Acordo Mercosul-União Europeia promete impactar preços e compras dos brasileiros
Por Emanuel Pessoa*

Após mais de duas décadas de negociação, o Acordo entre Mercosul e União Europeia avançou com um entendimento técnico, embora ainda dependa de etapas importantes para sua assinatura e implementação. No entanto, o Tratado já provoca reações intensas, com protestos e expectativas sobre os impactos econômicos, especialmente para os setores produtivos e para os consumidores.

Enquanto 1,5 mil agricultores protestam em Madri contra a “concorrência desleal” do Acordo Comercial que ameaça os produtores europeus com importações mais baratas do Mercosul, o governo brasileiro prevê um aumento de R$ 94,2 bilhões no comércio com a União Europeia, além de um impacto de R$ 37 bilhões no PIB, equivalente a 0,34% da economia nacional em 2044.

Em meio às turbulências, é preciso analisar os possíveis impactos do acordo. A redução de tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comprados pelo Brasil da União Europeia poderá beneficiar o consumidor brasileiro, especialmente no setor de alimentos e bebidas. Produtos como vinhos europeus, atualmente sujeitos a taxas superiores a 20%, e o azeite, por exemplo, tendem a chegar ao mercado com preços mais acessíveis, ampliando a oferta e impulsionando o consumo.

A concorrência com o mercado chinês, conhecido pelos preços baixos, também será um desafio. Se o acordo tornar os produtos europeus mais competitivos, o consumidor poderá acessar itens de maior qualidade a preços melhores. No entanto, produtos chineses mais baratos devem manter espaço no mercado, e a dependência de insumos industriais da China segue como obstáculo para uma maior substituição.

O barateamento de itens importados certamente influenciará as escolhas dos consumidores, com a qualidade sendo um fator crucial para uma série de produtos. Espera-se que essa mudança no cenário de preços altere o comportamento de compra, com os consumidores tendo a oportunidade de avaliar também a qualidade. O impacto no mercado dependerá, ainda, do quão competitivos os preços dos importados serão e como isso afetará os diversos segmentos sociais frente às novas opções disponíveis.

Por fim, os consumidores brasileiros podem se preparar para as possíveis mudanças no mercado observando as tendências de preços e avaliando a relação custo-benefício. Além disso, os importadores poderão diversificar as fontes de compra, aproveitando a maior disponibilidade de fornecedores que surgirá com a redução do custo de aquisição de produtos importados.

*Emanuel Pessoa é advogado especializado em Direito Empresarial, Mestre em Direito pela Harvard Law School, Doutor em Direito Econômico pela USP e Professor da China Foreign Affairs University, onde treina a próxima geração de diplomatas chineses.

Mercosul firma acordo comercial com Singapura na próxima semana
País é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia

Da Agência Brasil

O Mercosul deve fechar um acordo extra regional com Singapura na próxima semana, durante a 63ª Cúpula do bloco que será realizada, no Rio de Janeiro, entre os dias 4 e 7 de dezembro. Este pode ser o primeiro acordo do Mercosul com uma país de fora do continente dos últimos 12 anos. O pequeno país é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o sétimo principal parceiro comercial do Brasil em todo o mundo.

“Desde 2011 não tínhamos assinado acordo com nenhum outro país, uma dificuldade de negociação externa do Mercosul. Mas, dessa vez, deveremos assinar na Cúpula, no Rio de Janeiro, o acordo com Singapura”, disse o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, acrescentando que o acordo está na fase de revisão, mas que tudo já está praticamente concluído.

Desde que foi criado em 1991, o Mercosul fechou apenas três acordos com países de fora da região, com Israel, em 2007; Egito, em 2010, e Palestina, em 2011. O bloco fechou ainda alguns acordos de preferência, que não são acordos plenos de livre comércio, com a Índia e com países do sul da África, que formam a União Aduaneira da África Austral (Sacu), e que reúne África do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.

O embaixador Maurício Lyrio destacou que o acordo com Singapura é importante para o Brasil devido a intensa relação comercial entre os países, com U$S 8 bilhões de exportações do Brasil para Singapura em 2022 e superávit significativo. “É o sinal de força do Mercosul. Ou seja, depois de períodos de dificuldades, não vamos esconder aqui as dificuldades que enfrentamos em vários momentos, mas temos agora com a assinatura desse acordo mais um sinal da vitalidade do Mercosul”, afirmou.

