O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, defendeu a instituição da conciliação e mediação pré-processual como solução para reduzir o número de ações judiciais que lotam os tribunais do país. “Precisamos incutir na cabeça não só dos juízes, mas também dos empresários que é muito mais barato fazer uma conciliação antes que vire processo”, observou Buhatem em entrevista para o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Cury no programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.
O presidente da ANDES também defendeu a retomada, quando possível, dos julgamentos presenciais. A perspectiva de consolidar o trabalho remoto no Judiciário após a pandemia não é vista de forma positiva por ele. “O Judiciário é um Poder. O Poder não se apequena, não se esconde, ele tem que se fazer presente”, afirmou.
Produzido pelo Simpi, o programa vai ao ar semanalmente, na Rede Vida e na Rede TV e traz para o debate questões que auxiliem o micro e pequeno empreendedor com informações e dicas para manter um negócio estável e em constante crescimento. As edições também são publicadas na página do Sindicato no YouTube.
Um serviço gratuito para pessoas envolvidas em conflitos familiares. Em meio à pandemia de Covid-19, o Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC) lançou campanha de atendimento voluntário a pessoas que enfrentam dificuldades nos relacionamentos domésticos. Os conflitos são resolvidos extrajudicialmente, através de mediação especializada. Criado em 2014, o IBPC oferece assistência nas áreas jurídica, psicológica e financeira, além de mediadores que lidam com famílias e empresas em situação de conflito. A presidente da entidade, Olivia Fürst, explica que as práticas colaborativas – bastante conhecidas nos casos de divórcio – são um agente pacificador, que preserva laços afetivos e torna a ruptura menos traumática para todos. Os interessados devem enviar email para colaborativocovid19@gmail.com, solicitando atendimento.
“Com os tribunais fechados, a abordagem colaborativa tem papel fundamental. O IBPC quer mostrar que existe uma forma extrajudicial de resolução de conflitos, atendendo a uma demanda cada vez maior da sociedade”, explica Olivia.
Para evitar o crescimento dos litígios provocado pela epidemia do novo coronavírus, empresas, clientes e Judiciário devem buscar uma forma de incrementar a mediação. Essa foi a tese defendida por especialistas durante debate online na TV ConJur.
Participaram da discussão o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Pedro Benedito Batista Jr. médico e diretor-executivo da Prevent Senior; Pablo Meneses, vice-presidente de Operações e Relacionamento da Qualicorp; e Paulo Sardinha, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). A mediação foi feita por Carlos Tedesco, jornalista da EuroCom.
O pano de fundo foi o aumento das disputas levadas ao Judiciário durante a situação de calamidade, assim como a previsão de crescimento dos litígios depois que a epidemia passar.
11 milhões
O desembargador Cesar Cury deu uma ideia do cenário no TJ-RJ: a corte já tem mais de 11 milhões de processos. “São esperados novos pedidos de recuperação judicial em torno de 60%. Os processos em relações de família também aumentaram muito, assim como as tutelas de urgência. A média tá em torno de 60%, alguns setores com um pouco mais, outros com um pouco menos”, afirma.
Ele acredita, no entanto, que com medidas de conciliação e mediação é possível diminuir o número de litígios. “De uns anos para cá, vimos uma convergência de discursos [entre as partes dos processos e o Judiciário] e um encontro de pontos em comum para tratar dessa super judicialização”.
Paulo Sardinha também comentou a necessidade de diminuir as disputas judiciais. De acordo com ele, a judicialização não é boa para ninguém e apenas as saídas negociadas serão capazes de gerar reequilíbrio entre as partes.
“Se entregarmos nossas discussões à Justiça, teremos um longo e penoso caminho que não irá atender a ninguém na sociedade. Devemos trabalhar com a renegociação, em todas as áreas — negociação e mediação. Teremos que olhar para a mediação com muito carinho, para reconstruir as relações que se romperam”, diz.
Planos de saúde
As operadoras de planos de saúde também viram de perto o aumento no número de ações. Os litígios, segundo Pablo Meneses, fizeram com que muitas empresas do setor adotassem mecanismos para ouvir melhor os clientes.
“Estamos tentando diminuir as disputas por meios alternativos de resolução de conflitos, criando canais internos. Se nosso cliente tem algum problema, ele entra em contato conosco. Também temos uma ouvidoria, que funciona como canal recursal. Além disso, buscamos corrigir nossos erros. As organizações erram, mas podem errar uma vez, não devem repetir o erro”.
Ainda de acordo com ele, evitar a judicialização é melhor para a empresa e para o cliente. “É necessário buscar a conversa. A organização precisa observar seus erros e dar ao cliente o que lhe é de direito. Por outro lado, se não for responsabilidade da empresa, é necessário ver que ela tem razão”, afirma.
Pedro Benedito diz que o aumento dos processos parte da percepção, por parte dos clientes, de que eles não estão sendo corretamente assistidos e que suas necessidades não estão sendo atendidas.
“Mais de 80% dos pacientes que procuram a judicialização não tiveram contato com os profissionais da empresa ou buscaram apenas vias de suporte. É preciso utilizar a tecnologia como forma de adequar a proximidade com o paciente. A proximidade das operadoras, das associações e do Judiciário é uma necessidade clara”, diz.
O presidente do Núcleo de Mediação Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e a advogada Marcela Padilha Fróes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, farão a abertura do evento
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá a palestra “A Importância da Mediação na Pacificação de Conflitos Ambientais” no dia 8 de novembro. O presidente do Núcleo de Mediação Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e a advogada Marcela Padilha Fróes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, farão a abertura do evento. Marcela também abrirá o ciclo de palestras falando sobre os princípios jurídicos que regem o setor e a responsabilidade por danos ambientais.
Segundo a especialista, os conflitos ambientais envolvem múltiplas partes, como empresas, governos e sociedade civil, além de mexer com questões complexas de âmbito social, cultural, econômico e até aspectos históricos e geográficos. Por isso, precisam de uma solução rápida e eficaz, que garanta a proteção do meio ambiente, minimizando os danos e estabelecendo formas de reparação ambiental. “O processo judicial tradicional não tem entregado uma resposta justa e adequada num tempo razoável à compensação ambiental, então a mediação surgiu para resolver esse entrave. Por meio dela, a gente consegue reduzir os custos e o tempo médio para a solução do problema e ainda garante que as partes interessadas participem ativamente da escolha do meio que será usado na resolução do conflito, num clima colaborativo e amistoso”, destaca Marcela.
De acordo com o desembargador Cesar Cury, a mediação permite que os envolvidos decidam a melhor forma do cumprimento das obrigações, por meio da figura de um mediador imparcial, sem que isso signifique a diminuição de qualquer direito. Além disso, o magistrado destacou que a mediação ajuda a reduzir o número de processos nos tribunais e a desafogar o Judiciário. “A mediação entra no circuito a partir do momento em que entendemos que muito do que é judicializado não precisaria ser”, alerta Cury.
O evento é gratuito e será realizado das 9h30 às 13h na Emerj. Os palestrantes convidados são o advogado e cientista social Flávio Ahmed, presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB-RJ; o doutor em ciências jurídicas e sociais e professor de direito ambiental, Eduardo Padilha; e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e especialista em Direito Ambiental, Gilberto Passos de Freitas. A iniciativa é do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação.
