Ministério da Justiça lança curso sobre investigação de feminicídio
Conteúdo é voltado para peritos, agentes de investigação e legistas

Da Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou hoje (5), o curso “Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, voltado para peritos, agentes de investigação e médicos legistas envolvidos na investigação de crimes contra a mulher.

Esse é o segundo curso sobre o tema. O primeiro curso, de caráter introdutório, teve como objetivo apresentar a relevância da criação de um protocolo específico para crimes violentos contra a mulher, e foi disponibilizado em outubro do ano passado a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública do País (Susp).

Ao concluir a capacitação, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. O curso tem quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula. O conteúdo abordará temas relacionados às diligências investigativas e aos aspectos procedimentais do protocolo, tanto da perícia criminal e medicina legal quanto da perícia médico-legal. O material do curso foi desenvolvido por delegados, agentes de investigação e médicos legistas com expertise na investigação desse tipo de crime.

Mesmo com um conteúdo voltado ao atendimento de especificidades da atividade investigativa, todos os profissionais do Susp que possuem cadastro na Rede Sinesp poderão se inscrever. A capacitação online será oferecida por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen/MJSP e os interessados já podem realizar as matrículas.

Andes repudia assassinato de juíza no Rio
Viviane foi morta pelo ex-marido, na véspera do Natal, diante de três filhas

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) publicou nota de repúdio contra o assassinato da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Ela foi morta a facadas pelo ex-companheiro, na véspera de Natal, diante das filhas do casal. Viviane integrava a magistratura do Rio de Janeiro havia 15 anos. Atualmente, trabalhava na 24ª Vara Cível da capital. Antes, atuara na 16ª Vara de Fazenda Pública. O crime ocorreu na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Viviane já havia feito registro de lesão corporal contra o ex-marido e chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ.

Na nota, a Andes ainda reafirma o compromisso de combater, veementemente, a terrível pandemia de violência contra a mulher, sobretudo as mais vulneráveis.

Em plena véspera de Natal, houve o covarde crime de feminicídio contra uma magistrada do RJ, pelo ex companheiro, na frente das filhas.
A Andes Mulher vem manifestar repúdio ao hediondo crime, além de combater, veementemente, a terrível pandemia de violência contra a mulher, sobretudo as mais vulneráveis.
A Andes Mulher pretende encampar a proposta de mudança na legislação vigente, para majorar as penas dos crimes de misoginia cometidos contra a mulher magistrada ou agente da Lei, pois tais ilícitos ocasionam insegurança pública.
Nos compadecemos com a família, amigos e os filhos, que terão sequelas para toda a vida.
Sigamos, na certeza de que a punição será exemplar. Confiamos nas justiças. Divina e dos homem.

Marcelo Buhatem
Des Presidente da ANDES

Regina Lúcia Passos
Des. TJRJ. Andes-Mulher.