Nesta quinta-feira (23/9), aconteceu a nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema “Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde”. Organizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura (Copedem) e a revista eletrônica Consultor Jurídico, o encontro debateu as possibilidades de redução dos conflitos nos tribunais com questões envolvendo a saúde suplementar.
O evento contou com a participação do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da desembargadora Etelvina Felipe, corregedora-geral de Justiça do Tocantins; Nathalia Pompeu, superintendente jurídica da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Arnaldo Hossepian, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo. Confira acima o evento em sua íntegra.
A cerimônia virtual contará com a participação do presidente do STF, Dias Toffoli, e dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio; do presidente eleito do STJ, ministro Humberto Martins; da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso; do presidente do STM, almirante Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; do procurador-geral da República, Augusto Aras; do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral; e do procurador Vladimir Aras. A publicação tem o apoio, desde a sua primeira edição, da FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.
Em sua 14ª edição, a publicação traz o perfil e a produtividade de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, informa como atendem os advogados e as formas de contato com cada gabinete. As tendências de julgamento nos temas mais controvertidos e mais recorrentes em tramitação também podem ser consultadas no Anuário da Justiça Brasil.
Em 2020, a publicação destaca as mudanças em curso no Justiça brasileira diante da epidemia do novo coronavírus e da profunda crise que abala o país. Mostra, ainda, como as mais altas cortes do país foram afetadas, como se reorganizaram e como trabalham para reverter os estragos, conter as ameaças e amortizar os prejuízos decorrentes tanto da epidemia quanto da crise econômica que perdura desde antes da situação de emergência.
Presidente da Andes, Marcelo Buhatem comentou sobre o impacto da pandemia no Judiciário
Da Redação
O impacto da crise provocada pelo coronavírus e as perspectivas pós-pandemia foram o cerne do webinar promovido, nesta terça-feira, pelo Consultor Jurídico, com o apoio da EuroCom. O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem; o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Aldevânio Francisco Morato; o vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses e o diretor de Negócios e Marketing da Unimed Seguros, Luiz Paulo Tostes Coimbra, debateram os efeitos do atual cenário no Judiciário e na Saúde.
Todos concordam que o país enfrenta uma crise sem precedentes, que só poderá ser superada através do diálogo e do trabalho em conjunto. O presidente da FBH destacou a importância de parcerias público-privado tanto no combate à pandemia, bem como no atendimento normal de pacientes do SUS. “Hoje, 62% dos atendimentos de pacientes do SUS são feitos por hospitais da rede privada”, observou Aldevânio.
Entretanto, ele alertou que a rede privada passa por um momento delicado. O medo da contaminação e o adiamento de cirurgias eletivas proposto pelo ministério da Saúde fez despencar a ocupação de muitos hospitais, o que provocou queda de 40% nas receitas. “Já procuramos instituições como BNDES para buscar linhas de crédito voltadas para os hospitais, pois muitos correm o risco de fechar. E o Governo precisa entender que isso vai afetar diretamente o sistema de saúde público”, ressalta o presidente da FBH.
Para o vice-presidente da Qualicorp, o momento atual também exige que as empresas pensem “fora da caixa”, para buscar soluções em um cenário que não era imaginado por nenhuma organização. No caso da administradora de benefícios, a prioridade foi garantir emprego e renda dos colaboradores e corretores, permitindo que todos pudessem continuar desempenhando suas funções através de home office. “Também desenvolvemos ações de apoio ao poder público, destinando R$ 14 milhões em projetos como a criação de hospital de campanha e abertura de leitos voltados para pacientes da rede pública”, conta Pablo.
Priorizar os colaboradores também foi uma das ações destacadas pelo Luiz Paulo, que também é presidente da Unimed Volta Redonda. Ele explicou que, com a pandemia, a cooperativa pode mostrar a capacidade de agir rápido para cuidar ainda mais das pessoas, fortalecendo as relações, sempre mantendo o suporte ao negócio. Entre os pilares que nortearam as ações da Unimed para enfrentar a crise estão: proteção ao funcionário; assistência ao cliente; medidas de proteção ao negócio, com ações para coibir a inadimplência e manter a produtividade no home office, entre outras; apoio à comunidade. “Trabalhar em conjunto é um dos princípios fundamentais do cooperativismo. Assim minimizaremos a crise e vamos cuidar das pessoas”, afirma.
Para o presidente da Andes, o Judiciário conseguiu, na medida do possível, se adaptar à realidade imposta pelo Covid-19. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou a realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência durante a pandemia. Para alguns tribunais, que já possuíam um parque tecnológico preparado, explica Marcelo, o processo de adequação foi mais rápido. “Mas, de uma forma geral, a Justiça manteve a prestação de um bom serviço”, elogia Marcelo. No entanto, ele teme que os julgamentos virtuais se tornem uma rotina, mesmo após o fim da pandemia. Para o presidente da Andes o trabalho remoto dos juízes deve ser somente em situações de exceção.
