Tribunais iniciam semana de mutirão para conciliar disputas

Os tribunais de todo o país dão início hoje (4) à Semana Nacional de Conciliação, que busca resolver conflitos por meio de acordos, sem que seja necessário carregar um processo até uma sentença final, agilizando a resolução de disputas e desafogando o Judiciário.

A conciliação está disponível a todo momento nos tribunais do país, mas na Semana de Conciliação, que é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um esforço concentrado para mediar o maior número de casos possíveis.

Quem tiver interesse em buscar a conciliação, mesmo que não seja para ser atendido durante a Semana de Conciliação, mas a qualquer momento, pode buscar na página do CNJ na internet o núcleo ou centro de conciliação mais próximo.

Durante a semana, que termina na sexta-feira (8), são atendidas disputas já judicializadas que foram pré-selecionadas pelos tribunais ou incluídas no mutirão após procura antecipada por uma das partes. No ano passado, foram atendidas 2,984 milhões de pessoas em todo o país, num total de 714.278 acordos efetuados.

TRT-RJ prevê movimentação de R$ 300 milhões na semana de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) estima que os acordos a serem celebrados no estado durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista devem gerar uma movimentação de aproximadamente R$ 300 milhões. Somente na capital, são previstas entre 800 e mil audiências. Em todo o estado, serão entre 7 mil e 9 mil audiências que envolverão cerca de 25 mil pessoas.

“Há expectativa de uma conciliação só nessa semana de algo em torno de R$ 300 milhões. Para nossa surpresa, a adesão de grandes empresas ao processo de conciliação vem se mostrando crescente de forma diária”, disse o presidente do TRT-RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, após participar da solenidade de abertura da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A cerimônia contou ainda com a presença do governador do estado Wilson Witzel e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada em todo o Brasil pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Trata-se de um esforço para aumentar o número de audiências que permitam alcançar soluções amigáveis para conflitos trabalhistas, dando celeridade ao encerramento desses processos. Neste ano, a semana ocorre de hoje (27) até sexta-feira (31) sob o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Nas quatro edições já realizadas, segundo dados do TST, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos em todo o país, permitindo a consolidação de 102 mil acordos e uma movimentação de recursos financeiros superior a R$ 2 bilhões. Na edição do ano passado, somente no Rio de Janeiro, foram realizadas aproximadamente 7,3 mil audiências, que geraram acordos envolvendo cerca de R$ 89 milhões.

Segundo o presidente do TRT-RJ, há perspectiva crescente em torno das conciliações que serão realizadas ao longo do ano a partir da ampliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc). Novas instalações foram inauguradas hoje após a abertura da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

“Estamos aumentando as salas de mediação do Cejusc de cinco para 20 e triplicando o número de mediadores. Temos uma perspectiva de funcionamento das 82 varas do trabalho da capital com uma média de 100 audiências por dia”, anunciou Martins Junior, revelando ainda a existência de planos para interiorizar o Cejusc no estado.

O governador Wilson Witzel afirmou que os acordos movimentam a economia do estado e mostram a importância da Justiça do Trabalho. Ele destacou ainda que a solução dos conflitos trabalhistas também resulta no recolhimento dos recursos destinados à Previdência.

“Não é a Justiça do Trabalho que impacta na economia. O que impacta na economia é a falta de oportunidade para investimentos. É isso que temos que olhar no Brasil. A Reforma da Previdência é importante? É, mas existem outros mecanismos da economia que podem ser acionados, como liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento, reduzir os juros para aumentar a capacidade de compra do consumidor, fazer com que os bancos emprestem mais dinheiro para o microcrédito. Nós temos que girar a economia. Não podemos ficar parados esperando o Congresso Nacional decidir sobre a reforma da Previdência, decidir reforma trabalhista, enquanto a economia fica parada”, avaliou.

Primeira audiência

A primeira audiência realizada no Rio de Janeiro na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve desfecho positivo. Um trabalhador fechou um acordo com o banco Santander e receberá cerca de R$ 600 mil. Inicialmente, o valor da ação girava em torno de R$1 milhão.

O advogado Maurício Muller Moura, que defendeu o trabalhador, afirmou que o objetivo foi alcançado. No entanto, ele avaliou que as partes que negociam devem se preparar para entender que o acordo de conciliação não gera necessariamente satisfação. “Quando o trabalhador propõe uma ação, ele quer receber tudo. Já o empregador imagina não pagar nada. Então, na conciliação, ou os dois ficam satisfeitos ou os dois ficam insatisfeitos. No nosso caso, eu tenho certeza que ambas as partes ficaram satisfeitas”.

Ministro do STJ fala sobre Mediação e Conciliação no TJRJ

Começou nessa quinta-feira, dia 11, o V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), com o tema “Plataforma Digital – uma Justiça para o século XXI”. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministrou a palestra: “O primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil: reflexões sobre os autocompositivos”.

Durante a abertura do evento, o presidente do Fonamec e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Cury, destacou a necessidade dos métodos alternativos como forma de se combater o excesso de processos na Justiça. “Vivemos tempos desafiadores. As soluções convencionais acarretam pouco ou nenhum efeito. Todos os dias transitam pelo TJRJ cerca de 120 mil pessoas. Os tribunais estaduais se tornaram um repositório dos problemas da sociedade, por falta de outras opções. Diante das adversidades, é preciso inovar, buscar alternativas”, acredita.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares demonstrou seu apoio à mediação e à conciliação destacando-as como alternativas eficazes para diminuir os conflitos da sociedade. Já o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, afirmou que as iniciativas propostas pelo Fonamec são essenciais para a modernização do Judiciário e para a prestação jurisdicional de qualidade.

Em sua palestra, o ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou que o novo código de processo civil valorizou a mediação e a conciliação e apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros. “Hoje, temos, no Brasil, cerca de 108 milhões de ações no Judiciário. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do CNJ, é de 74,8%”. Diante desse quadro, o ministro disse que os métodos de alternativos para solução dos conflitos são irreversíveis. “A melhor solução é aquela que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”.