Governo libera recursos para mais 1.608 leitos de UTI em São Paulo
Portaria com as medidas foi publicada hoje no Diário Oficial

 

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje (18), portaria que autoriza a instalação de 1,6 mil leitos novos de unidades de terapia intensiva (UTIs) para adultos, e oito leitos pediátricos em São Paulo. Todos deverão ser utilizados para atendimento exclusivo de pacientes contaminados pela covid-19.

A portaria estabelece R$ 77,18 milhões em recursos financeiros advindos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, que serão disponibilizados ao governo de São Paulo e municípios. Para acessar a lista com as unidades que receberão os leitos, clique aqui.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Dados divulgados pelo governo do estado apontaram que as taxas de ocupação dos leitos de UTIs iniciaram a semana em 90,5% de ocupação na Grande São Paulo e 89% no estado. Os balanços acumulados da pandemia totalizam 2.208.242 casos confirmados pela doença e 64.223 óbitos nesta segunda-feira.

A fase emergencial, em vigor desde o dia 15, tem medidas mais duras de restrição, que se estendem até o dia 30. O objetivo é garantir a assistência à vida e conter a sobrecarga em hospitais de todo o estado, além de frear o aumento de novos casos, internações e mortes por covid-19.

Com o agravamento da pandemia, o governo estadual reforça a importância sobre o respeito ao Plano São Paulo e as medidas de distanciamento social, uso de máscaras e higiene das mãos.

Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos
Medidas valem para artistas, conferencistas e outros profissionais

 

Da Agência Brasil

Diário Oficial da União traz hoje (18) a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. O texto foi assinado ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a medida valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado. A MP tem validade imediata após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor.

No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos até 31 de dezembro de 2022. Caso nenhuma dessas ações seja possível, o prestador deverá restituir os valores pagos pelo consumidor. Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da MP também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro do ano que vem.

A prorrogação também vale para artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados. Eles também ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores recebidos, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadores de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

Governo dá aval a compra de vacinas privadas contra Covid e envolve fundo de investimento
Empresas se reuniram nesta segunda para discutir aquisição de 33 milhões de doses da AstraZeneca

 

 

Da Folha de S. Paulo

O governo enviou uma carta à fabricante AstraZenecana qual dá aval para que empresas privadas brasileiras possam adquirir um lote de 33 milhões de doses de vacina desde que metade do lote seja doado ao SUS (Sistema Único de Saúde), como revelou o Painel nesta segunda (25).

Na carta, encaminhada em inglês na sexta-feira (22), o governo copia o fundo de investimento Black Rock, que tem ações da farmacêutica anglo-sueca, e uma firma de exportação chamada BRZ.

O texto é assinado pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e José Levi (Advocacia-Geral da União), além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.

No documento, revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha, o governo elenca algumas condições, como por exemplo que as companhias não podem comercializar os imunizantes e devem aplicá-los de graça em seus funcionários. Além disso, deve haver um sistema de rastreamento das vacinas.

O assunto foi debatido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada e ele autorizou a liberação de compra pelas empresas. Para conseguir efetivar a aquisição, as companhias ainda precisam conseguir uma autorização para importação e para uso emergencial da vacina pela Anvisa.

Segundo integrantes do governo, o Executivo decidiu não se opor à compra porque o lote que é negociado pelas firmas privadas é muito mais caro do que o que já foi adquirido pelo Ministério da Saúde.

A dose, no acordo construído pelas empresas está na faixa de US$ 23,79, valor muito acima do praticado no mercado.

Além disso, o governo tem a expectativa de que as empresas doem ao Ministério da Saúde mais da metade do que será adquirido. Ou seja, o governo pode receber mais de 16,5 milhões de doses, suficiente para imunizar 8,25 milhões de pessoas.

Havia no Executivo quem discordasse da hipótese de as firmas vacinarem funcionários antes de o SUS concluir a imunização de idosos, mas essa visão foi vencida.

Embora grandes empresas tenham desistido de participar de um grupo que busca a comprar as vacinas, outras companhias reuniram-se nesta segunda (25) e insistem na negociação com o governo.

O encontro ocorreu por videoconferência e teve 72 participantes. Segundo pessoas à frente da articulação, o número de companhias interessadas em realizar a aquisição do imunizante tem aumentado a cada hora.

Na reunião, Fábio Spina, diretor jurídico da Gerdau, considerado o coordenador da negociação, pediu a cada empresa que se manifeste até esta terça-feira (26) sobre a intenção de realizar a compra ou não.

Ainda no encontro, foram debatidos termos que poderiam ser oferecidos ao Ministério da Saúde para viabilizar a compra. Também foi dada uma previsão de que, efetuada a aquisição, com a transferência de recursos, as vacinas chegariam ao Brasil em dez dias.

Uma ideia discutida é que as empresas fiquem com um lote pequeno das vacinas e doem o resto ao SUS.

Um cálculo é que com pouco mais de 1% do total de doses seria possível imunizar os funcionários de todos interessados. O restante ficaria com o governo federal.

Um executivo que está à frente da negociação garante que as tratativas com o governo estão caminhando bem e por isso as empresas estão esperançosas com a possibilidade de compra.

Depois que a Folha publicou nesta segunda a intenção de empresas privadas adquirirem as vacinas, grandes firmas se manifestaram dizendo que apenas foram convidadas a participar do grupo e declinaram o convite ou então desistiram de participar. Entre elas estão Ambev, Itaú, JBS, Santander, Vivo e Vale.

Segundo empresários, a Ambev foi contactada pelo telefone, mas não quis participar de novas conversas.

Outras, como a Vale, não concordaram com os termos que estavam sendo debatidos e defendiam que as companhias doassem 100% das doses para o governo.

Apesar da debandada de gigantes, articuladores da negociação garantem que várias empresas buscaram aderir à iniciativa.

Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.

“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.

De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.