Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

Nove estados e DF não registram mortes por covid-19 em 24 horas
País registrou a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021

 

Da Agência Brasil

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que nove estados e o Distrito Federal não registraram mortes por covid-19 em 24 horas. São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Piauí, Rondônia, Amapá, Roraima, Acre e o Distrito Federal não tiveram mortes pelo vírus nesse período.

O país registrou hoje (8) a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021. São 269,2 mortes na média móvel, além de 10,7 mil casos. Trata-se de uma queda de 21% em relação aos últimos 14 dias e de 91% em comparação com o pico da pandemia, em abril.

O Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou mais de 281 milhões de doses de vacina. Segundo o ministério, o Brasil está com 88% da população-alvo vacinada com a primeira dose e 70% com o esquema vacinal completo – com a segunda dose ou dose única do imunizante.

“Para a Campanha de 2022, o Governo Federal garantiu mais de 354 milhões de doses, sendo 100 milhões serão da Pfizer, 120 milhões da Astrazeneca. Mais 134 milhões de vacinas remanescentes da Campanha de 2021 serão utilizadas no próximo ano”, informou o ministério.

Estados adotam novas restrições contra a covid-19
Em um ano, doença já matou 255,7 mil pessoas no Brasil

 

Da Agência Brasil

Em todo o país, o crescimento do número de casos de covid-19 e a lotação de leitos hospitalares disponíveis para casos graves da doença têm feito com que os governos estaduais estabeleçam medidas mais restritivas ao comércio e a atividades consideradas não essenciais. A tentativa é conter a doença que, no último ano, já matou 255,7 mil pessoas no Brasil.

Pernambuco

Uma semana após estabelecer toque de recolher em 63 cidades pernambucanas, o governo de Pernambuco decretou novas medidas restritivas válidas para todo o estado. Entre as restrições que entrarão em vigor amanhã (3) estão a proibição do funcionamento de atividades não essenciais, das 20h às 5h, entre as segundas e sextas-feiras. Já aos sábados e domingos, apenas serviços essenciais poderão funcionar durante todo o dia.

Previstas para vigorar até o próximo dia 17, as medidas foram anunciadas ontem (1), quando a ocupação dos leitos hospitalares da rede pública estadual atingiu 93%. “A contaminação e a hospitalização decorrentes da covid-19 estão em aceleração, e precisamos reduzir o contato social para frear essa escalada dos números”, declarou o governador Paulo Câmara ao detalhar as restrições.

Estabelecimentos comerciais como supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, serviços de delivery e pontos de coleta dos restaurantes estão autorizados a funcionar. Já clubes, shoppings e comércio de rua não poderão funcionar durante todos os finais de semana, pelo tempo que durar o decreto.

Além disso, aos sábados e domingos, fica vetado o acesso do público a parques. E, nas praias de todo o estado, aos finais de semana será permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais.

Mato Grosso

O governo de Mato Grosso também decretou novas medidas para tentar conter o avanço do número de casos da covid-19 no estado. No momento em que o governador Mauro Mendes anunciava as medidas, a taxa de ocupação dos leitos de UTI era de 88% – situação que só não estava pior porque, no início da manhã, foram abertos 20 novas vagas no Hospital Estadual Santa Casa.

As restrições mato-grossenses entram em vigor amanhã (3) e, inicialmente, valem por 15 dias. Em todo o estado, vai vigorar o toque de recolher das 21h às 5h, período em que apenas trabalhadores de serviços essenciais ou quem tenha extrema necessidade poderá circular pelas ruas.

De segunda a sexta-feira, apenas atividades essenciais poderão funcionar das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição se torna ainda mais rigorosa, pois autoriza o funcionamento do segmento não essencial apenas das 5h às 12h. Entre os estabelecimentos não afetados pela medida estão farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto as lojas de conveniência), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

Serviços de entrega por delivery seguem autorizados até as 23h. Já o transporte coletivo (ônibus) e serviços de aplicativos (Uber, 99, etc) poderão funcionar normalmente. Durante o horário em que estiverem autorizados a funcionar, os estabelecimentos comerciais deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite de 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

O governador Mauro Mendes também enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê multa para pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas. No projeto, o governo justifica que as restrições à livre circulação de pessoas e à atividade econômica visam a “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como a evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

O projeto prevê que as pessoas físicas que descumprirem as normas sejam multadas em R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$10 mil. Entre os casos passíveis de multa, caso os deputados estaduais aprovem o projeto, estão a não utilização de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, bem como para os donos de estabelecimentos que deixarem de controlar o uso de máscaras no interior de seus empreendimentos.

Também ficam passíveis de serem multados aqueles que participarem ou promoverem atividades, reuniões ou eventos que gerem aglomeração de pessoas; que descumprirem a restrição de horários para circulação ou cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

As infrações poderão ser registradas pelos Procons estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório. Quem for flagrado cometendo qualquer uma destas infrações ainda pode ter que responder criminalmente por infração de medida sanitária preventiva e desobediência, conforme já previsto no Código Penal.

