibir o contrabando seja reduzir o preço internamente. Mais de 25% das marcas ilegais que circulam no país são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, que está estagnado em R$ 5 o maço, desde 2016.

O preço médio do cigarro adquirido por fumantes brasileiros alcança R$ 5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor cai para R$ 4,96. “Essa diferença está tão reduzida que a gente tem quase uma junção do preço do produto legal com o produto ilegal. O estudo conclui que, em algumas regiões, isso é mais crítico e que o consumo do cigarro ilegal favorece também a iniciação no hábito de fumar”, salientou.

O médico disse que, desde 2017, a participação do mercado ilegal vem caindo no mercado brasileiro porque o produto legal está praticamente sendo comercializado ao mesmo preço do cigarro ilegal.

O reflexo disso está na saúde. “Quando você tem aumento na proporção de fumantes, isso vai gerar um custo para o país. Hoje em dia, o Brasil gasta R$ 125 bilhões – entre custos diretos e indiretos – com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados de tabaco, e a arrecadação, por exemplo, da indústria de tabaco não cobre nem 10% disso”, destacou.

Nova geração

Ele argumentou que, quando se vê o preço do cigarro legal tão barato, percebe-se que isso vai levar a um prejuízo financeiro para o país a curto, médio e longo prazos.

“A gente está tendo uma nova geração de fumantes que está substituindo uma parcela da população atual que, infelizmente, virá a falecer”, revelou.

Estudos publicados no país indicam que dois em cada três usuários atuais de tabaco virão a morrer em decorrência do uso desses produtos. “Então, há uma necessidade de a indústria do tabaco repor essa população que, atualmente, gera lucro. É o que acontece quando a gente tem esse preço baixo”, assegurou.

Solução

O pesquisador defendeu, ainda, que a solução para todo esse cenário é voltar a aumentar o preço do cigarro fabricado no Brasil, retomar a política tributária aumentando as alíquotas dos impostos que incidem sobre os produtos derivados do tabaco, reajustar o preço mínimo estabelecido por lei e, em paralelo, implementar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ratificado pelo Estado em 2018.

“Existe uma medida prevista para o Brasil para combater o mercado ilegal. É uma medida do Estado que ratificou esse protocolo e precisa implementar. São duas medidas que têm de andar paralelamente”, disse o médico e pesquisador do Inca.

Ele salientou também que a reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional, é uma “oportunidade de ouro” para se fortalecer essa necessidade do imposto seletivo sobre os produtos do tabaco, de forma a assegurar que a arrecadação desse tributo seletivo possa ser revertida em ações de tratamento e de prevenção e em iniciativas de conscientização, visando inibir essa iniciação ao fumo e, também, possa estimular a cessação do hábito entre os fumantes atuais.

O cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato das Américas. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade.

Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados, mas o percentual ainda é elevado.

Os dados da pesquisa serão detalhados durante evento virtual promovido pelo Inca nessa terça-feira (29), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com transmissão da TV Inca, no YouTube. Para participar, os interessados devem acessar o link.

STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. A norma voltou a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte.

Apesar da manutenção da resolução, a CNI informou que as indústrias de tabaco estão amparadas por decisões de Justiça Federal e vão continuar produzindo os cigarros aromatizados. “Com o empate em 5 a 5, não há uma decisão vinculante sobre a validade ou invalidade da resolução da Anvisa. O STF perdeu hoje a oportunidade de tornar clara a distinção entre as funções próprias do Congresso Nacional e as das agências reguladoras. As indústrias do tabaco amparadas por decisões da Justiça Federal continuarão a exercer a sua atividade econômica, produzindo todos os tipos de cigarro conhecidos pelo consumidor brasileiro”, diz a confederação.

Durante o julgamento foi discutida a competência da Anvisa para restringir a comercialização de produtos, sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram a favor da resolução.

