A Polícia Federal deflagrou hoje (14) operação para desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo médicos ortopedistas que trabalham em hospitais públicos no Ceará. Entre os alvos da chamada Operação Fratura Exposta também estão os responsáveis por uma importadora de material médico-cirúrgico e dirigentes da organização social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que administra o Hospital Regional do Cariri.
Cerca de 80 policiais federais participaram da ação, cumprindo dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.
No total, 14 suspeitos estão sendo investigados. De acordo com a PF, médicos que trabalhavam nos hospitais públicos requisitavam produtos superfaturados da empresa suspeita de integrar o esquema e, em troca, recebiam comissões. A negociação onerava os custos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela organização social contratada pelo estado do Ceará para gerenciar o Hospital do Cariri.
Ainda de acordo com a PF, as irregularidades vêm sendo investigadas desde 2016, a partir de notícia-crime apresentada à Polícia Federal. Os investigadores acreditam que as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2018. A PF estima que, somente entre os anos de 2013 e 2016, os investigados movimentaram cerca de R$ 1,8 milhão em vantagens indevidas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, pelos quais podem ser condenados a penas que variam de 2 a 12 anos, conforme o nível de participação no esquema.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) diz que já acionou a Procuradoria-Geral do estado para se inteirar do teor da investigação. “A Sesa informa que é de seu total interesse que todos os fatos sejam devidamente investigados e que os envolvidos em qualquer irregularidade sejam punidos dentro da lei.”
Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União), divulgada nesta quinta-feira (4), aponta que 345.906 famílias teriam recebido dinheiro do Bolsa Família sob “fortes indícios” de terem falsificado ou omitido informações de renda no momento do cadastro. O número representa 2,5% do total de beneficiados com o programa no Brasil (13.904.758).
Ao todo, o pagamento para essas quase 346 mil famílias representa até R$ 1,3 bilhão depositados, em dois anos, segundo a auditoria. A maioria dessas famílias com indício de fraude (86%) teria renda subdeclarada entre meio e apenas um salário mínimo, de acordo com a CGU.
Para chegar a essas informações, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, do Bolsa Família.
“Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao programa por um ano”, informou, em nota, o Ministério da Transparência.
Em números absolutos, os Estados com mais indícios de fraudes são:
São Paulo – 58.725 (17% do total)
Bahia – 39.759 (11,5%)
Rio de Janeiro – 29.566 (8,5%)
Pernambuco – 26.839 (7,7%)
Minas Gerais – 25.566 (7,3%)
Maranhão – 16.939 (4,9%)
Além das quase 346 mil famílias inclusas, o ministério e a CGU identificaram, com ajuda de outros órgãos, cerca de 2,2 milhões de famílias que recebiam benefícios do programa com indícios de inconsistência cadastral.
O ministério afirmou ter bloqueado os benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente identificada entre R$ 170 e R$ 440, visto que se enquadram na regra de permanência –ainda estão aptas a receber, mas, como houve evolução, devem receber menos–, sendo necessário o recadastramento para o desbloqueio. Já para aquelas com renda superior a meio salário mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício.
Segundo o ministério, a concessão do benefício tem caráter temporário, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias. Atualmente, 13,5 milhões famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza são agraciadas pelo Bolsa Família.
Estão na faixa de extrema pobreza famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 85. Na faixa da pobreza, estão aquelas que têm renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170.
A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (2) uma organização criminosa que contrabandeava equipamentos de diagnóstico médico por meio Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC). Estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
A investigação, que deu origem à Operação Equipos, iniciou a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos na ACI, em outubro de 2013. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos e outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
Durante o inquérito policial, verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso importou de forma irregular ao Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos, via trânsito aduaneiro por meio do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.
Após a apreensão da carga em outubro de 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), porém, como equipamentos tipográficos e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A PF investiga empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo. Também é apontado como integrante do grupo um servidor da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, que teria recebido dinheiro para facilitar a ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.
Foram expedidos 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios de 19 Estados da Federação (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida, Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas.
