Haddad: isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês
Governo estuda revisar tabela do Imposto de Renda

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com  jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social

Na Índia, Haddad mostra preocupação com juros altos e crise climática
Na Índia, Haddad mostra preocupação com juros altos e crise climática

Da Agência Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou hoje (24), durante discurso em reunião do G20, na Índia, preocupação com a elevação dos juros e o endividamentos dos países mais pobres. Para o ministro, os bancos multilaterais devem promover reformas internas para direcionar recursos para ações de alimentação, combate à pobreza e no enfrentamento à crise climática. O G20 é o grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.

“Mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), devemos aprofundar as discussões sobre reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento que reforcem seu papel de formar parcerias e canalizar recursos para lidar com o nexo clima, alimentação e pobreza”, disse Haddad na sessão de abertura da reunião do G20.

Em seu pronunciamento, Haddad disse que essas instituições devem ser capitalizadas para apoiar os países em desenvolvimento com financiamento de longo prazo, taxas de juros adequadas e estruturas inovadoras para reduzir riscos, estimular parcerias público-privadas e atrair investimentos privados.

“A elevação dos juros em meio à fragilidade da economia mundial agrava o cenário. Devemos continuar o trabalho que está sendo realizado no Marco Comum e outros esforços de coordenação coletiva. Ter mecanismos para uma reestruturação ordenada e oportuna é do interesse de credores e devedores”.

Haddad disse ainda que o Brasil estava “isolado”, mas que agora vai reconstruir sua presença internacional para promover entendimentos baseados na inclusão e em um futuro sustentável, com redução das desigualdades e no alcance das metas de redução de emissões de carbono, em especial, para projetos dos países em desenvolvimento e emergentes.

“O financiamento climático é mais caro e apresenta taxas de risco mais altas para esses países, o que dificulta o alcance das metas de redução de emissões de carbono”, disse.

O ministro abordou os desafios mundiais enfrentados atualmente, como as consequências da pandemia da covid-19, guerras, conflitos, aumento da pobreza e das desigualdades, obstáculos ao abastecimento de alimentos e de energia limpa. Ele enfatizou que deve haver mais diálogo entre as maiores economias para que se obtenha resultados concretos.

Haddad disse ainda, em 2024, quando o Brasil estará na presidência do G20, trabalhará para fortalecer o multilateralismo, mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando o compromisso do governo em acabar com o desmatamento até 2030.

Haddad comenta ata do Copom: “é uma ata mais amigável”
Ontem, o comitê manteve a taxa Selic em 13,75%

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (7), veio melhor que o comunicado e foi mais amigável.

“Hoje veio a ata do Copom. A ata veio melhor do que o comunicado, mais extensa, mais analítica, colocando pontos sobre o trabalho do Ministério da Fazenda. É uma ata mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira.

Ontem (6), o ministro criticou o comunicado do Banco Central (BC), após a reunião que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Ele disse que o BC poderia ter sido mais generoso com o governo atual.

Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Nesta terça-feira, Haddad também defendeu uma maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

“A coordenação tem duas mãos. Não é daqui pra lá, é daqui pra lá e de lá pra cá. O que eu sempre defendo desde a minha primeira entrevista é a harmonização da política monetária e da política fiscal. A ideia é que são braços do mesmo organismo e que tem que trabalhar juntos”, disse.

O ministro disse que o governo está efetuando uma reforma na Receita para dar mais segurança jurídica às empresas inadimplentes. O objetivo é que elas possam negociar melhor o pagamento das dívidas com o fisco.

“Estamos fazendo reformas que vão dar mais segurança jurídica para as empresas. Elas vão poder negociar melhor. Vamos poder desfazer autos de infrações equivocados e, ao mesmo tempo, oferecer condições melhores para o contribuinte faltoso manter as suas contas em dia com a Receita Federal”, disse.

“Vamos ter uma base fiscal robusta que permita ao estado, com um tamanho moderado, atender aos direitos constitucionais previstos para todos os cidadãos”, acrescentou.

Segundo o ministro, o governo também vem fazendo a “lição de casa” para cortar gastos. “Estamos fazendo ao lição de casa, estamos melhorando a questão da receita nos dois lados: do contribuinte, que vai ser mais bem tratado; das pendências, que vão ter uma equação; e também na despesa”, afirmou.

Haddad disse ainda que o novo arcabouço fiscal deve sair em abril e que apresentará, ainda neste mês, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma reforma para melhorar os instrumentos de crédito no país.

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, medida já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com isso, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.