Mediação pode agilizar resolução de conflitos ambientais

O presidente do Núcleo de Mediação Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e a advogada Marcela Padilha Fróes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, farão a abertura do evento
O presidente do Núcleo de Mediação Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e a advogada Marcela Padilha Fróes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, farão a abertura do evento

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá a palestra “A Importância da Mediação na Pacificação de Conflitos Ambientais” no dia 8 de novembro. O presidente do Núcleo de Mediação Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e a advogada Marcela Padilha Fróes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, farão a abertura do evento. Marcela também abrirá o ciclo de palestras falando sobre os princípios jurídicos que regem o setor e a responsabilidade por danos ambientais.

 

Segundo a especialista, os conflitos ambientais envolvem múltiplas partes, como empresas, governos e sociedade civil, além de mexer com questões complexas de âmbito social, cultural, econômico e até aspectos históricos e geográficos. Por isso, precisam de uma solução rápida e eficaz, que garanta a proteção do meio ambiente, minimizando os danos e estabelecendo formas de reparação ambiental. “O processo judicial tradicional não tem entregado uma resposta justa e adequada num tempo razoável à compensação ambiental, então a mediação surgiu para resolver esse entrave. Por meio dela, a gente consegue reduzir os custos e o tempo médio para a solução do problema e ainda garante que as partes interessadas participem ativamente da escolha do meio que será usado na resolução do conflito, num clima colaborativo e amistoso”, destaca Marcela.

 

De acordo com o desembargador Cesar Cury, a mediação permite que os envolvidos decidam a melhor forma do cumprimento das obrigações, por meio da figura de um mediador imparcial, sem que isso signifique a diminuição de qualquer direito. Além disso, o magistrado destacou que a mediação ajuda a reduzir o número de processos nos tribunais e a desafogar o Judiciário. “A mediação entra no circuito a partir do momento em que entendemos que muito do que é judicializado não precisaria ser”, alerta Cury.

 

O evento é gratuito e será realizado das 9h30 às 13h na Emerj. Os palestrantes convidados são o advogado e cientista social Flávio Ahmed, presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB-RJ; o doutor em ciências jurídicas e sociais e professor de direito ambiental, Eduardo Padilha; e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e especialista em Direito Ambiental, Gilberto Passos de Freitas. A iniciativa é do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação.

Emerj promove Fórum sobre Direito Empresarial no Brasil e na Itália

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A advogada Ana Tereza Basilio e ministro do STJ Luis Felipe Salomão /  Foto de Rosane Naylor

A advogada Ana Tereza Basilio foi uma das palestrantes do fórum “Direito Empresarial no Brasil e na Itália”, promovido nesta segunda-feira (11) na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O encontro, promovido pelo Fórum de Direito Empresarial da Emerj, teve a presença de magistrados e pesquisadores para debater temas como “A Fundamentação das Decisões Judiciais no Brasil e na Itália” e “Recuperação Judicial de Empresas, Perspectivas Atuais no Âmbito do Direito Brasileiro e Italiano”. Entre os destaques do evento, teve a presença do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após as palestras, houve o lançamento do livro de Direito Comercial Comparado “Diritto dell’impresa e degli investimenti in Brasile”, organizado pelos professores Pier Fillippo Giuggioli e Naiara Posenato.

Homenagem ao desembargador José Carlos Barbosa Moreira

A advogada Ana Tereza Basilio, as desembargadoras Ines da Trindade e Claudia Pires e o ministro do STJ Luis Felipe Salomao
A advogada Ana Tereza Basílio e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão entre as desembargadoras Inês da Trindade Chaves de Melo e Claudia Pires dos Santos Ferreira / Foto de Rosane Naylor

A advogada Ana Tereza Basílio, as desembargadoras Inês da Trindade Chaves de Melo e Claudia Pires dos Santos Ferreira e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, participaram do seminário “Temas Atuais de Direito Processual Civil” promovido nesta sexta-feira (13) no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), em homenagem à memória do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) José Carlos Barbosa Moreira, falecido em agosto do ano passado, promovidas. A programação foi organizada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Procurador do Estado, desembargador do TJRJ e professor titular de Direito Processual da Universidade do Estado o Rio de Janeiro (Uerj), Barbosa Moreira faleceu em agosto do ano passado, aos 85 anos.

Carioca da Tijuca, Zona Norte do Rio, ele era filho de professores e dedicou quase 30 anos de sua vida aos alunos de Direito. Na juventude, queria ser diplomata, mas se apaixonou pelo Direito desde o início da faculdade, em 1950. Doze anos depois, passava em primeiro lugar no primeiro concurso para a Procuradoria do então Estado da Guanabara, onde trabalhou por 15 anos.

Considerado por muitos como um dos maiores processualistas do Brasil, Barbosa Moreira deixou um legado que se perpetuará por meio das suas obras acadêmicas, dentre elas: “Litisconsórcio unitário”, “Questões prejudiciais e coisa julgada”, “Comentários ao Código de Processo Civil”, “O Novo Processo Civil Brasileiro” e “Temas de Direito Processual Civil”.

Encontro na Emerj vai debater transexualidade e discriminação

“Transexualidade e rejeição social – Razões para não discriminação” é o tema do seminário que será realizado pelo Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Emerj, em parceria com o Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da Emerj/Fiocruz. Os palestrantes serão Anibal Guimarães, doutor em Ciências e professor do Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS/ENSP/Fiocruz), que vai dar um panorama histórico da transexualidade no Brasil; e Gabriel Schütz, professor da UFRJ, mestre e doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, que vai falar sobre “Trans, identidades, sexualidades: a opressão e o desencontro dos oprimidos”. O evento será no dia 13 de novembro, das 9h às 12h30m, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, na Rua Dom Manoel 25, 2º andar.

O seminário terá também debates após a apresentação de trabalhos de alunos do Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da Emerj/Fiocruz sobre o tema. O evento será aberto pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pela presidente do Fórum de Biodireito, Bioética e Gerentologia, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo; e pela professora Maria Helena Barros, coordenadora pela Fiocruz do Mestrado Profissional em Justiça e Saúde. Na ocasião, será apresentado ainda o vídeo “Elxs existem”, produzido pelas juízas Beatriz Marques, Letícia Peçanha e Adriana Franco.

Inscrições exclusivas pelo site da Emerj – www.emerj.tjrj.jus.br. Informações: 3133-3369.