O desempenho dos profissionais de saúde ao longo dos últimos quatro meses também mereceu elogios. O presidente da FBH afirmou que os hospitais brasileiros estão dando um exemplo para o mundo no combate ao coronavírus. “Enquanto Nova York registrou um aumento de 400% de mortes, São Paulo, por exemplo, foi de 40%. Isso é mostra a qualidade do trabalho dos profissionais de saúde”, destacou.
Judicialização preocupa
Um ponto temido por todos é o risco de haver crescimento no número de ações nos tribunais devido à atual crise. Para o presidente da Andes, os tribunais, hoje, já lidam com uma enorme quantidade de processos, justamente devido à cultura da judicialização, que também onera o país. “Cada ação custa cerca de 4 mil e 300 reais”, relata Marcelo. Ele avalia que muitos casos são questões que poderiam ter acordo entre as partes, o que evitaria um desgaste das empresas e diminuiria a influência do judiciário em setores como a saúde. “É preciso uma solução que obrigue as partes a buscar, no primeiro momento, o diálogo”, defende Marcelo, que teve suas palavras corroboradas pelo vice-presidente da Qualicorp, empresa responsável pela gestão de planos de saúde, setor que costuma ser um dos mais afetados pela judicialização. “É preciso evitar o conflito nos tribunais se queremos evitar a intervenção do judiciário. Para isso, é necessário buscar o diálogo”, afirmou Pablo.
Para evitar o crescimento dos litígios provocado pela epidemia do novo coronavírus, empresas, clientes e Judiciário devem buscar uma forma de incrementar a mediação. Essa foi a tese defendida por especialistas durante debate online na TV ConJur.
Participaram da discussão o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Pedro Benedito Batista Jr. médico e diretor-executivo da Prevent Senior; Pablo Meneses, vice-presidente de Operações e Relacionamento da Qualicorp; e Paulo Sardinha, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). A mediação foi feita por Carlos Tedesco, jornalista da EuroCom.
O pano de fundo foi o aumento das disputas levadas ao Judiciário durante a situação de calamidade, assim como a previsão de crescimento dos litígios depois que a epidemia passar.
11 milhões
O desembargador Cesar Cury deu uma ideia do cenário no TJ-RJ: a corte já tem mais de 11 milhões de processos. “São esperados novos pedidos de recuperação judicial em torno de 60%. Os processos em relações de família também aumentaram muito, assim como as tutelas de urgência. A média tá em torno de 60%, alguns setores com um pouco mais, outros com um pouco menos”, afirma.
Ele acredita, no entanto, que com medidas de conciliação e mediação é possível diminuir o número de litígios. “De uns anos para cá, vimos uma convergência de discursos [entre as partes dos processos e o Judiciário] e um encontro de pontos em comum para tratar dessa super judicialização”.
Paulo Sardinha também comentou a necessidade de diminuir as disputas judiciais. De acordo com ele, a judicialização não é boa para ninguém e apenas as saídas negociadas serão capazes de gerar reequilíbrio entre as partes.
“Se entregarmos nossas discussões à Justiça, teremos um longo e penoso caminho que não irá atender a ninguém na sociedade. Devemos trabalhar com a renegociação, em todas as áreas — negociação e mediação. Teremos que olhar para a mediação com muito carinho, para reconstruir as relações que se romperam”, diz.
Planos de saúde
As operadoras de planos de saúde também viram de perto o aumento no número de ações. Os litígios, segundo Pablo Meneses, fizeram com que muitas empresas do setor adotassem mecanismos para ouvir melhor os clientes.
“Estamos tentando diminuir as disputas por meios alternativos de resolução de conflitos, criando canais internos. Se nosso cliente tem algum problema, ele entra em contato conosco. Também temos uma ouvidoria, que funciona como canal recursal. Além disso, buscamos corrigir nossos erros. As organizações erram, mas podem errar uma vez, não devem repetir o erro”.
Ainda de acordo com ele, evitar a judicialização é melhor para a empresa e para o cliente. “É necessário buscar a conversa. A organização precisa observar seus erros e dar ao cliente o que lhe é de direito. Por outro lado, se não for responsabilidade da empresa, é necessário ver que ela tem razão”, afirma.
Pedro Benedito diz que o aumento dos processos parte da percepção, por parte dos clientes, de que eles não estão sendo corretamente assistidos e que suas necessidades não estão sendo atendidas.
“Mais de 80% dos pacientes que procuram a judicialização não tiveram contato com os profissionais da empresa ou buscaram apenas vias de suporte. É preciso utilizar a tecnologia como forma de adequar a proximidade com o paciente. A proximidade das operadoras, das associações e do Judiciário é uma necessidade clara”, diz.
