Farmácias habilitadas já podem realizar exames clínicos
Medida vale em todo o país

Da Agência Brasil

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.

Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.

Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

Exame toxicológico

A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.

De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo – constituído por farmácias e consultórios isolados – foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.

Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.

Parâmetros técnicos

Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.

O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.

Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras.

Governo dobrará número de atendimentos a pacientes com hepatite B
Saúde estima que 100 mil pessoas tenham acesso a medicamentos

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde vai ampliar e simplificar o diagnóstico e tratamento de hepatite B no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pasta, a expectativa é “mais do que dobrar” o número de pessoas em tratamento, a partir da adoção de novas diretrizes.

“Atualmente, 41 mil pessoas têm acesso aos medicamentos, e esse número pode chegar a 100 mil”, informou nesta quarta-feira (19) a pasta da Saúde, referindo-se às mudanças que terão por base “evidências científicas mais atuais”.

Estão também previstas ações preventivas como vacinações contra hepatites A e B e a expansão do acesso a diagnóstico e tratamento contra os tipos B e C. Se tudo der certo, o governo pretende eliminar a ocorrência dessas doenças até o ano de 2030.

“Nos últimos anos, houve diminuição na prevenção, com redução de entrega de seringas, que são fundamentais nesse processo”, disse a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, ao anunciar a retomada das ações preventivas e o compromisso do governo em eliminar 14 doenças determinadas socialmente nos próximos sete anos – entre as quais, as hepatites virais.

Segundo nota do ministério, no caso das hepatites B e C, a meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é diagnosticar 90% das pessoas, tratar 80% das que forem diagnosticadas e reduzir em 90% novas infecções e em 65% a mortalidade.

De acordo com a pasta, estima-se que 520 mil pessoas tenham hepatite C no Brasil, mas ainda sem diagnóstico e tratamento.

Ainda segundo o ministério, até 2022, cerca de 150 mil pessoas tinham sido diagnosticadas, tratadas e curadas da hepatite C. No caso da hepatite B, estima-se que quase 1 milhão de pessoas vivam com a doença no país. Destas, 700 mil ainda não foram diagnosticadas.

“Até 2022, 264 mil pacientes tinham sido diagnosticados com a doença e 41 mil estão em tratamento”, concluiu a pasta da Saúde.

Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio
Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

Da Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Governo cria comitê para reduzir casos de tuberculose até 2030
Grupo será composto por representantes de nove ministérios

Da Agência Brasil

O governo federal instalou, nesta terça-feira (6), o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de outras Doenças Socialmente Determinadas. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o comitê tem como objetivo eliminar, como problema de saúde pública, as seguintes doenças: malária, hepatites virais, tracoma, oncorcercose, esquistossomose, geo-helmintíases (parasitárias intestinais), filariose e doença de Chagas, que acometem parcela da população mais vulnerável. Representantes de mais oito ministérios irão participar do grupo.

Durante cerimônia de lançamento do comitê interministerial, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que o comitê irá debater inclusão de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentamento do estigma, prevenção, diagnóstico, cuidado, tratamento, educação e assistência social.

“Há pesquisas que dizem que essas doenças deveriam estar no rol de condicionalidades para receber auxílio”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, o comitê ainda vai trabalhar para eliminar a transmissão da Doença de Chagas congênita, sífilis congênita, durante a gestação; hepatite B e HIV.

Além disso, o governo brasileiro se compromete a reduzir a incidência de tuberculose, HIV/Aids e hanseníase, até 2030, conforme metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que essas doenças estão intrinsicamente ligadas à falta de acesso às políticas de saúde. “Doenças endêmicas que persistem em nosso país, porque no nosso país persiste a desigualdade”, afirmou.

Metas

O Brasil tem a meta de reduzir a incidência de tuberculose para menos de dez casos por 100 mil habitantes e o número de mortes inferior a 230 por ano, até 2030.

Em relação ao HIV/Aids, estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com o vírus no Brasil. Destas, 900 mil conhecem o diagnóstico. A partir desse cenário, o objetivo é ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas, 95% em tratamento e, dessas, 95% com carga viral controlada.