A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) realizará um webinar em 30 de julho, das 17h às 18h30, para discutir os reflexos da pandemia no Poder Judiciário. Algumas mudanças, embora reversíveis, poderão alterar, ou não, profundamente a cultura e o costume dos membros do poder judiciário. O evento virtual contará com a presença do ministro do STJ, Reynaldo Fonseca, do presidente da ANDES, Marcelo Buhatem, e dos desembargadores Rogério de Oliveira (Diretor Cultural/RJ) e Otávio de Abreu Portes, do TJMG.
A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva pelo presidente da Andes. Marcelo avalia que o “olho no olho” é fundamental para garantir que as partes conheçam quem vai decidir o rumo do processo, bem como a liturgia do julgamento.
Transmissão pelo link https://youtu.be/yeXU4tfADxo
Presidente da Andes, Marcelo Buhatem comentou sobre o impacto da pandemia no Judiciário
Da Redação
O impacto da crise provocada pelo coronavírus e as perspectivas pós-pandemia foram o cerne do webinar promovido, nesta terça-feira, pelo Consultor Jurídico, com o apoio da EuroCom. O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem; o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Aldevânio Francisco Morato; o vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses e o diretor de Negócios e Marketing da Unimed Seguros, Luiz Paulo Tostes Coimbra, debateram os efeitos do atual cenário no Judiciário e na Saúde.
Todos concordam que o país enfrenta uma crise sem precedentes, que só poderá ser superada através do diálogo e do trabalho em conjunto. O presidente da FBH destacou a importância de parcerias público-privado tanto no combate à pandemia, bem como no atendimento normal de pacientes do SUS. “Hoje, 62% dos atendimentos de pacientes do SUS são feitos por hospitais da rede privada”, observou Aldevânio.
Entretanto, ele alertou que a rede privada passa por um momento delicado. O medo da contaminação e o adiamento de cirurgias eletivas proposto pelo ministério da Saúde fez despencar a ocupação de muitos hospitais, o que provocou queda de 40% nas receitas. “Já procuramos instituições como BNDES para buscar linhas de crédito voltadas para os hospitais, pois muitos correm o risco de fechar. E o Governo precisa entender que isso vai afetar diretamente o sistema de saúde público”, ressalta o presidente da FBH.
Para o vice-presidente da Qualicorp, o momento atual também exige que as empresas pensem “fora da caixa”, para buscar soluções em um cenário que não era imaginado por nenhuma organização. No caso da administradora de benefícios, a prioridade foi garantir emprego e renda dos colaboradores e corretores, permitindo que todos pudessem continuar desempenhando suas funções através de home office. “Também desenvolvemos ações de apoio ao poder público, destinando R$ 14 milhões em projetos como a criação de hospital de campanha e abertura de leitos voltados para pacientes da rede pública”, conta Pablo.
Priorizar os colaboradores também foi uma das ações destacadas pelo Luiz Paulo, que também é presidente da Unimed Volta Redonda. Ele explicou que, com a pandemia, a cooperativa pode mostrar a capacidade de agir rápido para cuidar ainda mais das pessoas, fortalecendo as relações, sempre mantendo o suporte ao negócio. Entre os pilares que nortearam as ações da Unimed para enfrentar a crise estão: proteção ao funcionário; assistência ao cliente; medidas de proteção ao negócio, com ações para coibir a inadimplência e manter a produtividade no home office, entre outras; apoio à comunidade. “Trabalhar em conjunto é um dos princípios fundamentais do cooperativismo. Assim minimizaremos a crise e vamos cuidar das pessoas”, afirma.
Para o presidente da Andes, o Judiciário conseguiu, na medida do possível, se adaptar à realidade imposta pelo Covid-19. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou a realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência durante a pandemia. Para alguns tribunais, que já possuíam um parque tecnológico preparado, explica Marcelo, o processo de adequação foi mais rápido. “Mas, de uma forma geral, a Justiça manteve a prestação de um bom serviço”, elogia Marcelo. No entanto, ele teme que os julgamentos virtuais se tornem uma rotina, mesmo após o fim da pandemia. Para o presidente da Andes o trabalho remoto dos juízes deve ser somente em situações de exceção.