Os envolvidos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação ao contrabando e falsidade ideológica.
A telefonia é o setor mais afetado com 38,6% do total dos casos de fraude
A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301.956 ocorrências.
Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude e foram divulgados hoje (25), em São Paulo.
Quando a fraude na telefonia funciona, ela serve como uma porta de entrada para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque e cartões de crédito e, ainda, fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.
O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio deste ano: 233.092, representando 29,8% do total. Em terceiro lugar estão os bancos e as financeiras com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.
Em maio deste ano, 164.988 tentativas de fraude foram aplicadas em todos os segmentos, o que representa um aumento de 19,7% em relação a abril do mesmo ano, quando o indicador apontou 137.856 tentativas. Na comparação de maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o crescimento nas tentativas foi de 12,3%.
Golpes têm ambiente propício
Segundo economistas da Serasa Experian, a volta gradativa do consumidor ao mercado de crédito após dois anos de recessão econômica pode estar estimulando os fraudadores a aplicar golpes, já que muitas vezes eles consideram os períodos de maior movimentação como ambiente propício.
O Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito apontou crescimento de 2,1% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, na quantidade de pessoas que buscou crédito no país.
Segundo estudos da Serasa, basta perder um documento pessoal para dobrar a probabilidade de o cidadão ser vítima de um golpe, já que os dados pessoais de um consumidor são usados por terceiros para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos.
Para se prevenir, quem teve documento extraviado deve cadastrar um alerta gratuito na Serasa pelo www.serasaconsumidor.com.br/servicos-roubo-perda-de-documentos/, além de fazer um Boletim de Ocorrência numa delegacia policial. O registro ajuda a reduzir o risco e evita a dor de cabeça de ter dados pessoais utilizados por fraudadores.
Perda ou roubo de documento
Com o alerta, o serviço avisa às empresas que consultam seus produtos sobre a perda ou roubo do documento quando este for utilizado para abertura de conta em bancos, compra de bens e serviços, pagamentos etc. Assim, antes de efetuar a compra, por exemplo, estas empresas poderão tomar algumas atitudes preventivas, como solicitar outros tipos de documentos para comprovar a identidade, por exemplo.
Outras ações podem ajudar o consumidor a se proteger das fraudes. Uma das dicas é não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios. Do mesmo modo, não deixar que atendentes de lojas e outros estabelecimentos levem seus cartões bancários para longe de sua presença sob a alegação de efetuar o pagamento.
Também é necessário tomar cuidado ao digitar a senha do cartão de débito/crédito na hora de realizar pagamentos, principalmente na presença de desconhecidos. Outra dica é não informar os números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas.
Nas compras por meio da internet a atenção deve ser ainda redobrada. Ao ingressar em um site, é importante verificar se há certificado de segurança. Para isso, basta checar se o http do endereço vem acompanhado de um “s” no final (https). Há ainda certificados que ativam um destaque em verde na barra do navegador.
Outra dica é não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança. Também tenha cuidado com sites que anunciam ofertas de emprego ou produtos por preços muito inferiores ao mercado. A Serasa ainda aconselha a não compartilhar dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar pelo consumidor, assim como manter atualizado o antivírus do computador, diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões.
O consumidor ainda deve evitar realizar qualquer tipo de transação financeira utilizando computadores conectados em redes públicas de internet. Se isso não for possível, ao usar computadores compartilhados, é prudente verificar se fez o log off das suas contas (e-mail, internet banking, etc).
Principais tentativas de golpe
De acordo com o indicador, existem diversas formas de tentativas de golpe. Conheça as principais:
Compra de celulares com documentos falsos ou roubados.
Emissão de cartões de crédito: o golpista solicita um cartão de crédito usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima e o prejuízo para o emissor do cartão;
Financiamento de eletrônicos: o golpista compra um bem eletrônico (TV, aparelho de som, celular etc.) usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima;
Abertura de conta: golpista abre conta em um banco usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima. Neste caso, toda a cadeia de produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio;
Compra de automóveis: golpista compra o automóvel usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima.
