Ministro defende presença do setor privado na questão do saneamento

O setor público não tem condições financeiras de solucionar o problema de saneamento do Brasil, disse hoje (21) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao participar do seminário em comemoração ao Dia Mundial da Água, promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). O evento foi realizado na sede do tribunal, no centro do Rio.

Para o ministro, não haverá melhorias na qualidade urbana, sobretudo, no saneamento, se não for definido um arcabouço regulatório, convidativo à participação do setor privado. “O setor público não vai resolver o problema de saneamento. Nós temos um problema de saneamento gigantesco em todo o Brasil. Não há recursos na área pública para fazer isso e, tampouco, agilidade e a estrutura para que isso chegue a contento em um curto espaço de tempo. É preciso transferir uma parcela significativa desse encargo para a participação do setor privado”, disse.

Segundo Salles, para atrair o setor privado, o modelo regulatório precisa ser lógico e racional. “Não adianta dizer que concorda e fazer o sistema regulatório que é anti-investimentos. Aliás esse é um problema que permeia muito a área ambiental. Quando se fala na necessária harmonização do desenvolvimento econômico com o meio ambiente é porque sem desenvolvimento econômico não há recursos para rodar no meio ambiente.”

O ministro defendeu mais pragmatismo nas discussões dessa agenda. “É preciso ter muito pragmatismo nessa hora, ter muita responsabilidade, senso do dever e o reconhecimento das limitações práticas que todos temos, cada um em sua respectiva área. Não adianta construir um sistema que fica só fica de pé na chamada CNTP, condições normais de temperatura e pressão. Quando põe no mundo real, o modelo desaba. Não adianta. Vamos ficar nos enganando que a solução para o lixo, o resíduo, o saneamento passa por diversas medidas que na prática nós sabemos, em certos casos, nunca vão chegar à solução propriamente dita”, disse Salles. Ele acrescentou que é necessário reconhecer os problemas, traçar uma estratégia e perseguir.

Ricardo Salles criticou ainda o funcionamento das agências reguladoras. “O estado brasileiro cresceu demais, inchou demais e nem, por isso, significou qualidade dos serviços. Isso se reflete em várias das agências regulatórias, nos vários braços estatais nos diversos níveis dos municípios, dos estados e do governo federal. Hoje tem um inchaço da máquina com um custo de manutenção gigantesco e uma verba para investimento quase inexistente”, afirmou.

O ministro citou como um dos problemas neste serviço, a falta de técnicos para acompanhar o desempenho das barragens, “O que acontece, em especial, com as barragens? No que fiz respeito à Agência Nacional de Mineração, são 12 técnicos para cuidar de todas as barragens do Brasil inteiro e há, enquanto isso, milhares de cargos em comissionamento, ou cargos criados nos últimos anos de governo para colocar gente lá dentro, cuja a única qualificação é uma carteira de filiação partidária”, observou.

Segundo o ministro, há um desvirtuamento das prioridades. “A gestão, a eficiência, parecem palavras frias desconectadas de valores como meio ambiente, ou saneamento, ou qualidade de vida, mas elas são instrumento essencial para que esses valores alcancem o seu resultado”.

Judiciário

De acordo com o ministro, o Judiciário tem sido um grande depositário das garantias e das defesas da área ambiental. “Muitos dos absurdos que vemos acontecer por questões ideológicas, questões comerciais disfarçadas de boas maneiras, felizmente, encontram no Judiciário a colocação dos pontos no seu devido lugar. É o Judiciário que é justamente o repositório dessas garantias do bom senso e da aplicação da responsabilidade dos valores”.

Ricardo Salles assegurou que a agenda ambiental urbana é prioridade do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o Brasil deixou para trás temas como tratamento do lixo, resíduos, saneamento e diversos outros temas que são o principal termômetro para demonstrar o subdesenvolvimento no país,no que diz respeito às qualidades de vida e ambiental urbana.

“Quando se fala de temas como em desmatamento da Amazônia e mudança climática, do outro lado da rua, há criança brincando em um córrego sem tratamento de esgoto, o lixo sendo descartado de maneira absolutamente irregular, aterros [que são] verdadeiros lixões Brasil afora. Esta é a verdadeira prioridade de uma agenda de qualidade ambiental, para uma população que é obrigada a conviver com esse caos que é o atestado de subdesenvolvimento do nosso país”, afirmou o ministro.

Brasil deve reduzir emissão de gases antes do previsto, diz ministro

As políticas públicas brasileiras resultaram na redução de 2,6 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa nos últimos dois anos, informou hoje (22) o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que participa em Montevidéu, da Semana do Clima da América Latina e Caribe. Segundo ele, o Brasil não apenas cumprirá as metas estabelecidas no Acordo de Paris, como deve conseguir alcançá-las “antes do previsto”.

