Ministro da Justiça não garante permanência de diretor-geral da PF

Minutos depois de tomar posse, o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31) que a Lava Jato não é um programa de governo, mas de Estado, e que vai “conhecer e conversar” com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, antes de fazer possíveis mudanças na corporação.

Questionado se descartaria a troca na PF, o ministro pensou por alguns segundos e disse que “o mundo não é maniqueísta”.

Segundo o ministro, uma eventual troca no comando da PF não significaria um freio à Lava Jato, que investiga o presidente Michel Temer e oito de seus ministros, e que o tempo de permanência de Daiello à frente da instituição não será levado em conta como critério para substitui-lo. O diretor-geral comanda a PF desde 2011.

“A Lava Jato é um programa de Estado, não é coisa de governo, nem do Ministério Público”, disse o ministro. “O Brasil é institucional, não é personalista. Seja quem for, na Operação Lava Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, o programa continuará. Ele não depende de pessoas”, completou.

O novo ministro afirmou que na próxima sexta-feira (2) viajará com Daiello para Porto Alegre, para a posse do novo superintendente da PF, a convite do diretor-geral. “São quatro horas ida e volta. Vai dar para conversar”, disse.

Ainda de acordo com Jardim, seu método é conhecer a instituição antes de fazer mudanças, o que pode levar “dois meses” ou mais.

Sob notícias de que foi nomeado para o Ministério da Justiça para que o governo Temer tivesse mais controle sobre a PF e, consequentemente sobre a Lava Jato, o novo ministro disse que “em nenhum momento” afirmou ter qualquer intenção de “blindar” a operação.

 

Leia aqui a matéria original.

Fachin presidirá colegiado que julgará Lava Jato

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi eleito hoje (30) para assumir a presidência da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato.

A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, Fachin tem que assumir a presidência por ser o membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.

O relator da Lava Jato vai substituir o atual presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e terá mandato de um ano, a partir da próxima terça-feira (6). Fachin será o responsável por fazer a pauta de processos a serem julgados e decidir quando eles serão analisados.

Além do novo presidente e de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF é composta por Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido hoje (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.

Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados. A proposta é de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

Retorno

Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a seus locais de origem já no próximo ano.

Durante a sessão de hoje, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.

Após a manifestação do procurador-geral da República, a conselheira Maria Hilda propôs uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht

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77 executivos firmaram acordo de leniência

A Justiça Federal em Curitiba decidiu hoje (17) suspender o bloqueio de bens que havia sido decretado em novembro do ano passado contra a empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal da capital paranaense.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após a empreiteira ter assinado acordo de leniência com a força tarefa de investigadores da Lava Jato.

Em novembro do ano passado, o pedido de bloqueio foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com a decisão, a construtora deveria depositar mensalmente, em juízo, a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.