Acre

No mesmo dia em que o governador Gladson Cameli foi diagnosticado com covid-19, o governo do Acre reconheceu que todo o estado se mantém em nível de emergência (bandeira vermelha), devido ao aumento dos casos de infecção pelo novo coronavírus. Além da pandemia, o estado enfrenta também um surto de dengue e corre o risco de ver outras doenças aumentarem após as cheias dos rios que inundaram parte do estado nas últimas semanas.

Nas redes sociais, Cameli informou que, até ontem, não apresentava sintomas da doença. Ainda assim, trabalharia de forma remota, mantendo os cuidados e o isolamento para preservar a saúde da família e da sua equipe.

Até esta segunda-feira, o Acre já registrava 57.894 casos confirmados da covid-19 e 1.012 mortes em decorrência das consequências da doença. Segundo o governo estadual, ao menos 46.682 pessoas já se recuperaram e receberam alta médica, mas 325 pessoas cujos testes acusaram covid-19 permaneciam internadas – além de outras 96 pessoas que ou aguardam o resultado do exame, ou estão hospitalizadas devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Das 421 pessoas internadas, 115 estão em vagas de UTI (97 do SUS e 18 de hospitais particulares) e 306 em leitos clínicos (243 do SUS e 63 de estabelecimentos privados). O que significa que 91,5% dos 106 leitos de UTI existentes no estado estavam ocupados, e 83,5% das 200 vagas para internação clínica.

Devido ao agravamento da situação epidemiológica, o governo estadual publicou alguns decretos que limitam a atividade econômica e a circulação de pessoas.

O Decreto nº 8.147, por exemplo, estabelece que, nos fins de semana e feriados, só será permitido o funcionamento de farmácias, hospitais, postos de gasolina e funerárias. Restaurantes, lanchonetes, supermercados e similares poderão funcionar exclusivamente com serviço de delivery, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ao público, inclusive na modalidade drive-thru e congêneres. Qualquer outra atividade econômica ou social também estará proibida a partir deste fim de semana.

De segunda a sextas-feira, os estabelecimentos comerciais não essenciais deverão observar a orientação da classificação de risco, que também foi modificada.

Durante a bandeira vermelha, estão proibidas as competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre; escolinhas de futebol para o público infantil; e atividades do atletismo. Também estão proibidos teatros, cinemas e apresentações culturais, além de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.

Já o Decreto 8.148 estabelece que as atividades de academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares possam voltar a funcionar a partir do dia 9 de março.

Fiocruz: síndrome respiratória grave tende a aumentar em oito estados
Previsão é mais forte para o Ceará, Santa Catarina e Tocantins

 

Da Agência Brasil

O número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tende a aumentar em oito estados brasileiros, segundo análise de longo prazo do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No Ceará, em Santa Catarina e em Tocantins, a probabilidade de alta é forte, pois passa dos 95%. 

A análise de longo prazo compreende seis semanas encerradas na semana epidemiológica 7 de 2021, que vai de 14 a 20 de fevereiro. Além dos três estados citados, tendem a um aumento de casos de SRAG a Bahia, o Espírito Santo, a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Sul. No caso desses estados, a probabilidade de aumento é menor, entre 75% e 95%.

O Ceará e a Paraíba acumulam ao menos seis semanas consecutivas com sinal de crescimento, enquanto o Tocantins já está na quinta semana seguida de alta.

No boletim divulgado hoje (25), o Amazonas apresentou forte tendência de queda nos casos de SRAG, com probabilidade maior que 95%, enquanto Minas Gerais, o Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo têm tendência moderada de queda.

Os demais estados e o Distrito Federal foram considerados com tendência de estabilidade, o que significa que há uma probabilidade menor que 75% tanto para alta quanto para queda de casos. Os pesquisadores responsáveis pelo boletim alertam que, apesar disso, Alagoas, Goiás, o Maranhão e Rondônia estabilizaram o patamar de casos após longo período de crescimento.

Outra ponderação é que “a tendência registrada para Mato Grosso não é confiável, uma vez que se mantém a grande diferença entre os dados de SRAG do estado reportados no SIVEP-gripe, utilizados pelo InfoGripe, e aqueles notificados no sistema próprio do estado, com grande subnotificação no SIVEP-gripe”.

Capitais

Quando a análise se concentra nas capitais e suas regiões, seis das 27 apresentam tendência de alta nos casos, sendo João Pessoa a única com mais que que 95% de chances. Campo Grande, Fortaleza, Florianópolis, Palmas e Salvador também tendem a um aumento de casos, porém com probabilidade moderada.

A tendência de queda no número de casos de SRAG é mais que 95% provável em Belém, Belo Horizonte, Cuiabá e Manaus. Sobre a capital mato-grossense, os pesquisadores fazem a mesma ponderação que para o estado de Mato Grosso e consideram que a avaliação não é confiável.

Boa Vista, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória apresentam probabilidade moderada de queda nos casos de SRAG, enquanto as demais capitais estão na zona de estabilidade.