O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi eleito hoje (30) para assumir a presidência da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato.
A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, Fachin tem que assumir a presidência por ser o membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
O relator da Lava Jato vai substituir o atual presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e terá mandato de um ano, a partir da próxima terça-feira (6). Fachin será o responsável por fazer a pauta de processos a serem julgados e decidir quando eles serão analisados.
Além do novo presidente e de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF é composta por Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Ministro não opinou sobre a indicação do presidente Temer para o STF
O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter mantido na pauta para amanhã (8) o julgamento em plenário de um recurso em que o ex-deputado Eduardo Cunha pede para ser solto.
Preso desde outubro do ano passado em Curitiba, a defesa de Cunha tenta anular a prisão preventiva do ex-deputado, ordenada pelo juiz federal Sérgio Moro. A defesa alega que o próprio STF arquivou um pedido anterior da Procuradoria-geral da República (PGR) para que ele fosse preso, pouco depois da cassação de seu mandato na Câmara, em setembro do ano passado.
A reclamação na qual Cunha pede para ser solto havia sido pautada para uma sessão da Segunda Turma do STF em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF antes de morrer em um acidente aéreo no mês passado . No dia do julgamento, no entanto, o item foi retirado da pauta.
Ainda antes da morte de Teori, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, pautou para o dia 8 de janeiro o recurso de Cunha, agora para ser julgado por todos os ministros. Apesar de ter herdado a relatoria da Lava Jato há pouco menos de uma semana, Fachin manteve o julgamento para a sessão plenária desta quarta-feira.
Hoje (7), Fachin participou de sua primeira sessão na Segunda Turma. O colegiado, responsável por julgar a maior parte dos processos da Lava Jato no Supremo, decidiu manter a prisão, em Curitiba, do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, um dos investigados na operação.
Alexandre de Moraes
Questionado sobre a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, feita pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori, Fachin foi sucinto. “O presidente indica, o Senado sabatina, o Supremo dá posse”, disse.
Antes de entrar para a sessão da Primeira Turma, o ministro Marco Aurélio Mello elogiou Moraes, de quem disse ser amigo. “Ele é excepcionalmente preparado”, declarou. “Numa época de crise grave, ele vinha prestando serviços relevantes, agora com desgaste político frente à opinião pública, porque não ficava encastelado, vinha à frente”, disse o ministro do STF, em referência à atuação de Moraes na pasta.
Gilmar Mendes também elogiou Moraes e rebateu críticas de que a indicação seria mais política do que técnica. “O Supremo é um tribunal político, no sentido de que ele mede os seus poderes e o poder de outros poderes. Então, nesse sentido, a crítica é anódina”, disse. Abordados, os demais ministros da Corte não quiseram falar com jornalistas.
Fachin é visto como um perfil semelhante ao de Teoria Zavascki
O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).
Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).
Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encontrava-se em reunião com Fachin no momento da redistribuição. Ao sair do gabinete do ministro, o governador fluminense disse que o magistrado recebeu a notícia durante a audiência. “Está em boas mãos”, afirmou Pezão ao comentar a reação calma do ministro no momento em que soube ter se tornado o novo relator da Lava Jato.
Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin pediu ontem (1º) transferência da Primeira para a Segunda Turma, para participar do sorteio.
A segunda turma é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum Poder, que são apreciados pelo plenário.
A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, por exemplo, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado, entre eles, parlamentares e ministros.
Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.
Nomeação
Fachin herdará somente os processos ligados à Lava Jato, entre eles mais de 40 inquéritos e três ações penais. Os mais de 7,4 mil processos que restam no acervo do gabinete de Teori Zavascki deverão ficar para o ministro que ocupar sua vaga.
Com a definição da relatoria da Lava Jato no STF, o presidente Michel Temer deve nomear o novo ministro para ocupar a vaga deixada por Teori.
Temer já havia afirmado, após a morte de Teori, que aguardaria a redistribuição da Lava Jato para um novo relator antes de escolher o nome do ministro que ocupará a vaga em aberto.
Odebrecht
A expectativa agora é saber se Fachin vai retirar o sigilo das delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, que citariam dezenas de políticos com mandato parlamentar ou cargos no governo no esquema de corrupção na Petrobras.
Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou todas as delações, tornando-as juridicamente válidas ainda antes da definição do novo relator da Lava Jato no STF. Os mais de 800 depoimentos foram então enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot agora deve analisar se as informações prestadas pelos delatores devem resultar imediatamente em denúncias, motivar a continuidade das investigações ou se os processos devem ser arquivados.
Responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro comentou o resultado do sorteio. “Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente”, disse em nota.