Em seu voto, a ministra relatora mudou seu entendimento sobre a questão e entendeu que a Anvisa atuou dentro da lei ao limitar a venda dos cigarros com aditivo. Segundo a ministra, os efeitos nocivos do cigarro para a saúde, principalmente entre jovens, justificam o controle estatal da venda pelas agências reguladoras.

De outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram contra a resolução.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que a Anvisa extrapolou suas atribuições legais ao proibir a venda dos cigarros aromatizados. Segundo o ministro, a agência não respeitou os limites legais definidos na Constituição.

“A agência tem como função controlar, fiscalizar, dentro dos parâmetros legais. Em momento algum a legislação de criação da agência permitiu que ela proibisse qualquer espécie de produto derivado do tabaco”, argumentou Moraes.

Gilmar Mendes também acompanhou a divergência e entendeu que as agências reguladoras não têm poderes constitucionais para restringir unilateralmente a venda de qualquer produto. De acordo com Gilmar Mendes, deve ser respeitado o direito ao livre arbítrio das pessoas. “Não é ser Supernanny
[personagem de um programa de TC que ensina como impor disciplina a crianças], é respeitar a liberdade das pessoas de escolha, provendo informações para que as pessoas façam as escolhas. Morrer todos vamos morrer”, ironizou o ministro.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma da Anvisa ressaltando que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Estudo diz que cigarro causa uma em 10 mortes no mundo e põe Brasil como ‘história de sucesso’

O cigarro é responsável por uma em cada 10 mortes no mundo e metade das mortes causadas pelo fumo ocorre em apenas quatro países.

China, Índia, Estados Unidos e Rússia concentram mais da metade das mortes atribuídas ao tabaco, de acordo com estudo divulgado esta semana pela publicação científica The Lancet.

O Brasil, por sua vez, aparece na pesquisa – que analisou 195 países entre 1990 e 2015 – como “uma história de sucesso digna de nota” por causa da redução significativa no número de fumantes nos últimos anos.

O estudo, financiado pela Bill & Melinda Gates Foundation e pela Bloomberg Philanthropies, constatou que, em 2015, aproximadamente 1 bilhão de pessoas no mundo fumavam diariamente: um em quatro homens e uma em 20 mulheres.

A proporção é ligeiramente diferente da registrada 25 anos antes. Em 1990, eram um em cada três homens e uma em cada 12 mulheres.

O aumento populacional, contudo, representou um incremento no número total de fumantes, de 870 milhões em 1990 para o quase 1 bilhão de 2015.

E o número de mortes representa um aumento de 4,7% de 2005 a 2015.

Segundo os pesquisadores, a mortalidade pode ter aumentado porque as companhias de tabaco adotaram estratégias mais agressivas em novos mercados, em especial em países em desenvolvimento.

“Apesar de mais de meio século de evidências dos efeitos prejudiciais do tabaco na saúde, atualmente, um em cada quatro homens no mundo fumam diariamente”, diz uma das autoras do estudo, Emmanuela Gakidou.

“Fumar cigarro continua sendo o segundo maior fator de risco de mortes prematuras e deficiências e, para reduzir seu impacto, devemos intensificar seu controle”, avalia a pesquisadora.

Brasil

O estudo conclui que alguns países conseguiram ajudar pessoas a parar de fumar, em geral combinando impostos mais altos com avisos sobre os danos à saúde nos maços e programas educacionais.

Um exemplo é o Brasil, que, em 25 anos, viu a porcentagem de fumantes diários despencar de 29% para 12% entre homens e de 19% para 8% entre mulheres.

O país ocupa o oitavo lugar no ranking de número absoluto de fumantes (7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens), mas a redução coloca o Brasil entre os campeões de quedas do número de fumantes.

Por outro lado, de acordo com o estudo, Bangladesh, Indonésia e Filipinas não viram nenhuma mudança relativa em 25 anos. Na Rússia, houve aumento no número de mulheres que fumam e tendências similares foram identificadas na África.

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