Publicação debate importância da regulação de plataformas digitais

A regulação das plataformas digitais é um dos assuntos mais debatidos no âmbito de direito e tecnologia. Vários policymakers brasileiros estão propondo sua regulação; a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o assunto no final de 2016 e a ONU está organizando uma consulta sobre o assunto. Debater a importância do tema é a proposta de Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e Nicolo Zingales, no livro “Platform Regulations: how platforms are regulated and how they regulate us”.

O livro é o resultado da Dynamic Coalition on Platform Responsibility (DCPR) do Fórum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas (ONU), um grupo multidisciplinar que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online em respeitar os direitos humanos, ao mesmo tempo em que propõe soluções para proteger os direitos dos usuários das plataformas. A obra é o resultado de um diálogo entre múltiplos stakeholders, voltado a oferecer respostas pelos diversos e crescentes desafios gerados pela “plataformização” da economia e, em geral, da sociedade.

As análises apresentadas no livro exploram criticamente o respeito dos direitos humanos pelas plataformas digitais, enfocam na governança dos dados pessoais e, finalmente, sugerem soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas online. Este volume inclui as “Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos”, que foram elaboradas por meio de um processo participativo, facilitado pela DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientação para elaboração de termos de serviço que podem ser considerados “responsáveis” devido ao respeito dos padrões de direitos humanos acordados internacionalmente.

A obra é voltada para estudiosos e entusiastas do tema, reguladores das telecomunicações, formuladores de políticas públicas, membros da administração pública, indústria da Internet, universitários e organizações da sociedade civil. Para mais informações, acesse o site.

Pesquisa mapeia igualdade de gênero em empresas

Uma pesquisa inédita mapeou o papel das mulheres em cargo de liderança em 43 companhias nacionais e 45 multinacionais atuantes em 14 setores econômicos no Brasil. O estudo, coordenado pela professora de “Políticas de Gênero” da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), Ligia Paula Pires Pinto Sica, gerou uma base de dados que foi utilizada como subsidio para formular o Guia Mulheres na Liderança, uma realização da revista Exame e da associação WILL (Women in Leadership in Latin America).

“Notamos que, ao menos a nível nacional, a adoção dessas políticas ainda é pouco avançada”, afirma Lígia Sica.

Os primeiros resultados analisaram políticas, práticas e processos de equidade de gênero. A professora explica que a pesquisa consistiu primeiramente no desenvolvimento de uma metodologia própria, mas em consonância com as iniciativas já existentes no Brasil e no mundo em sustentabilidade social, na forma de um questionário, que fosse capaz de levantar as práticas e políticas adotadas pelas empresas com sede no país para promover e incentivar a ascensão e permanência de mulheres em seus cargos de liderança e medir a eficácia destas na promoção desses objetivos.

Nessa etapa foram consideradas três premissas: existe uma sub-representação de mulheres em cargos de liderança nas empresas brasileiras;  é natural que as empresas possuam diferentes graus de compromisso, de preocupação ou de utilização de princípios de equidade de gênero em seus processos e; empresas que são conduzidas por um modelo de negócio que leva em consideração a gestão de relacionamento com seus stakeholders e o trazem para o alinhamento estratégico desenvolvem uma vantagem competitiva perene.

O questionário, estruturado em três blocos, previa ações e áreas de atuação que poderiam servir de modelo para as empresas se espelharem, enfrentarem situações de desigualdade entre os gêneros, introjetarem preceitos de acolhimento e inclusão em suas culturas, bem como modernizar seus processos e práticas. As questões diziam respeito à estrutura e processos da empresa e também especificamente sobre o posicionamento externo e o olhar interno da empresa sobre a temática da equidade de gênero e a liderança feminina.

Em um segundo momento, as práticas e políticas descritas pelas empresas por meio do questionário de autoavaliação, enquadradas em seis eixos temáticos e avaliadas pelas pesquisadoras por meio de um sistema de pontuação, segundo o qual cada prática e política recebeu um ponto de -1 a +1, de acordo com o seu potencial de promover a ascensão e permanência de mulheres na liderança; o que permitiu que as empresas participantes fossem ranqueadas em seus respectivos setores.

Os dados obtidos por meio do questionário e a pontuação de cada respondente foram utilizados para formular o Guia Mulheres na Liderança. Constatou-se, por exemplo, que há setores nos quais há mais práticas e políticas com vistas à promoção da equidade de gênero (com destaque para o setor de bens de consumo) do que em outros (o setor de serviços foi o que menos pontuou), mas que isso não reflete necessariamente um maior número proporcional de mulheres na liderança (o setor de saúde não obteve destaque no número de políticas, mas foi o mais bem colocado em número de mulheres na liderança).

A pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2016 e 2017 contou com financiamento conjunto da Fundação Getulio Vargas e do Banco Itaú e está disponível para consulta no site.

FGV e Secretaria Nacional de Cidadania publicam diretrizes de direitos humanos para empresas

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos lançaram a cartilha “Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: o dever de proteger do Estado e a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos”.

As diretrizes, elaboradas com a participação do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, contêm subsídios técnicos e científicos sobre a temática, buscando ampliar o debate sobre o assunto no país. O material inclui os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU”, os paradigmas para os Estados e empresas na implementação desses princípios, os deveres do Estado de proteger os Direitos Humanos e das empresas de respeitá-los, além de outros assuntos oriundos, por exemplo, do Relatório do Grupo de Trabalho da ONU.

De acordo com o texto, são três objetivos principais. O primeiro deles é esclarecer as mudanças promovidas pelos Princípios Orientadores (POs) e seus reflexos no dever dos Estados de proteger os direitos humanos e, como consequência disso, da responsabilidade das empresas de respeitar esses direitos. A segunda proposição é apontar exemplos de temas a serem considerados na política brasileira que venha a implementar os POs. Por fim, a última meta é sugerir os próximos passos para a implementação dos POs no Brasil.

Para acessar o documento, acesse o site.

FGV e FAPESP celebram parceria e fortalecem apoio a pesquisas

A FGV e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) assinaram um acordo de cooperação para apoio no desenvolvimento de pesquisas. A parceria, formalizada pelos presidentes das instituições, professor Carlos Ivan Simonsen Leal (FGV) e professor José Goldemberg (FAPESP) no último dia 30 de novembro, visa apoiar o desenvolvimento de pesquisas em todas as áreas do conhecimento pelos próximos cinco anos.

“É missão da FGV contribuir para o desenvolvimento socioeconômico nacional. Uma das nossas áreas de pesquisa prioritárias é a de avaliação de políticas públicas, uma grande demanda da sociedade”, destacou o presidente da FGV.

O acordo amplia as possibilidades de financiamento para os projetos de pesquisa dos professores da FGV, estimula a cooperação científica e a formação de redes de pesquisadores nacionais e internacionais e é a primeira parceria do gênero assinada pela FAPESP com uma instituição de pesquisa no Brasil. Ao ser divulgado no país e no exterior, para um grande número de instituições e pesquisadores, contribui significativamente para o posicionamento de excelência da FGV na área de pesquisa.

Além do professor Carlos Ivan, a FGV foi representada por diretores de sua Escolas e Unidades. Já a FAPESP contou com a presença de seu vice-presidente, Eduardo Moacyr Krieger, e demais diretores.