O diplomata acrescentou que Singapura tem muitos investimentos no Brasil e que a maioria das empresas brasileiras com interesse na Ásia têm suas sedes nesse país. Além disso, defendeu que a negociação foi satisfatória para o Brasil e o Mercosul, uma vez que foi possível manter a preferência de empresas brasileiras para compras governamentais no Brasil, que é uma das exigências do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar acordos comerciais, inclusive com a União Europeia.

Singapura

Com 5,6 milhões de habitantes, com população menor que a da cidade do Rio de Janeiro, Singapura tem 728 km² de área, tamanho próximo ao do município de Salvador. Em 2021, o pequeno país asiático ostentou um Produto Interno Bruto (PIB) de U$S 397 bilhões. Esse resultado, para efeito de comparação, é bem superior aos dois menores parceiros do Mercosul, o Uruguai com PIB de US$ 59,32 bilhões, e o Paraguai, US$ 39,5 bilhões, e menor que Argentina, com PIB de U$S 487 bilhões, e o Brasil, com U$S 1.609 bilhões no mesmo ano.

Singapura é um importante centro financeiro do mundo, tem o segundo maior porto de contêineres do planeta, depois de Xangai, e está entre os cinco maiores centros de refinamento de petróleo em termos globais.

Em 2022, a balança comercial Brasil-Singapura alcançou US$ 9,35 bilhões. As exportações do Brasil para Singapura naquele ano foram de US$ 8,345 bilhões, dos quais US$ 5,77 bilhões correspondem a petróleo refinado e cru, enquanto as importações singapurenses de produtos brasileiros foram da ordem de US$ 1 bilhão.

Os principais produtos exportados pelo Brasil a Singapura são dos setores de óleo e mineração (petróleo refinado, petróleo bruto, ferro-nióbio), seguidos de produtos agrícolas (frango, suínos e carne bovina) e turbinas a gás.

O Brasil é responsável por 58% da carne bovina, 48% da carne de frango e 39% da carne suína consumidas localmente. Os principais produtos importados pelo Brasil de Singapura são componentes eletrônicos e circuitos integrados e inseticidas.

Fiocruz propõe criação de cadeia de produtos para saúde no Mercosul
Medida é para reduzir a dependência externa dos países do bloco

Da Agência Brasil

A criação de uma cadeia regional de produtos para a saúde no âmbito do Mercosul foi sugerida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como uma medida para reduzir a dependência externa. Por meio dessa cadeia, poderia ser garantida a produção de insumos importantes que hoje só são obtidos pelos países do bloco recorrendo ao mercado internacional.

A proposta foi defendida pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, durante a reunião do Comitê Ad Hoc para Promover a Expansão da Capacidade Produtiva Regional de Medicamentos, Imunizações e Tecnologias em Saúde. O comitê foi criado em 2021 e é uma instância do Mercosul cujo objetivo é discutir caminhos para a integração entre os diferentes países do bloco e para o enfrentamento de problemas comuns relacionados com o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias.

Segundo informou a Fiocruz, Krieger defendeu uma atuação conjunta, em que a produção não precisasse ser país a país, mas aproveitando as capacidades de cada Estado-membro. Ele defendeu ainda que sejam mapeadas oportunidades para laboratórios públicos e privados, bem como as deficiências e as áreas em que há problemas sérios de suprimentos e que necessitam de estratégias específicas.

“Na reunião, também foi discutida a formação de uma lista de produtos de saúde estratégicos para a região. Esta lista deve ser encaminhada depois aos ministros da Saúde para ver a viabilidade de pesquisa, desenvolvimento e produção”, informou a Fiocruz.

A reunião ocorreu nos últimos dois dias, em Buenos Aires. Estiveram presentes representantes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Haddad diz que Congresso deve voltar a abraçar reforma tributária
Ministro reuniu-se hoje em São Paulo com diretores da Fiesp

Da Agência Brasil

Em conversa hoje (30) com diretores da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso Nacional deve voltar a “abraçar” o tema da reforma tributária depois das eleições para as presidências do Senado e da Câmara Federal. Para o ministro, a reforma tributária só não foi aprovada no ano passado pela insistência em se retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o ministro, os governadores também já se manifestaram favoráveis à votação da reforma. “Todos os governadores se manifestaram, inclusive formalmente e publicamente, a favor da votação da reforma, que só não foi votada no ano passado porque ainda se insistia na agenda da contribuição. Isso aí acabou criando obstáculos para aprovação da reforma”, afirmou..

