Governo estuda regularizar permanência de médicos cubanos no Brasil

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

Cuba suspende envio de 710 médicos ao Brasil, diz Ministério da Saúde

Cuba cancelou o envio de 710 médicos para o Brasil, previsto para este mês. A suspensão se deu, conforme ofício enviado ao governo brasileiro, devido ao possível descumprimento de termos do acordo de cooperação. Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde diz que poderá enviar a Cuba uma delegação brasileira para esclarecer os questionamentos do governo cubano.

O Brasil recebeu nesta quinta-feira (13), por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a solicitação de uma reunião de representantes brasileiros e cubanos para tratar do programa Mais Médicos.

Segundo o governo cubano, o cancelamento do envio se deu pelo aumento de ações judiciais impetradas por médicos cubanos vinculados ao programa e sua contratação direta pelo Ministério da Saúde, determinada por liminares. Essa situação, segundo o texto do ofício, não estaria em conformidade com o acordo firmado.

A cada três meses, o Ministério da Saúde realiza editais para preencher os postos de trabalho eventualmente vagos no programa. No último edital, para cerca de 1,6 mil vagas, mais de 8 mil candidatos brasileiros se inscreveram para a seleção.

Segundo o Ministério da Saúde, caso necessário, as vagas não preenchidas pela cooperação serão oferecidas nos próximos editais. Os médicos cubanos que chegariam ao Brasil são 600 novos bolsistas e 110 para reposição de profissionais.

Cubanos no Mais Médicos

Quando o Mais Médicos foi lançado, em 2013, a maciça presença de médicos cubanos foi duramente criticada pelas entidades médicas brasileiras. Um dos motivos foi o fato de estes profissionais não terem registro nos conselhos regionais de medicina do Brasil. Além disso, os vencimentos deles são pagos ao governo cubano, que repassa ao profissional um valor menor do que o recebido por outros participantes do programa.

Porém, apesar de os editais do programa sempre priorizarem a contratação de brasileiros, a maior parte das vagas, muitas localizadas em áreas carentes e de difícil acesso, como Distritos Sanitários Indígenas, não atraía o interesse de profissionais brasileiros. Desde 2015, o governo tem apostado em novas estratégias para que os brasileiros participem do Mais Médicos.

Em janeiro deste ano, pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais cubanos, que vieram ao Brasil por uma cooperação intermediada pela Opas. Segundo balanço do início deste ano, das 18.240 vagas do programa, 62,6% são ocupadas por cooperados cubanos, 29% por brasileiros formados no Brasil e 8,4% estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

A meta do governo federal é substituir 4 mil médicos cooperados por brasileiros em três anos e, assim, reduzir de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.