Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, medida já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com isso, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Contas públicas registram saldo negativo de R$ 18,6 bilhões em março

As contas públicas tiveram saldo negativo em março. De acordo com dados divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 18,629 bilhões no mês passado. Em março de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 25,135 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em março, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,4 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 1,517 bilhão e R$ 14 milhões, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 239 milhões no mês passado.

Devido ao resultado positivo registrado em janeiro (R$ 46,897 bilhões), o setor público acumulou superávit primário no primeiro trimestre de R$ 13,337 bilhões. Em 12 meses encerrados em março, o déficit primário ficou em R$ 99,312 bilhões, o que representa 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 43,546 bilhões em março, contra R$ 32,496 bilhões no mesmo mês de 2018. No primeiro trimestre, essas despesas acumularam R$ 94,481 bilhões, contra R$ 89,202 bilhões em igual período do ano passado.

Em março, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, ficou em R$ 62,175 bilhões, R$ 57,631 bilhões de março de 2018. No acumulado de três meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 81,144 bilhões e em 12 meses, a R$ 483,775 bilhões, correspondente a 6,98% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,755 trilhões em março, o que corresponde 52,2% do PIB, com redução de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

Em março, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,431 trilhões ou 78,4% do PIB, 0,9 ponto percentual a mais que o registrado em fevereiro.

Contas públicas devem fechar o ano com déficit de R$ 148,17 bilhões

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) passou de R$ 149,642 bilhões, em julho, para R$ 148,171 bilhões, em agosto.

A estimativa está abaixo da meta de déficit prevista pelo governo, de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras para o déficit foi mantida em R$ 123,288 bilhões.

A estimativa para as despesas, neste ano, chegou a R$ 1,367 trilhão, ante R$ 1,366 trilhão, previstos em julho. As receitas líquidas devem chegar a R$ 1,220 trilhão, em 2018, contra R$ 1,217 trilhão, na previsão anterior.

Para 2019, a projeção de receita líquida do Governo Central é de R$ 1,304 trilhão, ante R$ 1,302 trilhão previstos no mês passado. No caso da despesa total, a projeção ficou em R$ 1.424 trilhão, ante R$ 1,422 trilhão, previsto em julho.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 76% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. Essa é a mesma previsão divulgada em julho. Para 2019, a estimativa ficou em 78,08% do PIB, ante 78,10% previstos no mês passado.

Contas públicas fecham setembro com déficit de R$ 21,2 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”.

Além disso, Rocha destacou há melhora nos resultados dos governos estaduais e municipais. Por outro lado, disse Rocha, os resultados deficitários da Previdência continuam a bater recorde.

De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 82,110 bilhões, contra R$ 85,501 bilhões em igual período de 2016.

Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 152,339 bilhões, o que corresponde a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em setembro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 22,227 bilhões. Os governos estaduais anotaram déficit primário de R$ 163 milhões, e os municipais, resultado negativo de R$ 613 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 191 milhões no mês passado.

Gastos com juros nominais

Em setembro, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 32,049 bilhões contra R$ 40,458 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 53,309 bilhões no mês passado ante R$ 67,1 bilhões de setembro de 2016. Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 567,517 bilhões, o que corresponde a 8,75% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em setembro, o que corresponde a 50,9% do PIB, com elevação de 0,7 ponto percentual em relação a agosto.

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 4,789 trilhões ou 73,9% do PIB, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Rocha afirmou que a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro ajudou a evitar um aumento maior da dívida bruta. Para outubro, a projeção do BC é que a dívida bruta chegue a 74,4% do Produto Interno Bruto. A estimativa para dívida líquida é 51,1% do PIB, neste mês.