Rio fará ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020

O estado do Rio de Janeiro fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União, informou o hoje (5), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A previsão é que a homologação do acordo pelo presidente em exercício Rodrigo Maia ocorra ainda hoje.

Meirelles destacou que atualmente o Rio de Janeiro está em em situação “insustentável e insolvente”. Com o “ajuste rigoroso”, o objetivo é que o estado encontre o equilíbrio fiscal com as medidas previstas no plano, disse..

O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três.

Em maio, o presidente Michel Temer sancionou, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.

O ministro explicou que, após os três primeiros anos será feita uma avaliação sobre a necessidade de manter o plano. “Segundo as previsões, o plano deverá ser renovado em 2020, disse.

Empréstimos de R$ 11,1 bilhões

Com o plano, o Rio de Janeiro poderá contrair empréstimos com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai fazer a avaliação de garantias.

De acordo com o ministro, no primeiro ano o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões.

O estado poderá dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vai ser privatizada, como garantia de empréstimo. Também serão analisadas outras garantias, como títulos a receber pelo estado, a dívida ativa e outros recebíveis.

O Tesouro Nacional dará aval para os financiamentos neste ano. Em 2018, será feita análise se haverá ou não aval do Tesouro.

Suspensão da dívida com a União

De acordo com Meirelles, em 2017, a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União será de R$ 5 bilhões. Em 2018 e em 2019, o valor ficou em cerca de R$ 9 bilhões, em cada ano, e em 2020, em R$ 6,6 bilhões.

Aumento de receitas e redução de receitas

As medidas preveem aumento de receitas de R$ 1,5 bi em 2017, de R$ 5,2 bilhões em 2018, de R$ 6,5 bilhões em 2019 e de R$ 9,4 bilhões em 2020.

A redução de despesas prevista é de R$ 350 milhões em 2017, de R$ 500 milhões em 2018, de R$1 bilhão em 2019 e de R$ 2,8 bilhões em 2020.

Conselho supervisor

O ministro explicou ainda que o plano estabelece a criação de um conselho supervisor para monitorar a implementação do acordo, com poder de suspensão caso as medidas não sejam adotadas corretamente. O conselho será composto por representantes do governo federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.

Conversas preliminares

Meirelles acrescentou que vêm ocorrendo “conversações preliminares”, sem solicitação formal, com o governo do Rio Grande do Sul para também aderir ao plano de recuperação fiscal.

Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014

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Mercado informal tem absorvido parte da população desocupada

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou a 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro/março deste ano.). No mesmo trimestre do ano passado (abril-junho), o desemprego atingia 11,3% da População Economicamente ativa do país.

A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro . No trimestre imediatamente anterior, a taxa de desocupação estava em 13,7%.

Os novos números indicam que a população desocupada fechou o segundo trimestre do ano em 13,5 milhões de pessoas, recuando 4,9% (menos 690 mil desocupados) em relação ao trimestre móvel anterior, mas ficou 16,4% acima do contingente estimado no mesmo trimestre móvel de 2016.

O IBGE informou, ainda, que a população ocupada é de 90,2 milhões no segundo trimestre. Ela cresceu 1,4%, o que significa que mais 1,3 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho, em relação ao trimestre janeiro-março de 2017.

Informalidade

Apesar da redução da taxa de desemprego do país, que caiu de 13,5% para 13%, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, ressaltou que o crescimento do emprego se deu mas pelo lado da informalidade, envolvendo pessoas sem carteira assinada ou trabalhando por conta própria.

“Tivemos uma redução na taxa [de desocupação], com o aumento da população ocupada e queda no número de desocupados. Mas, infelizmente, a ocupação cresceu pelo lado da informalidade, ou seja, há mais pessoas sem carteira e por conta própria, que não têm garantias trabalhistas”.

O coordenador do IBGE destaca que os grupamentos de atividade nos quais o emprego cresceu foram a Indústria e os Transportes. “Na indústria cresceu principalmente por causa da indústria alimentícia e fundamentada em postos de trabalho informais. Já nos transportes, a alta foi em função do aumento do número de motoristas de passageiros”, ressaltou Cimar.