O ministro apresentou um painel sobre o assunto na manhã de hoje. “A região [América Latina e Caribe] tem metas importantes a cumprir, e vem cumprindo, especialmente pela contribuição brasileira. A queda no desmatamento, sobretudo na Amazônia e no Cerrado, trouxe grandes resultados para o cumprimento das metas estabelecidas para o Brasil. Os resultados alcançados na Amazônia – queda de 12% no ano passado – foram significativos. Nos últimos dois anos, no setor florestal, a redução foi de mais de 2 bilhões de toneladas, o que contribuiu para o cumprimento do acordo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

“A criação de novas unidades de conservação e a soma entre o que está deixando de ser emitido e o que está sendo capturado por nossas florestas fazem com que o Brasil tenha resultados bastante otimismas na redução de prazos para o cumprimento dos compromissos brasileiros. Estamos indicando ao mundo que o Brasil vai cumprir as metas e que é possível alimentar a possibilidade de estabelecer outras, além daquelas já estabelecidas”.

Paris

No âmbito do Acordo de Paris, o Brasil propôs redução de  37% nas emissões até 2025, tendo como ponto de partida as emissões de 2005 e a possível redução delas em 43% até 2030. “Nos dois últimos anos, o Brasil alinhou sua produtividade, resgatando o país da crise econômica, se desenvolvendo, criando empregos, o que é um sinal claro para o mundo de que desenvolvimento econômico e meio ambiente podem e devem andar juntos”, disse o ministro.

Em relação aos maiores desafios da América Latina e do Caribe, Edson Duarte enumerou a conservação do solo, a qualidade dos alimentos, a redução da dependência dos agroquímicos, o cuidado com as águas, o combate ao tráfico de animais e às atividades ambientais ilegais.

Segundo o ministro, o Brasil mantém o protagonismo no contexto mundial, onde pairam uma série de dúvidas quanto ao cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris. “Estamos colocando à disposição dos outros países não só as nossas plataformas, mas os nosso técnicos. De tal forma que não estamos só exportando produtos, mas também soluções ambientais. O Brasil é um exemplo para a região e para o mundo.”

A Semana do Clima da América Latina e Caribe termina amanhã (23). O objetivo do evento é alavancar as ações climáticas da região e apoiar a implementação das contribuições nacionais (NDC) dos países para o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

Reflorestamento da bacia do Rio Doce custará R$ 1,1 bilhão

Estimativas da Fundação Renova sugerem que o reflorestamento de uma área superior a 40 mil hectares na bacia do Rio Doce terá o custo de aproximadamente R$1,1 bilhão, a serem investidos ao longo de 10 anos. Os trabalhos envolverão um plantio direto em mais de 10 mil hectares, enquanto nos demais 30 mil hectares será conduzida uma regeneração natural. Cerca de 5 mil nascentes também devem receber o plantio de árvores no seu entorno.

A Fundação Renova foi criada para gerir os programas ambientais vinculados à tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2015. Ela é mantida pela Samarco conforme previsto em acordo firmado  entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e  do Espírito Santo.

A tragédia de Mariana ocorreu após o rompimento de uma barragem pertencente à Samarco. Sessenta milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados no ambiente, devastando vegetação nativa e poluindo a bacia do Rio Doce. Comunidades também foram destruídas e 19 pessoas morreram. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Entre os compromissos assumidos pela Samarco no acordo firmado com o poder público, está a recuperação de 2 mil hectares de vegetação impactados na tragédia e, como medida compensatória, de outros 40 mil hectares degradados da bacia do Rio Doce.

Mudas

O reflorestamento compensatório dos 40 mil hectares exigirá até 20 milhões de mudas nativas, sobretudo da Mata Atlântica. É o que prevê a Fundação Renova, que começou no mês passado um levantamento dos viveiros existentes ao longo da bacia do Rio Doce.

Somente o gasto com a compra das mudas é estimado em R$ 50 milhões. O mapeamento dos viveiros será feito em duas etapas. Inicialmente estão sendo reunidos dados como as localizações de cada um, tempo de atuação e listas das espécies produzidas. Num segundo momento, os viveiristas serão entrevistados sobre sua capacidade produtiva e detalhes técnicos.

Para a Fundação Renova, o envolvimento dos viveiros locais neste processo contribuirá para criar uma nova vocação econômica na região e estruturar uma cadeia produtiva do reflorestamento na região, que pode se manter sustentável e atender uma variada gama de clientes que vão desde pequenos agricultores rurais até grandes empresas situadas na bacia do Rio Doce. São previstos investimentos para capacitar os trabalhadores do setor, melhorar as instalações físicas dos viveiros, promover o alinhamento à legislação de produção de mudas e identificar as sementes nativas.