De acordo com Haddad, a reforma tributária será discutida em duas etapas. A primeira delas deverá ser feita ainda no primeiro semestre deste ano. “Não queremos mexer com o Simples nessa primeira etapa. Imagino que, no segundo semestre, em tudo dando certo no primeiro, a gente vai poder endereçar outros assuntos.”

Haddad destacou também que o novo governo será de “alta intensidade” e que vai priorizar as agendas fiscal, regulatória e de crédito nos próximos meses. “Vejo uma enorme oportunidade. Primeiro, na agenda fiscal, que vem a ser a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal que já vai pacificar o Brasil em front delicado. Temos que sair da agenda de curtíssimo prazo”, disse.

Agenda de crédito

Sobre a agenda de crédito, o ministro disse ter conversado, na manhã de hoje, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que eles pretendem “desengavetar ações”. “Temos muito o que fazer em relação ao crédito no Brasil. Vamos desengavetar todas as iniciativas do Banco Central que estavam paralisadas dentro do Executivo.”

A jornalistas, o ministro disse ainda não saber que ações seriam essas. “O que me comprometi com ele [presidente do BC] é que em 15 dias vamos ter todas as medidas na mão e vamos encaminhar ao Congresso Nacional, depois de uma avaliação interna no Ministério da Fazenda. São medidas que vão melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A ideia é que, em março, a gente já encaminhe isso para a Casa Civil.”

Na questão regulatória, o ministro destacou que o Brasil tem uma oportunidade de se reindustrializar a partir de uma energia limpa.

“Temos a oportunidade de sermos um dos maiores produtores de energia limpa do mundo. Temos a oportunidade de nos reindustrializar a partir dessa matriz. O mundo inteiro está em busca de energia limpa. As indústrias estão escolhendo locais para se instalar com base em energia limpa. E o Brasil é o país que está mais bem posicionado para produzir energia eólica, solar, biomassa, tudo o que está disponível. E isso pode ser um forte componente de atração de investimentos estrangeiros no Brasil e de reindustrialização do capital nacional. Acredito que a mudança climática, a crise climática, pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento muito interessante”, destacou.

Pix

Durante a reunião com a diretoria da Fiesp, que durou cerca de duas horas, o ministro disse ainda que o Banco Central estuda oferecer uma nova função ao Pix. “Em meados deste ano, o Pix vai virar instrumento de crédito. Isso vai baratear muito o crédito no Brasil. Isso está na agenda do BC e vai ser lançado ainda neste ano.”

Mercosul

Aos diretores da Fiesp, o ministro também defendeu o fortalecimento do Mercosul como forma de melhorar a capacidade de negociação da região com outros países e blocos do mundo. Para o ministro, seria importante integrar outros países ao bloco, como a Bolívia, e também avançar para uma zona de livre comércio.

“O que defendo é o fortalecimento do Mercosul. Acho que, dentro do Mercosul, devemos ter uma zona de livre comércio. Devemos transformá-lo em um bloco econômico e negociar em bloco com China, União Europeia, Estados Unidos e com quem for. Quanto mais a gente adensar o bloco, maior vai ser nossa capacidade de negociar bons acordos comerciais com o mundo”, disse Haddad.

O ministro foi convidado a participar da reunião com a diretoria da Fiesp em um momento em que a federação paulista enfrenta um problema interno, que quase provocou a saída de seu presidente Josué Gomes.

Gomes assumiu a presidência da Fiesp no ano passado, substituindo Paulo Skaf, que estava há 17 anos no cargo. Apesar de a eleição do atual presidente da Fiesp ter sido apoiada por Skaf, os dois manifestaram posições divergentes nas eleições presidenciais de 2022. Em agosto, a Fiesp, já sob o comando de Josué Gomes, articulou uma carta em defesa da democracia, junto a outras representações empresariais, intelectuais e organizações da sociedade civil. Skaf foi apoiador de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, no entanto, eles lançaram uma nota conjunta afirmando terem contornado as divergências. Hoje mesmo, Skaf foi convidado a sentar na mesa ao lado de Josué Gomes e do ministro Fernando Haddad.

Questionado sobre esse problema por jornalistas, o ministro respondeu apenas que não tem “detalhes sobre o problema interno que a Fiesp viveu”.