Carteira assinada

Os dados do IBGE indicam que o país perdeu em um ano 1,1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. No trimestre abril-junho deste ano, o país tinha 33,3 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada, mostrando estabilidade frente ao trimestre imediatamente anterior (janeiro-março), mas recuando 3,2% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016 (- 1,1 milhão de pessoas com carteira assinada).

No entanto, comparados os dados atuais com o último trimestre de 2014, quando o país tinha 36,5 milhões de empregos com carteira, percebe-se uma queda maior. Os números indicam que o mercado perdeu neste período 3,2 milhões de postos de trabalho formais. “O mercado reage por um retrato de 2017. Mas olhando o passado, vemos que há muito que caminhar para recompor o que foi perdido desde que começou a crise”, disse.

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE explica que ”tivemos uma redução na taxa, com o aumento da população ocupada e queda no número de desocupados. Mas, infelizmente, a ocupação cresceu pelo lado da informalidade, ou seja, há mais pessoas sem carteira e por conta própria, que não têm garantias trabalhistas”.

Cimar lembrou que os grupamentos de atividade nos quais o emprego cresceu foram a Indústria e os Transportes. Segundo ele, “a indústria cresceu principalmente por causa da indústria alimentícia e fundamentada em postos de trabalho informais. Já nos transportes, a alta foi em função do aumento do número de motoristas de passageiros”.

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada fechou junho em 10,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,3% no trimestre – o equivalente a mais 442 mil pessoas. Já em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 5,4% – o equivalente a mais 540 mil pessoas.

As 22,5 milhões de pessoas que trabalhavam por conta própria no trimestre encerrado em junho foram 1,8% maior quando comparadas com o trimestre anterior (mais 396 mil pessoas), mas houve recuo de 1,8% em relação ao mesmo trimestre de 2016 (menos 415 mil pessoas).

Já o número de empregadores ficou estável em 4,2 milhões de pessoas frente ao trimestre imediatamente anterior e cresceu 13,1% (mais 484 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016. Já entre os trabalhadores domésticos (6,1 milhões de pessoas) a ocupação mostrou-se estável em ambos os trimestres comparativos.

Desemprego em 2014

As informações da pesquisa indicam que a última queda da taxa de desocupação desde o início da série histórica em 2012 havia ocorrido na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2014, quando a taxa de desemprego caiu de 6,8% para 6,5%. “Desde então, a taxa [de desocupação] subiu ininterruptamente e o mercado de trabalho do país se deteriorou”, informou o IBGE.

O instituto lembrou que, no trimestre outubro-dezembro de 2014, a população desocupada do país era de 6,5 milhões de pessoas. Hoje, situa-se em 13,5 milhões de pessoas. “De 2014 para junho de 2017, o número de desocupados mais do que duplicou, chegando ao auge no trimestre janeiro-março de 2017, quando o país tinha 14,2 milhões de pessoas desempregadas.

Na última edição da pesquisa, no trimestre fechado em abril, o número recuou 4,9%, o que representou menos 690 mil pessoas procurando trabalho. Apesar disso, neste segundo trimestre de 2017, o país ainda tem 13,5 milhões de desocupados.

Rendimento

O rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas fechou junho em R$ 2.104, mantendo-se estável frente ao trimestre janeiro/março de 2017, quando era de R$ 2.125 e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.043). Já a massa de rendimento real habitual das pessoas ocupadas fechou junho em R$ 185,1 bilhões, mostrando estabilidade em ambas as comparações.

A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) no trimestre de abril a junho de 2017 foi estimada em 103,7 milhões de pessoas, registrando crescimento de 0,6% (mais 599 mil pessoas) comparada ao trimestre janeiro/março de 2017 e de 1,3% (mais 1,3 milhão de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016. Já a população fora da força de trabalho (64,4 milhões de pessoas) manteve-se estável em ambas as comparações.

Empresariado industrial fluminense completa 40 meses de pessimismo

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Discurso de retomada da economia do ministro Henrique Meirelles não tem convencido o empresariado

Os empresários industriais do Rio de Janeiro estão pessimistas há 40 meses consecutivos, segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense (ICEI-RJ), divulgado nesta sexta-feira (28.07), pelo Sistema FIRJAN. Em julho, o índice voltou a cair e chegou aos 46 pontos (abaixo de 50 pontos indica pessimismo).

