MPF apura omissão do alto comando da PMDF durante atos violentos
Ministério Público do DF também abriu apuração

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra o alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para apurar eventual omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que ocorreu ontem (8).

A investigação foi aberta de ofício pelo coordenador de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Peterson da Paula. O comandante da corporação, coronel Fábio Augusto Vieira, está entre os alvos da apuração.

“Conquanto tivesse conhecimento prévio da organização desses atos e do número de manifestastes deslocados à Capital Federal provenientes de vários estados da federação, o Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três poderes”, escreveu o procurador.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu apuração e requisitou dados para análise da atuação antes e durante os ataques às instituições. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de policiais empregados na operação, quais as estratégias adotadas, qual o momento da constatação da adoção de atos extremistas e as medidas preventivas.

“Se houver qualquer indício de irregularidade na atuação de qualquer uma das forças policiais do Distrito Federal, civil ou militar, o MPDFT vai abrir investigação para apuração dos fatos e das responsabilidades”, disse o órgão, em nota.

Em imagens divulgadas pela imprensa e publicadas em redes sociais, os policiais militares presentes na Praça dos Três Poderes aparecem sem reagir diante de atos de vandalismo contra os prédios públicos. Somente depois de decretada intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal que a remoção total dos radicais foi concluída.

Na tarde desta segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, recomendou o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza

A recomendação foi enviada ao gabinete da governadora em exercício, Celina Leão, que assumiu o governo do DF após o afastamento por 90 dias do governador do DF, Ibaneis Rocha, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Distrito Federal começa a adotar a carteira de motorista digital

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou hoje (16) o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital. A CNH eletrônica substitui a impressa, uma vez que ambas têm o mesmo valor jurídico. A versão digital do documento valerá para todo o território nacional.

Depois do estado de Goiás, o DF é a segunda unidade da Federação a informatizar o serviço. Na prática, a CNH digital facilitará a identificação, tanto para os condutores quanto para os agentes de trânsito.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vincenzi, o aperfeiçoamento da segurança na CNH digital irá minimizar a ocorrência de fraudes e proporcionará maior comodidade ao cidadão. “Qualquer cidadão e qualquer setor da sociedade poderão ter acesso à comprovação dos dados, seja em uma relação civil ou numa relação empresarial, como as que envolvem bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos”, disse Vincenzi.

O aplicativo da CNH digital poderá ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Os condutores que já possuem a CNH impressa com o QR Code (código de leitura digital para celulares) poderão solicitar o documento digital no portal de serviços do Denatran. Além de estar com os dados atualizados no sistema do Detran, é necessário que o condutor tenha recebido a habilitação depois de maio deste ano, mês em que as carteiras de motorista começaram a ser confeccionadas com o QR Code. A atualização dos dados pode ser feita pelo telefone 154 ou pelo site do Detran-DF.

A CNH digital armazena dados dentro de um sistema criptográfico de acesso às informações. “O código bidimensional é um item de segurança que já está presente, desde maio, nas novas carteiras de motoristas impressas e, agora, no documento digital com um sistema ainda mais seguro. Para visualizar a CNH no aplicativo, é preciso ter uma senha de quatro dígitos obtida via site do Denatran”, explicou a diretora-presidente do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães.

Quem tem a versão antiga do documento precisará renovar a impressa para, então, pedir a carteira de motorista digital.

No DF, há mais de 1,5 milhão de motoristas que, até 2022, poderão ter a carteira digital, uma vez que a CNH tem validade de cinco anos. Quando for renovar a carteira, o motorista interessado em ter a CNH digital deverá informar o e-mail, o número do celular e o DDD. A versão eletrônica do documento ficará disponível no momento em que o modelo de papel for impresso.

“O Detran-DF já está em condições de atender à população. Já temos hoje mais de 80 mil condutores em condições de imediatamente ser emitida a carteira eletrônica. E aqueles que não tiverem o QR Code deverão tirar a segunda via para que tenha acesso à CNH digital”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca.

De acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de implantação da CNH digital nos detrans de todo o país deverá ser concluído até fevereiro do próximo ano.