Com a volta da bandeira amarela em julho, valor cobrado no consumo de energia será maior
Segundo especialista, o mercado livre de energia no Brasil não será afetado pela mudança

Por conta da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, junto com o aumento de temperatura e maior consumo de energia, a bandeira amarela volta ao sistema de tarifas do consumo de energia elétrica após 26 meses. Esta alteração significa que a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos, terá um aumento de R$1,885 no valor cobrado.

No entanto, esse cenário não atinge o mercado livre de energia no Brasil. Como explica Uberto Sprung Neto, CEO da Spirit Energia, empresa que atua na assessoria de contratos para esse mercado, a comercialização de energia é feita de maneira livre, ou seja, não será afetada pela bandeira amarela. “Por se tratar de uma aquisição diretamente com as instituições geradoras de energia, o mercado livre não sofre este acréscimo no valor cobrado”.

Além disso, o mercado livre, para as empresas, apresenta alguns fatores favoráveis frente ao mercado regulado e as mudanças de bandeiras tarifárias. “Essa flexibilidade é essencial para nossos clientes. Ao optar por este modelo de negócio, é possível estabilizar os custos de energia, protegendo-se contra as oscilações tarifárias e, muitas vezes, obtendo condições mais favoráveis. A possibilidade de escolher seus fornecedores também permite que as empresas priorizem fontes de energia renováveis, alinhando-se a práticas mais sustentáveis e responsáveis”, detalha Sprung.

Portanto, apenas os consumidores do mercado regulado de energia terão os custos gerados pela bandeira amarela. Em Santa Catarina, a distribuidora do setor é a Celesc, ou seja, os clientes da empresa catarinense devem pagar R$1,885 a cada 100kWh.

Bandeiras tarifárias no Brasil

A mudança de bandeira foi anunciada pelo Governo Federal por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alega que esse panorama climático irá fazer com que as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas, passem a operar mais.

A orientação da Aneel é que os consumidores do mercado regulado utilizem a energia de forma consciente e evitem desperdícios, pois para preservar recursos naturais é fundamental que exista a economia de energia.

Desde abril de 2022, a bandeira que estava em vigência em todo o país era a verde, na qual não possui custo adicional, e promove a redução dos custos das empresas e segurança para o orçamento das famílias.

Outra modalidade que existe no sistema tarifário é a bandeira vermelha. Ela é divida em dois patamares, sendo que a primeira possui acréscimo de R$4,463 a cada 100 kWh consumido, e a segunda de R$7,877 a cada 100 kWh consumido.

RS: Governo libera R$ 17,5 bi para construção de 12 mil moradias no RS
Recursos também irão para apoiar empresas atingidas

(Foto: Rafa Neddermeyer)

Da Agência Brasil

O governo federal liberou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. 

De acordo com a Medida Provisória, publicada nesta terça-feira (18), R$ 15 bilhões serão destinados para apoio às empresas, que poderão contratar serviços, comprar máquinas, financiar obras, como de construção civil, e para capital de giro emergencial. Outros R$ 2,18 bilhões são para subsidiar 12 mil moradias, sendo 10 mil em área urbana, com valor médio de R$ 200 mil, e 2 mil rurais (R$ 90 mil).

Mais de R$ 407 milhões são para equalizar juros de crédito rural e novos financiamentos (R$ 201,8 milhões), estruturação de projetos (R$ 200 milhões) e R$ 6 milhões para operação da Base Aérea de Canoas, que passou a receber voos comerciais por causa do fechamento do Aeroporto de Porto Alegre, que está inundado e sem data para voltar a operar.

Haddad: isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês
Governo estuda revisar tabela do Imposto de Renda

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com  jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social

Governo retoma programa de fortalecimento da agroecologia
EcoForte incentiva produção sustentável de alimentos saudáveis

Da Agência Brasil

O governo federal anunciou a retomada do Programa de Fortalecimento das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica, o EcoForte. A iniciativa, criada inicialmente em 2013, incentiva a produção sustentável de alimentos saudáveis. O compromisso  foi firmado na noite dessa segunda-feira (20), na cerimônia de abertura do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, no Rio de Janeiro. 

O EcoForte é uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil (FBB). O acordo foi assinado pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Também há recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O programa, que visa fortalecer a agroecologia e a produção orgânica, busca novos modelos de desenvolvimento econômico, alinhados aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Além de ser um impulso para a agricultura sustentável, o EcoForte contribui para práticas que combatam a fome, a pobreza e as desigualdades.

“Precisamos de uma mudança na agricultura. Uma mudança agroecológica. O meio ambiente está reclamando forte, por isso temos que ter outra cultura. Uma cultura orgânica”, disse o ministro Teixeira.

Comissão nacional

Outra medida anunciada durante o congresso no Rio de Janeiro é a instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O colegiado atuará como órgão consultivo e tomador de decisão, reunindo representantes de diversos setores para promover a integração de políticas e ações em prol da agroecologia e da produção orgânica no país.

De acordo com o governo, além de efeitos domésticos, a retomada do EcoForte e a criação da Comissão de Agroecologia consolidam o país como referência global na busca por um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

O encontro

Congresso Brasileiro de Agroecologia reúne até quinta-feira (23) autoridades, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos e agricultores familiares, além de representantes de povos e comunidades tradicionais, indígenas e ativistas de movimentos sociais. O evento propicia diálogo entre governo e sociedade civil, incluindo temas relacionados à retomada da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Mercosul

Também nesta semana, o Rio de Janeiro sedia outro evento relacionado à agricultura familiar e à produção de alimentos, a Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf).

A reunião discutirá, até quinta-feira (23), recomendação feita aos países-membros do bloco que visa a elaboração, o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas de agroecologia e para a transição agroecológica, em linha com as diretrizes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que prioriza a transformação para sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis. São presenças confirmadas delegações da Colômbia, do Uruguai, Paraguai, Chile e da Argentina.