Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil
Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas

Da Agência Brasil

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.

Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.

Investigação

Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.

“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.

Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.

Prejuízo do comércio pode ultrapassar R$ 300 milhões no ES

Lojas ficaram fechadas por causa da onde de violência

A crise na segurança pública no Espírito Santo trouxe prejuízos que podem passar dos R$ 300 milhões aos lojistas nesses dias de portas fechadas. A estimativa é da Federação do Comércio e Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES).

O valor não inclui as depredações e os assaltos: pelo menos 300 lojas foram saqueadas e depredadas e o prejuízo calculado nesses casos gira em torno de R$ 30 milhões. Só na capital capixaba, 200 lojas sofreram ataques desde o último dia 4. As lojas mais visadas são as que vendem eletrodomésticos, joias e roupas.

Com a paralisação da Polícia Militar e o clima de insegurança nas ruas, estima-se prejuízo no comércio do estado em torno de R$ 45 milhões por dia com as lojas fechadas. O levantamento, realizado pela Fecomércio, considera o PIB do comércio do Espírito Santo diário como o valor máximo que poderia ser perdido em um dia parado e a quantidade de dias úteis perdidos.

Além do comércio, outros setores tiveram perdas, como serviços e turismo. Segundo a Fecomércio, no caso do turismo, houve cancelamento de reservas de hotéis e de eventos importantes, como o da 43ª Feira Internacional do Mármore e Granito que tinha expectativa de receber 25 mil visitantes.

A Fecomércio-ES irá disponibilizar um fundo de R$ 1 milhão aos micro e pequenos empresários, que necessitarem fazer reparos emergenciais nos estabelecimentos que sofreram depredação durante a paralisação da Polícia Militar, sejam eles filiados ou não aos sindicatos.

“Estamos conversando hoje com nosso departamento jurídico para saber como vamos proceder. Os casos serão analisados individualmente e não serão cobrados juros e correções no pagamento do crédito. Os empresários terão até 90 dias para quitar o empréstimo. A princípio, estamos fazendo contatos com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para alinhavar procedimentos para esses adiantamentos”, disse o presidente da instituição, José Lino Sepulcri.

Comércio popular

No principal centro de comércio popular do município da Serra, na região metropolitana de Vitória, as lojas reabriram as portas desde sábado (11) em horário reduzido. Com o retorno do transporte público, o movimento voltou a ser intenso nesta segunda-feira (13) na região.