Transparência Internacional e Escolas de Direito da FGV lançam pacote de medidas contra corrupção

A Transparência Internacional e as Escolas de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e de São Paulo (FGV Direito SP) lançaram, no dia 5 de junho, um pacote com 70 medidas para combater a corrupção no Brasil. Considerado o maior pacote anticorrupção já elaborado no mundo, a iniciativa é fruto da colaboração de especialistas de diversas instituições, que redigiram e revisaram as propostas que serão apresentadas ao Congresso Nacional.

“Vivemos um momento de desorganização do sistema político, com partidos em dificuldade de se articular com a sociedade para construir a agenda anticorrupção. Então, vimos com naturalidade o avanço dessa agenda propositiva no âmbito das universidades e assim nasceu a parceria com a Transparência Internacional para elaborar as novas medidas contra a corrupção”, destaca o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, professor Michael Freitas Mohallem, que fez a abertura do evento ao lado do diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Chamado de “Novas Medidas Contra a Corrupção”, o megapacote visa restabelecer o debate público precocemente encerrado no Congresso na época da votação das chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, elaborada pelo Ministério Público. Na época, criticou-se a falta de espaço para participação de outras organizações sociais, acadêmicas e de especialistas para discutir um dos assuntos mais relevantes para o país nos últimos anos.

As propostas buscam revisar alguns pontos já discutidos, assim como agregar novas perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas anticorrupção. A partir da compilação de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira, construiu-se uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. A iniciativa inclui anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Para elaborar as 70 novas medidas contra a corrupção, foram consultadas, ao longo de um ano e meio de trabalho, 373 instituições em um processo que envolveu mais de 200 especialistas, redatores e revisores. Além desses, 912 pessoas participaram da consulta pública, propondo emendas aos projetos desenvolvidos. O resultado dessa iniciativa está disponível gratuitamente no site da Biblioteca Digital FGV.

Barroso diz que combate à corrupção enfrenta reação “muito evidente”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse hoje (10) que as transformações produzidas pelo combate à corrupção no Brasil enfrentam a reação dos que não querem ser punidos e também “dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente”. O ministro fez uma palestra na abertura do 7º Encontro de Resseguros do Rio de Janeiro e avaliou que o Brasil vive uma cultura da desonestidade, em que parte dos políticos, empresários e burocratas firmou um “pacto oligárquico de saque ao Estado”.

“Hoje, no Brasil, nessa reação às transformações, há dois lotes, o lote dos que não querem ser punidos pelos malfeitos que fizeram, o que consigo entender, é da natureza humana. E tem um lote pior, dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente e gostariam que tudo permanecesse como está. É gente que não sabe viver sem que seja com o dinheiro dos outros, sem que seja com dinheiro desviado”.

Para o ministro, a reação às transformações que ele acredita estarem em curso é evidente, porque o processo afeta pessoas que se consideravam fora do alcance da lei. “A reação é muito evidente. As transformações estão atingindo pessoas que sempre se julgaram imunes e impunes, e por essa razão, porque achavam que o direito penal nunca ia chegar a elas, cometeram uma quantidade inimaginável de delitos”.

O magistrado afirmou acreditar que a cultura da desonestidade que criou “um modo estarrecedor” de fazer política e negócios no país ainda não mudou, apesar do combate à corrupção.

“Esse paradigma ainda não foi rompido. As coisas ainda funcionam largamente assim”, disse ele. “O que ocorreu no Brasil foi um pacto oligárquico, celebrado por parte da classe política, parte da classe econômica e parte da burocracia estatal, de saque ao Estado brasileiro”.

Para o ministro, a sociedade brasileira deixou de “aceitar o inaceitável” e parou de “varrer o problema para baixo do tapete”.

“Acho que já estamos conseguindo separar o joio do trigo, o problema é a quantidade de gente que ainda prefere o joio”, disse, acrescentando que a corrupção não é de “direta nem de esquerda”, é sistêmica. “Não é um fenômeno de um governo, não é um fenômeno situado cronologicamente. É um fenômeno que vem de longe e acumulativamente”.

Presidente do BNDES: corrupção é uma chaga brasileira

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (12) que a “propensão à corrupção” é uma “chaga brasileira”. Ao participar da abertura do evento Ouvidoria 3.0,  ele destacou a importância das denúncias feitas às ouvidorias para o combate à corrupção no Brasil.

Como exemplo, Rabello de Castro citou o próprio BNDES, cuja ouvidoria recebe inúmeras denúncias sobre a atuação do banco. “As denúncias têm grau de apuração extremamente elevado. O BNDES se orgulha de processar respostas em, no máximo, três dias úteis, quando, na lei, temos até 10 dias. No campo das denúncias, temos tido um sucesso bastante grande na elucidação de vários casos.”, disse.

Paulo Rabello de Castro ressaltou que, por meio de seu canal de ouvidoria, o BNDES descobriu que havia uma pessoa no Maranhão que se apresentava como intermediária para facilitar a negociação de financiamento de empresários com o banco.

Ele esclareceu que o banco não trabalha com qualquer tipo de intermediador. “Nosso objetivo é nos tornar fáceis e acessíveis, o máximo que possamos, para que os interessados tenham possibilidade de dialogar com o banco e obter algum tipo de colaboração financeira, independentemente de qualquer tipo de intermediação.”

No caso da denúncia feita no Maranhão, Rabello disse que foi possível fazer um trabalho de esclarecimento com a população local e que o caso foi encaminhado para “tratamento penal”.

Promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o evento Ouvidoria 3.0 vai até amanhã (13) na sede do BNDES, no centro do Rio,

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Balanço

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.