Governo adia envio da Força Nacional de Segurança ao Rio de Janeiro
MPF questiona adequação das operações às orientações do STF e CIDH

Da Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os comandos, está a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de ficarem disponíveis para vítimas de ocorrências e familiares.

Outras orientações incluem protocolos que não prejudiquem atividades escolares, fundamentação específica que justifique entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para feridos em ações policiais.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que vai ao Rio de Janeiro para se reunir com os representantes do MPF e alinhar procedimentos. A pasta indica que deseja preservar as determinações já estabelecidas e, no “menor prazo possível”, dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública no Rio.

Enquanto a atuação da Força Nacional fica suspensa, outras ações que não foram questionadas pelo MPF serão mantidas: patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial e investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária e cumprimento de mandados.

O Ministério da Justiça também disse que já adotou providências para mobilizar 300 policiais que integrarão a Força Nacional no Rio. Eles vão se juntar a outros 270 agentes da Polícia Rodoviária Federal. Está previsto ainda o uso de 50 viaturas e 22 blindados.

Na segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino anunciou R$ 95 milhões para presídios de segurança máxima no estado do Rio. O pedido de apoio ao governo federal foi feito pelo governador Cláudio Castro. O foco das operações conjuntas vai ser o combate à facção criminosa que atua no Complexo da Maré, na Zona Norte da cidade.

Governo envia 40 voluntários da Força Nacional do SUS para Roraima
Novas equipes vão atuar na busca ativa de pacientes

Da Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (3), 40 voluntários da Força Nacional do SUS desembarcam em Boa Vista (RR) para reforçar as ações de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública que atinge a população yanomami. 

Entre os profissionais estão nutricionistas, farmacêuticos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. Eles vão compor nove equipes multidisciplinares focadas nos atendimentos prestados na Casa de Saúde Indígena (Casai) e também vão percorrer três polos de atendimento de saúde nos territórios indígenas de Auaris, Surucucu e Missão Catrimani.

Os novos voluntários vão integrar equipes para atuar na busca ativa dos pacientes. Para isso, os profissionais vão passar por treinamentos específicos para casos de desnutrição e malária.

O Brasil tem 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), para atendimento dessas populações. Dentro deles funcionam os polos de saúde indígena, normalmente compostos por agentes de saúde indígena e unidades básicas de saúde indígena. De acordo com o Ministério da Saúde, no Dsei yanomami, em Roraima, deveriam funcionar 31 polos, abrangendo a população de 30 mil indígenas. Entretanto, com avanço da ocupação ilegal de garimpeiros, quatro polos foram fechados e os demais tiveram suas estruturas e funcionamento comprometidos nos últimos anos.

Força Nacional vai atuar na prevenção e combate ao novo coronavírus
A medida vai vigorar por 60 dias, mas poderá ser prorrogada

Da Agência Brasil

Equipes da Força Nacional de Segurança Pública vão participar das ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em todo o país. A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que parte do efetivo da tropa seja empregada no apoio às ações do Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).

A Portaria nº 151 estabelece que a Força Nacional poderá ajudar os profissionais da área de saúde para que possam atender, com segurança, as pessoas com suspeita de estarem infectadas pela covid-19. Os agentes também poderão reforçar, nos estados e no Distrito Federal, as medidas policiais de segurança, que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc), a distribuição e o armazenamento de insumos médicos e farmacêucos e de gêneros alimentícios e de produtos de higiene.

“Em caráter episódico”, a Força Nacional também poderá ser utilizada para auxiliar no controle sanitário em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos; para evitar saques e vandalismos e protegendo os locais onde estejam sendo realizados testes rápidos para a detecção da doença, bem como na aplicação das medidas coercivas previstas em lei.

As ações deverão ser sempre planejadas juntamente com o Ministério da Saúde e coordenadas com as autoridades responsáveis dos governos estaduais e do Distrito Federal. Caberá à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definir o total de agentes a ser empregado nessas ações.

Inicialmente, a medida vai vigorar por 60 dias – ou seja, até o dia 28 de maio-, mas poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade. Durante esse prazo, os agentes que estejam atuando em outras missões de apoio aos estados e ao Distrito Federal poderão ser realocados.

Prorrogada a permanência da Força Nacional em três estados

Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (22) prorrogam a permanência da Força Nacional nos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e de Sergipe até 31 de dezembro deste ano. A permanência das tropas poderá ser estendida, se necessário.

As cidades de Aracaju, Natal e Porto Alegre foram as escolhidas em fevereiro para dar início à implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em janeiro, em meio à crise nos sistemas prisionais de diversos estados. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.

A expectativa é de que, por meio de ações de policiamento ostensivo, da polícia judiciária e perícia forense, se consiga reduzir os índices de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher, bem como melhorar o combate a organizações criminosas transnacionais que atuam no tráfico de drogas e de armas.

Segundo o Ministério da Justiça, entre as principais ações do plano está a montagem do Núcleo de Inteligência, que envolverá as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e do estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará os locais de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

O efetivo a ser disponibilizado nessas unidades federativas seguirá o planejamento conjunto a ser feito pelos órgãos envolvidos nas ações de segurança.