Ministro do STJ fala sobre Mediação e Conciliação no TJRJ

Começou nessa quinta-feira, dia 11, o V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), com o tema “Plataforma Digital – uma Justiça para o século XXI”. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministrou a palestra: “O primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil: reflexões sobre os autocompositivos”.

Durante a abertura do evento, o presidente do Fonamec e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Cury, destacou a necessidade dos métodos alternativos como forma de se combater o excesso de processos na Justiça. “Vivemos tempos desafiadores. As soluções convencionais acarretam pouco ou nenhum efeito. Todos os dias transitam pelo TJRJ cerca de 120 mil pessoas. Os tribunais estaduais se tornaram um repositório dos problemas da sociedade, por falta de outras opções. Diante das adversidades, é preciso inovar, buscar alternativas”, acredita.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares demonstrou seu apoio à mediação e à conciliação destacando-as como alternativas eficazes para diminuir os conflitos da sociedade. Já o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, afirmou que as iniciativas propostas pelo Fonamec são essenciais para a modernização do Judiciário e para a prestação jurisdicional de qualidade.

Em sua palestra, o ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou que o novo código de processo civil valorizou a mediação e a conciliação e apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros. “Hoje, temos, no Brasil, cerca de 108 milhões de ações no Judiciário. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do CNJ, é de 74,8%”. Diante desse quadro, o ministro disse que os métodos de alternativos para solução dos conflitos são irreversíveis. “A melhor solução é aquela que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”.

Presidente da ABRH-RJ prestigia o V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec)

Paulo Sardinha (a esq.) ao lado dos advogados Alexandre Boccaletti e Eduardo Gil e do Desembargador Cesar CuryRED
Paulo Sardinha (à esq.) ao lado dos advogados Alexandre Boccaletti e Eduardo Gil e do Desembargador Cesar Cury

O presidente da ABRH-RJ, Paulo Sardinha, esteve presente no primeiro dia do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que propõe o tema “Plataforma Digital – uma Justiça para o século XXI”. A programação desta quinta-feira contou com a palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, sobre “ 1º. Ano de Vigência doNovo Código de Processo Civil: reflexões sobre os métodos autocompositivos”.

Para a ABRH-RJ, a medição é uma excelente opção para resolver divergências dentro das organizações. Além de ser um método eficaz, tem entre seus benefícios a confidencialidade, a celeridade e a imparcialidade.

Em sua palestra, o Ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou que o novo código de processo civil valorizou a mediação e a conciliação e apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros. “Hoje, temos, no Brasil, cerca de 108 milhões de ações no Judiciário. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do CNJ, é de 74,8%”. Diante desse quadro, o ministro disse que os métodos de alternativos para solução dos conflitos são irreversíveis. “A melhor solução é aquela que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”.

Na ocasião foi lançada a primeira edição da Revista Digital – Fonamec, reunindo artigos relacionados à política e aos métodos não-adversariais de solução de controvérsias, sistemas de solução de disputas e práticas restaurativas.

Metodologia da Comunicação Não-Violenta ainda engatinha no Brasil

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Marie falou sobre os benefícios da CNV

Muitos já ouviram falar no termo Comunicação Não-Violenta (CNV), mas poucos ainda fazem uso desse importante e eficaz instrumento que pode ser aplicado por organizações e instituições, a fim de desenvolver empatia, promover entendimento, cooperação e pacificação. A constatação não é diferente na área jurídica: boa parte dos cerca de 300 participantes do debate ‘Diálogo, Escuta, Comunicação e a Mediação’ – realizado no último dia 18, durante o III Seminário Internacional de Mediação, em Belo Horizonte (BH) – afirmou ter conhecimento sobre CNV, mas menos de 20 pessoas informaram ter passado por algum treinamento. A plateia era formada por ministros – Delaíde Arantes (TST) e Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) –, juízes, desembargadores, advogados, mediadores, profissionais atuantes no campo do Direito e acadêmicos. O evento foi promovido pela Conférence Internationale de Médiation pour la Justice (CIMJ), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Instituto de Mediação Aplicada (IMA).

“Em alguns litígios, ocorre uma ruptura do diálogo. A CNV ajuda o mediador a demonstrar empatia para as partes em conflito e oferece ferramentas que, independentemente do âmbito, possam equilibrar questões emocionais, identificar interesses e necessidades subjacentes, além de estabelecer, entre os interessados, uma comunicação que conduza a consensos e acordos. Em se tratando do Judiciário, a mediação preserva relações, evita custos, desperdício de recursos e tempo”, explica Marie Bendelac Ururahy, sócia e cofundadora da Be Coaching Brasil, que participou da mesa como palestrante e debatedora.

Marie foi convidada pela juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt – do TRT 3ª Região e Tribunal de Apelação da ONU – e pela psicanalista Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira, mestre em Mediação pelo Institut Kurt Bosch Sion e presidente do Instituto de Mediação Aplicada (IMA). O bom engajamento dos participantes gerou interesse para que a cofundadora da Be Coaching Brasil promova em Belo Horizonte, no segundo semestre, o curso Comunicação Não-Violenta para Mediadores, que também será organizado, em agosto, na Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), no Rio de Janeiro.

“A CNV vem revolucionando os relacionamentos em mais de 100 países e despertando atenção cada vez maior no Brasil, tanto em relação à sua utilidade individual quanto nos ambientes corporativos e institucionais, como em governos e até na ONU. Desenvolvida pelo psicólogo norte-americano Marshall Rosenberg durante aproximadamente 50 anos de pesquisa, é oportuníssima em momentos como o atual, em que as pressões sociais, econômicas e políticas agem como potencializadores do estresse coletivo, o que gera frequentes desentendimentos e desacordos, com prejuízos aos envolvidos”, explica Marie. Ela destaca que, nos anos 60, Rosenberg trabalhava como orientador educacional em escolas e universidades dos Estados Unidos que aboliram a segregação racial. Em meio às tensões geradas do período, ele conduzia um processo de transição pacífica, por meio de arbitragem e treinamento em técnicas comunicativas.

III Seminário Internacional de Mediação foi organizado com o intuito de promover amplo debate sobre a mediação, a partir da difusão de ideias e práticas que permitam a realização da justiça nos tempos atuais. “O mediador de conflitos tem papel fundamental em nossa sociedade. Devido às tensões do cotidiano, as pessoas vêm sendo obrigadas a lidar com diferentes situações, mas que requerem soluções, pois o preço dos rompimentos é muito alto para qualquer um, sejam cidadãos ou instituições”, diz Marie. O evento foi encerrado com palestra de Michèle Guillaume Hofnung, professora catedrática de Direito Público na França, responsável pelo projeto de mediação da Universidade de Paris II e vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Comissão Nacional Francesa para a UNESCO.