O desempenho dos profissionais de saúde ao longo dos últimos quatro meses também mereceu elogios. O presidente da FBH afirmou que os hospitais brasileiros estão dando um exemplo para o mundo no combate ao coronavírus. “Enquanto Nova York registrou um aumento de 400% de mortes, São Paulo, por exemplo, foi de 40%. Isso é mostra a qualidade do trabalho dos profissionais de saúde”, destacou.
Judicialização preocupa
Um ponto temido por todos é o risco de haver crescimento no número de ações nos tribunais devido à atual crise. Para o presidente da Andes, os tribunais, hoje, já lidam com uma enorme quantidade de processos, justamente devido à cultura da judicialização, que também onera o país. “Cada ação custa cerca de 4 mil e 300 reais”, relata Marcelo. Ele avalia que muitos casos são questões que poderiam ter acordo entre as partes, o que evitaria um desgaste das empresas e diminuiria a influência do judiciário em setores como a saúde. “É preciso uma solução que obrigue as partes a buscar, no primeiro momento, o diálogo”, defende Marcelo, que teve suas palavras corroboradas pelo vice-presidente da Qualicorp, empresa responsável pela gestão de planos de saúde, setor que costuma ser um dos mais afetados pela judicialização. “É preciso evitar o conflito nos tribunais se queremos evitar a intervenção do judiciário. Para isso, é necessário buscar o diálogo”, afirmou Pablo.
O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade.
Desde março, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de coronavírus em todos os países, o atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o país vem sendo demandado por pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que foi negado.
No caso dos cartórios, as pessoas têm buscado a finalização de negócios, como a compra e venda de imóveis, e a realização de casamentos que estavam marcados antes da pandemia.
Tribunais
De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho presencial de juízes e de servidores está suspenso, mas os serviços essenciais, como a distribuição de processos urgentes e o atendimento a advogados e defensores públicos, devem continuar em funcionamento em regime de plantão.
Defensoria Pública
O atendimento nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU) para assistência jurídica gratuita também está sendo feito em regime de plantão. Para saber qual a unidade mais próxima, basta acessar o site da DPU.
Cartórios
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios estão atendendo presencialmente por integrar as atividades essenciais à população.
Mesa de abertura do Fonamec reuniu autoridades do Judiciário. Evento termina nesta quinta-feira (08)
Começou hoje (07) e vai ate amanhã, no Tribunal de Justiça do Rio, o VI Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O objetivo do evento é propor uma discussão sobre alternativas consensuais para resolução de conflitos. Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e presidente do Fonamec, César Felipe Cury, é necessário que o Judiciário se adeque aos novos paradigmas e incorpore práticas e ferramentas que ajudem a diminuir o que se entende, hoje, como uma cultura do litígio. São mais de 100 milhões de processos que estão em tramitação nos tribunais estaduais e federais.
“O judiciário, solitariamente, não consegue mais responder a tempo e horas e com a qualidade exigida”, observou Cury na abertura do evento.
A importância do debate proposto pelo Fonamec também foi ressaltada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Milton Fernandes de Souza.
“Hoje e amanhã, será debatido um tema essencial que são as novas formas de resolução de conflitos. Isso é um tema moderno, sobretudo agora, em um momento em que que a judicialização no país se tornou excessiva. Por isso, é importante ver a vontade de todos os presentes em debater e disseminar essas práticas”, elogiou o presidente do TJ.
O tema deste ano é “ Inovação e Mediação”, tendo como principais eixos de discussão as ODR Online Dispute Resolution, Inteligência Artificial, Desenho de Sistemas de Disputas DSD, Dispute Boards e Compliance. Mais informações no www. fonamec.tjrj.jus.br.
