TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

ANP autua postos de gasolina durante primeiro dia de força-tarefa
A ação tem como tema o Dia do Consumidor

 

Da Agência Brasil

Uma força-tarefa criada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíoveis (ANP) iniciou uma série de fiscalizações em postos de gasolina de 16 unidades federativas. A ação tem como tema o Dia do Consumidor (15 de março) e abrangeu 45 postos revendedores de combustíveis e quatro revendas de GLP fiscalizados em 24 cidades.

De acordo com balanço divulgado pela agência, foram feitas 12 autuações (11 em postos e uma em revenda de GLP) no primeiro de ação realizada ontem. Foram identificadas as seguintes irregularidades: “aferição irregular” (bomba fornecendo menos combustível do que o registrado); pressão de GNV (gás natural veicular) acima do permitido; falta de equipamento para análise de combustível; e irregularidades no painel de preços, no caso de postos.

Também foram identificadas irregularidades como falta de balança para pesagem de botijões. Em três postos houve interdições em nove bicos abastecedores das bombas.

As fiscalizações foram feitas nos estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, Ceará, de Alagoas, de Pernambuco, da Bahia, do Sergipe, de Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal.

As ações de fiscalização continuarão nos próximos dias. A ANP, no entanto, não detalha onde e como serão feitas para manter o “efeito surpresa” da operação.

A ANP disponibilizou um canal para que os consumidores esclareçam suas dúvidas e, se for o caso, façam denúncias. O telefone é 0800 970 0267 (ligação gratuita). Há também a possibilidade de a denúncia ser feita por meio do “Fale Conosco” do portal da agência.

Fiscalização revela precariedade em postos de saúde de todo o país

Problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos são algumas das fragilidades identificadas por conselhos regionais de medicina em estabelecimentos da rede pública de todo o país.

O balanço inédito – feito pelos conselhos regionais de medicina e divulgado hoje (2),  em Brasília, pelo Conselho Federal de Medicina – corresponde a visitas que ocorreram entre 2014 e 2017 a 4.664 unidades de saúde, incluindo ambulatórios, centros de atenção psicossocial (CAPs) e, principalmente, postos de saúde, onde funcionam unidades básicas de saúde (UBSs) e equipes de saúde da família (ESFs).

Do total de estabelecimentos visitados durante o período, 24% apresentavam, na data da fiscalização, mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias.

De acordo com o levantamento, em 81 unidades de saúde não havia consultório; em 268, não havia sala de procedimentos/curativos; e 551 não tinham recepção/sala de espera.

Em relação à estrutura física de unidades básicas de saúde, 34% dos locais vistoriados não possuíam sanitário adaptado para deficiente; 18% não tinham sala de expurgo/esterilização; 16% não possuíam sala de atendimento de enfermagem; e 13% não dispunham de farmácia ou sala de distribuição de medicamentos.

Higiene de pacientes

As condições para realização da higiene de pacientes, segundo o documento, também deixam a desejar. Em 23% das unidades visitadas, não havia toalhas de papel; 9% não tinham pias ou lavabos; e em 6% não havia sabonete líquido.

Os itens, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), são considerados fundamentais para assegurar a limpeza e ajudar no controle de infecções e na transmissão de agentes patogênicos.

Em relação a equipamentos básicos para atendimento e diagnóstico adequado, 56% dos estabelecimentos não contavam com equipamento para exame completo dos olhos; 46% não tinham aparelho utilizado para visualizar imagens radiográficas; e 37% não contavam com equipamento necessário para examinar o canal auditivo.

Além disso, 22% das unidades não possuíam aparelho para medir pressão; em 17% faltavam estetoscópio; e 10% não havia termômetro.

“Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos ou por agendamento, em 1.707 dessas unidades de saúde visitadas, as normas sanitárias exigiam a presença de equipamentos específicos para suporte inicial em pacientes em situações de crises agudas”, destacou o Conselho Federal de Medicina.

Faltam máscaras e desfibriladores com monitor

O balanço mostra, ainda, que, nas datas das vistorias, faltavam máscaras para manejo das vias aéreas em 68% dos estabelecimentos; desfibrilador com monitor em 64%; e cânulas naso ou orofaríngeas em 64%. Também não foram encontrados aspirador de secreções em 63% dos serviços e oxímetro, dispositivo que mede a quantidade de oxigênio no sangue, em 59% das unidades visitadas.

O documento revela, por fim, a falta de sondas para aspiração em 52% dos estabelecimentos e de medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia em 48% deles, além de ausência de equipamentos de proteção individual, oxigênio com máscara aplicadora e umidificador, ressuscitador manual do tipo balão autoinflável e cânulas e tubos endotraqueais, em percentuais que variam de 41% a 47% dos locais onde a vistoria foi feita.

“Não é admissível que esses itens estejam faltando nesses postos de atenção à saúde”, avaliou o presidente do CFM, Carlos Vital, durante entrevista. “Esses itens não podem faltar. Em nenhum percentual. São minimamente necessários para o atendimento à saúde”, ponderou.