AGU derruba liminar que proibiu leilão de distribuidoras da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (11) que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras. Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não foi realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.

“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU.

Leilão de 2,8 milhões de barris da União será no dia 16 de maio

O leilão de 2,8 milhões de barris de petróleo pertencentes à União será realizado no dia 16 de maio. O edital já foi publicado e estará disponível para consulta pública até 24 de abril, período no qual poderão ser feitas sugestões de alteração e ser sanadas dúvidas dos interessados.

A licitação será coordenada pela Pré-Sal Petróleo, estatal responsável pela comercialização do óleo que pertence à União. Os barris serão divididos em quatro lotes, que poderão ser adquiridos por um único comprador ou por várias empresas.

Serão celebrados contratos do petróleo da Área de Desenvolvimento de Mero (1,6 milhão de barris) e dos campos Sapinhoá (120 mil), Lula (600 mil) e Tartaruga Verde (480 mil). O leilão será na bolsa de valores de São Paulo.

Arrecadação com leilão do pré-sal pode chegar a R$ 600 bi nas próximas décadas

As duas rodadas do pré-sal das bacias de Santos e Campos, realizadas na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão proporcionar à União, aos estados e municípios arrecadação em torno de R$ 600 bilhões pelas próximas três décadas, superando em cerca de R$ 200 bilhões os valores inicialmente estimadas pela agência.

A informação foi dada nesta segunda-feira pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ao participar da 13ª International Conference Brazil Energy and Power 2017, no auditório da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio.

Oddone disse que a agência precisou recalcular os valores inicialmente estimados de arrecadação para o governo porque percentuais relativos ao óleo lucro ofertado pelas petrolíferas na 2ª e 3ª rodadas de blocos no polígono do pré-sal terem superaram muito as projeções iniciais da ANP. “Houve casos em que o ágio oferecido [sob a forma de óleo lucro] ao governo chegou a mais de 200%. Aí, nós tivemos que recalcular as nossas estimativas inciais.”

“E elas indicavam que a União, estados e municípios receberiam ao longo de mais de 30 anos de contrato cerca de R$ 400 bilhões em royalties, participação especiais, tributos e óleo lucro. Mas, com o ágio obtido, tivemos que recalcular o valor, e a nova previsão indica que a arrecadação total ao longo das próximas três décadas posteriores ao início da produção pode chegar a R$ 600 milhões”, afirmou.

Êxito do leilão

Oddone disse que a ANP reguladora nunca duvidou do sucesso das duas rodadas, embora alguns tenham duvidado.  “Eu nunca tive dúvida sobre o êxito do leilão, mas tinha gente que tinha, porque só olhava para o bônus de assinatura, e aí dizia que a arrecadação tinha sido menor do que a esperada. E a arrecadação total, ao longo dos próximos 30 anos, será avassaladoramente superior as nossas previsões iniciais.”

O diretor da ANP o fato de que as estimativas ainda levam em conta premissas relativas aos riscos inerentes às atividades de exploração e produção de petróleo. “Nós pedimos para o pessoal da ANP recalcular [os valores] a partir das alíquotas [o percentual do óleo] ofertadas pelas empresas no leilão usando as mesmas premissas utilizadas antes. E é claro que nada garante que isso vá se concretizar, pois trata-se de uma atividade de risco, e ninguém sabe se o petróleo estimado vai ser encontrado.”

Oddone destacou, no entanto, que foram mantidas as condições estimadas anteriormente, com as novas alíquotas ofertadas nos dois leilões, e o resultado foi R$ 200 bilhões superior. E, no novo cálculo, dá uma média aí de R$ 7 bilhões por ano. Você bota aí cinco a sete anos para começar a produção. Então, essa será a arrecadação pelas próximas três décadas”, concluiu.

Governo arrecada R$ 6,15 bi em leilão do pré-sal, abaixo do esperado

A arrecadação com os oito blocos ofertados na 2ª e 3ª Rodadas do leilão do pré-sal ficou abaixo do que era esperado. Caso todas as áreas tivessem sido arrematadas, o governo brasileiro conseguiria R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura. Como não houve oferta por dois blocos, o total arrecadado ficou em R$ 6,15 bilhões.

De outro lado, a receita assegurada à União quando os blocos entrarem em operação ficou muito acima do previsto. Em um dos blocos, o consórcio liderado pela Petrobras ofereceu 80% de óleo-lucro (parcela compartilhada com a União após descontos de gastos, produção e investimentos).

Após o final do leilão, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reiterou que o certame foi um “sucesso estrondoso”.

– Empresas que não estavam no Brasil voltaram e fizeram apostas aqui. Isso mostra a confiança que eles têm em nós.

Alem disso, Coelho Filho afirmou que o indice de oleo lucro veio muito acima do esperado, o que compensou o fato de que duas áreas não terem sido arrematadas.

– De acordo com dados da ANP, a gente já esperava que o da Tartaruga não sairia. Mesmo assim os percentuais vieram muito acima do que a gente imaginava.

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