Meirelles diz que reforma da Previdência não é questão de opinião, é necessidade

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.

Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.

“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse.

Recuperação da economia

Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade.”

“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”, acrescentou.

De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência. “O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”

Dívidas dos estados

Henrique Meirelles disse que “não há qualquer possibilidade” de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.

“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime –  deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de despesas, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar”, disse.

Meirelles informou que as negociações com alguns estados endividados já estão avançadas para a conclusão de acordo com a União. “Já existe um estado que vai aderir e aceitou as condições, que é o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero.”

O ministro da Fazenda afastou qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar as dívidas. “Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”.

Meirelles garantiu que não haverá por parte do governo federal perdão para a dívida. “O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas.”

Governo reduz projeção do crescimento da economia para 0,5% este ano

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A expectativa do Governo é de que os números da economia sejam melhores em 2018

A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada hoje (22), em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção anterior era 1%.

A estimativa está próxima da esperada pelo mercado financeiro, que projeta expansão do PIB de 0,48%. Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%. Para 2018, a estimativa é de expansão do PIB em 2,5%.

A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 4,3% este ano, e 4,5% em 2018. A estimativa anterior do governo para a inflação este ano era 4,7%.

Hoje, o governo também divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses, com os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que não está descartado o aumento de impostos e disse que o valor do contingenciamento será a “combinação possível”. Segundo ele, o objetivo principal é cumprir a meta fiscal de 2017, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões.

Comparação entre trimestres

O Ministério da Fazenda também atualizou as estimativas para o PIB na comparação entre trimestres.  Apesar de encerrar o ano com expansão de 0,5%, o PIB registrará crescimento de 2,7% no quarto trimestre deste ano (outubro a dezembro) em relação ao mesmo trimestre de 2016, informou o ministério. O número representa uma melhoria em relação a declarações anteriores do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em janeiro, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Meirelles tinha afirmado que o PIB chegaria ao quarto trimestre com expansão de 2% na comparação com o mesmo trimestre de 2016..

No início deste mês, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro tinha dito que o crescimento na comparação trimestral ficaria em 2,4% .

“O importante é a comparação trimestral [trimestre contra trimestre do ano anterior]. É esse número que dá a sensação térmica da economia”, explicou o secretário de Polícia Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. Ele não informou o impacto da revisão do PIB sobre o Orçamento em 2017.

Ainda hoje à tarde, o Ministério do Planejamento anunciará a revisão das receitas e o contingenciamento (bloqueio de gastos não obrigatórios) para este ano com base na reestimativa do PIB.

Inadimplência do consumidor cai 8%, revela pesquisa

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Em todo o país, a inadimplência do consumidor caiu 8% em fevereiro, já excluídas as sazonalidades, de acordo com dados divulgados hoje, em São Paulo, pela empresa Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito. No acumulado dos últimos 12 meses, houve retração de 3,5% na comparação com os 12 meses anteriores. Na comparação com fevereiro de 2016, a queda foi de 8,3%.

Quando avaliadas as regiões do país, nos últimos 12 meses, a única que teve aumento da inadimplência foi a Norte (1,4%). No Centro Oeste, a queda foi de -0,3%, no Nordeste, de -0,1%, no Sul, de -5,3% e no Sudeste, de -5,1%.

Segundo economistas da empresa, as adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos dois anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo o consumo e contribuindo para a diminuição do fluxo de inadimplência.

“Mantendo a perspectiva de pequeno crescimento da economia e renda, juros menores e inflação controlada, espera-se uma retomada sustentável da demanda de crédito, expandindo a renda disponível das famílias, fatores que colaboram para manter o atual ritmo de queda da inadimplência”, finaliza a empresa.

PIB fecha 2016 com uma queda de 3,6%

Agropecuária foi o setor que sofreu a maior queda no ano passado

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2016 com uma queda de 3,6%.

Em 2015, a economia brasileira já tinha recuado 3,8%. Segundo dados divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de 2016 ficou em R$ 6,3 trilhões. Segundo o IBGE, os números do PIB de 2015 e 2016 representam a maior recessão desde 1947.

No último trimestre de 2016, o PIB recuou 0,9% em relação ao trimestre anterior e caiu 2,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O setor da economia que sofreu a maior queda em 2016 foi a agropecuária, com uma contração de 6,6%. Na indústria, a queda foi de 3,8%. O segmento de serviços teve um recuo de 2,7%, segundo o IBGE.

Se analisado apenas o quarto trimestre, houve queda na indústria (-0,7%) e nos serviços (-0,8%) em relação ao terceiro trimestre do mesmo ano. Nessa base de comparação, houve crescimento de 1% na agropecuária.

Já na comparação do quarto trimestre com o mesmo período de 2015, todos os setores caíram, com destaque para o recuo de 5% na agropecuária. Indústria e serviços apresentaram retração de 2,4%.