Na esfera estadual, a crise fiscal, diante da demora na implementação do Regime de Recuperação dos Estados, e a piora nos indicadores de segurança pública agravaram a falta de confiança. Em âmbito nacional, pesaram o aumento da instabilidade política, que colocou em cheque a capacidade do governo de aprovar as reformas propostas, e a fragilidade da recuperação da atividade econômica, evidenciada pelas seguidas revisões para baixo do crescimento do PIB e pela elevada taxa de desemprego.

Assim como no Rio de Janeiro, houve piora na confiança dos empresários industriais no restante do país. Porém, ainda assim, o ICEI-BR aponta otimismo, com 50,6 pontos.

O ICEI-RJ, em julho, mostrou a perda de confiança em seus dois componentes. O indicativo Condições Atuais teve 38,3 pontos, enquanto que Expectativas teve 49,8 pontos. Os números mostram a continuidade de um maior pessimismo dos empresários em relação à economia fluminense do que em relação à economia brasileira.

Ainda assim, os industriais seguem confiantes com o desempenho de suas empresas nos próximos seis meses, sendo este o único indicador otimista, com 54,4 pontos. Há a expectativa de aumento da demanda por produtos e consequente compra de matéria-prima. No entanto, os empresários não demostram a intenção de aumentar o número de empregados ou de retomar os investimentos, dada a ociosidade na indústria e a incerteza quanto ao ritmo de recuperação da atividade econômica brasileira e fluminense.

Setor de serviços recuou 4,4% nos primeiros cinco meses

O setor de serviços fechou os primeiros cinco meses do ano (janeiro-maio) com queda acumulada de 4,4%, frente aos cinco primeiros meses do ano passado, apesar de ter fechado o mês de maio com expansão de 0,1%, ficando praticamente estagnado em relação a abril na série livre de influências sazonais. O resultado acumulado dos últimos 12 meses representa queda maior de 4,7%.

Os dados foram divulgados hoje (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e constam da Pesquisa Mensal de Serviços. Os dados indicam que na comparação com maio do ano passado o setor de serviços registra queda de 1,9%.

A estabilidade em 0,1% de abril para maio deste ano, segundo o IBGE, acontece após o crescimento de 1%, em abril frente a março, portanto também na série dessazonalizada, e recuo de 2,6%, em março frente fevereiro.

Ainda na comparação com o mês de abril, a receita nominal do setor fechou maio com variação positiva de 0,3%. Na taxa acumulada nos cinco primeiros meses do ano, a receita nominal dos serviços avançou 1,3%, caindo para 0,4% no acumulado dos últimos 12 meses, frente aos 12 meses imediatamente anteriores. Na comparação com o mês de maio do ano passado houve avanço na receita nominal de 3,9%.

Serviços por região

Os números relativos ao comportamento do setor de Serviços quando analisados por região têm como principais destaques, na série com ajuste sazonal, o  estado do Amazonas, onde o setor chegou a crescer de abril para maio 6,2%;  Rio Grande do Sul (4,1%) ;  Mato Grosso (3,2%) , as três regiões com as maiores variações positivas.

As maiores variações negativas foram observadas em Roraima, onde a queda em maio, em relação a abril, chegou a 5,3%; em Rondônia (4,8%) ; e  no Distrito Federal (4,6%).

Quanto aos resultados analisados sem os ajustes sazonais, na comparação com igual mês do ano anterior, por exemplo, o principal destaque é para o estado de Mato Grosso, com crescimento de 8,6%; seguido do Paraná, com 6,9%; e do Rio Grande do Norte, com 2,7%.

As maiores variações negativas foram registradas em Rondônia, com 20,4%;  no Amapá, 18,5%; e em Roraima, com 16,9%.

Atividades turísticas por região

Ao avaliar as Atividades Turísticas por Unidades da Federação, ainda na série livre de influências sazonais, os destaques do ponto de vista das variações positivas foram Pernambuco, com crescimento de 0,8%; Espírito Santo (0,5 %); e Ceará (0,3 %).

As  variações negativas foram registradas no Rio de Janeiro (5,4 %) , Paraná (3,7 %) , Distrito Federal (2,7 %), em  Minas Gerias (2,1 %) , Santa Catarina (2,0 %), na Bahia (1,5 %), em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em Goiás (todos com 0,5 %).