Ministro anuncia início da fase policial em território Yanomami
Expectativa é que 80% dos garimpeiros deixem região nos próximos dias

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (6) que o governo iniciará nesta semana a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.

Nessa etapa, a pedido do Ministério dos Povos Originários, a prioridade será a manutenção da segurança das equipes nos postos da Fundação Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e nos centros de saúde que prestam assistência aos indígenas.

“Determinei hoje o deslocamento de mais 100 integrantes da Força Nacional que estarão, entre hoje e amanhã, chegando ao estado de Roraima para, com isso, fortalecer especialmente a segurança das bases da Funai e também dos postos de saúde. A missão primeira da Força Nacional em território Yanomami será esta”, adiantou.

No total, 500 homens da Força Nacional de Segurança serão enviados ao estado nesta etapa da operação.

Desintrusão

Dino informou que as Polícias Federal e Rodoviária Federal, com o apoio logístico das Forças Armadas, darão início às ações de afastamento compulsório de quem ainda não tiver saído da Terra Yanomami nesse período. Segundo o ministro, começarão a ser destruídos os equipamentos de garimpeiros, para que não voltem a ser utilizados em atividades ilegais e eliminadas as pistas clandestinas. Além disso, poderão ser presas em flagrante pessoas que ainda estejam na região.

“É evidente que esse planejamento policial é dinâmico, acontece dia a dia. O que eu posso afirmar é que as ações policias irão começar nesta semana”, afirmou o ministro.

Sobre a saída de garimpeiros do território indígena, o ministro da Justiça disse ainda que o governo não dará nenhum tipo de apoio para isso. Os garimpeiros alegam dificuldade para sair da região desde que a Aeronáutica passou a controlar o espaço aéreo e proibir que aeronaves usadas na atividade criminosa sobrevoassem o território.

“Claro que estamos neste momento permitindo que essas pessoas saiam pelos seus próprios meios, mas não haverá apoio do governo federal para essa retirada, porque consideramos que há incompatibilidade entre a natureza criminosa da atividade com o eventual apoio [do governo federal]”, disse Dino. Sobre a questão social, o ministro acrescentou que o governador de Roraima, Antonio Denarium, está em Brasília e deve tratar do assuntos com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.

Cautela

Sobre afirmações de que o governo estaria facilitando a fuga em massa de criminosos da Terra Indígena Yanomami, Flávio Dino disse que eles não ficarão impunes.

“Isso não é um caminho de impunidade porque as investigações estão o sendo feitas e continuarão a ser feitas. Mas nós temos que entender que é uma situação política e social de alta complexidade e que é preciso ter planejamento. O uso da força sem planejamento poderia piorar o problema instalado no estado de Roraima, e nós não desejamos isso”, afirmou.

Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que foco prioritário das investigações são os financiadores, os donos dos garimpos ilegais e aqueles que fazem lavagem de dinheiro. “Claro que temos os executores de crimes ambientais – essas pessoas estão sendo identificadas por imagens e serão alvo do inquérito policial.”

Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro
Patrocinadores do ataque podem responder por associação criminosa

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.

Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

“Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.

Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.

“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.

Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.

“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.

Para Dino, mudança de planejamento do DF possibilitou terrorismo
Segundo ele, alteração do GDF foi de última hora

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, atribuiu ao governo do Distrito Federal as responsabilidades dos atos terroristas vistos ontem (8) na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, a mudança de planejamento das forças de segurança pública do DF foi determinante para possibilitar a invasão e destruição dos prédios públicos.

Em coletiva de imprensa, realizada na tarde hoje (9), no Ministério da Justiça, Dino relatou uma reunião prévia entre forças federais e distritais para acertar o planejamento operacional. Essa reunião ocorreu no fim da semana e ficou acertado que os manifestantes não entrariam na Esplanada, haveria um bloqueio no caminho que leva ao Congresso Nacional e à Praça dos Três Poderes.

“Infelizmente, houve uma avaliação das autoridades locais de que seria possível, na última hora, mudar o planejamento. Esse planejamento foi modificado e isso ensejou que essas pessoas descessem até próximo do Congresso Nacional e, em seguida, o descontrole que vocês viram”, afirmou Dino. Ele evitou dizer que essa mudança de planejamento foi criminosa, mas disse que a tragédia ocorrida ontem poderia ter sido evitada se o combinado com o governo federal tivesse sido cumprido.

“O que eu vi era que o contingente policial estava absolutamente desconforme com a decisão tomada de deixar que eles descessem a Esplanada. Tanto é que quando os efetivos foram ampliados, uma hora e meia após o início dos episódios, rapidamente a situação foi controlada. O que mostra que era absolutamente evitável se não fosse uma mudança de planejamento de última hora”. O ministro afirmou que as razões dessa mudança estão sendo investigadas.

Dino disse ainda que pretende devolver a gestão da segurança pública do DF, agora sob intervenção federal, ao governo local “o quanto antes”. Segundo ele, haverá “revisão” nas polícias do DF, sobretudo na Polícia Militar. Imagens da invasão mostram policiais inertes, permitindo os vândalos invadirem o Congresso Nacional sem serem incomodados.

Força Nacional

Dino anunciou ainda o incremento de cerca de 500 policiais da Força Nacional de outros estados, que chegarão a Brasília para atuar na segurança da Esplanada e da Praça dos Três Poderes. Com isso, a polícia militar do DF retomará suas atividades de rotina. “Nós recebemos a colaboração de governadores de aproximadamente dez estados, que já enviaram contingentes mobilizados por Portaria que eu editei ontem e vou editar outras, para fortalecimento da Força Nacional”.

Investigações

As investigações seguirão apurando as responsabilidades pelos atos antidemocráticos de ontem. A Polícia Federal já tem a relação dos contratantes dos ônibus que trouxeram manifestantes de outros estados. Essas pessoas serão chamadas para depor e ajudar a polícia a identificar os financiadores desses atos. Quarenta ônibus foram apreendidos, alguns já saindo de Brasília.

Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) aguarda os laudos da perícia dos prédios invadidos e depredados. Caberá à AGU cobrar dos responsáveis os danos provocados. Além dos danos materiais, como vidraças, mesas e cadeiras quebradas, há uma grande quantidade de patrimônio histórico destruída ou desaparecida. Várias obras de arte e presentes de chefes de Estado estrangeiros ao Brasil, expostos no interior desses prédios, foram destruídos.

Capitólio Brasileiro

O ministro chamou o episódio de ontem de “Capitólio brasileiro”, em alusão à invasão do Congresso dos Estados Unidos, em 2021, por apoiadores de Donald Trump, derrotado nas eleições presidenciais na ocasião. “Nós vivemos ontem o Capitólio brasileiro. Com diferenças. Não houve óbitos e com mais presos aqui do que lá”. Até o momento, cerca de 1,5 mil pessoas foram presas. Dessas, 209 presas ontem, em flagrante, e outras 1,2 mil sendo ouvidas hoje, detidas pela polícia.

Dino lembrou que os terroristas que vandalizaram os prédios públicos são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições do ano passado. E afirmou, mesmo sem acusá-lo de cometer algum crime, que seu discurso contra a democracia plena e as instituições, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal, ganharam corpo nos atos de ontem.

“Numa análise política é óbvio que nesses anos todos o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos aqueles que o seguem dirigiram frequentes palavras contra o Supremo. Palavras têm poder, principalmente quando são de um presidente da República. Vimos que esse discurso frequente nas redes sociais ganhou braços, pernas, tiros e bombas ontem. É como se fosse a migração do universo do ódio nas redes sociais para a vida material”.